condição jurídica de estrangeiro estudante
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Trabalhador Desportivo
... ê Olímpico Brasileiro-COB, enti-dade jurídica de direito privado, compete representar o País ... 12.395, de 2011) ... Art. 46. Ao estrangeiro atleta profissional de modalidade desportiva, ... 12.395, de 2011) ... Art. 56-A. É condição para o recebimento dos recursos públicos ... A comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos Ingressos de que trata ...
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Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... da pessoa se refugiar no Brasil; condição jurídica; procedimento para ingresso no ... 32. O vocábulo “estrangeiro"” deriva do latim extr Ɨ nv Č us , que signi\xEF\xAC" ... Manael, aprovada no vestibular e estudante de Pedagogia na UEG de Anápolis – Goiás. De ...
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Inicial. Assalto em calçada de hotel onde o autor se hospedou
... O autor não tem condição financeira para arcar com as custas processuais e ... jurídico é o de responsabilidade jurídica, e: ... dizer que uma pessoa é juridicamente ... riquezas, investimentos e capital estrangeiro para o país ... 12 O novo Código Civil e as ... Na verdade, qualquer dedicado estudante de Direito sabe que o FATO DE TERCEIRO E A TEORIA ...
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O professor universitário migrante e a falta de regulação na nova legislação - Teoria e prática
... teve trocado o seu visto temporário de estudante (tipo IV) para outro de trabalho (tipo V), ... como requisito básico "no caso de estrangeiro, ser portador de visto permanente" (15.1.III), ... II, que tratam da transformação da condição migratória temporária para condição ... Magistrado somado à sua sensibilidade jurídica em razão de situações extraordinárias e ...
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Outras formas de contratação
... equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, ... ) constituam pessoas jurídicas como condição indispensável para a prestação dos serviços ... em pequena monografia escrita quando estudante do antigo curso ginasial, nos idos dos anos 60, ... @6. Trabalho no estrangeiro ... @@6.1. Aspectos gerais ... No âmbito do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ... ou no Cadastro de Pessoa Física ... substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.” (NR) ... Art. 3º ... VII– desenvolver no estudante a capacidade de aprender, tendo ... como meios ... 4º Quando da matrícula de estudante estrangeiro, exigir-se-á ... cópia da documentação ...
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Da Inscrição na OAB
... MP, no mínimo, três anos de atividade jurídica ... 6366.8 Curso de Ética Profissional.indd ... ou psicológica contra pessoas em condição de vulnerabilidade ... VII – prestar ... 1.1. Advogado estrangeiro ... O art. 8º, § 2º, do EOAB estabelece que ... é um profissional do direito, deve ser estudante de curso jurídico e inscrito na OAB, sendo que ...
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Os Bens
... p. 32 ... 11.2 Objeto da Relação Jurídica e Características ... Os bens são tudo aquilo ... bem não consumível para quem o usa (estudante, leitor) e um bem consumível para o livreiro ou ... países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais ... condição. Impõe-se lembrar, a propósito, o preceito ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... ção comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, que ... o período referido no inciso I, na condição de empregado doméstico; ... IV — ... I — subvenção direta ao estudante que atue em competições voltadas ao esporte ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... da “economia das ideias”, tanto na condição de inputs quanto de outputs ... Por certo, como ... -americanas; as publicações da área jurídica devotam espaços para artigos envolvendo o tema ... implementou a abertura para o capital estrangeiro, com redução das tarifas de importação, ... estudante, o profissional e o pesquisador em direito ...
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A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
... 8.615/80 (Estatuto do Estrangeiro), que tratava o não nacional como uma ameaça ... estrangeiro, qualquer que seja sua condição migratória, a igualdade com os nacionais, ... , como os blocos regionais, a situação jurídica dos não nacionais assemelha-se cada vez mais à ... , conforme regulamento, autoriza o estudante a frequentar curso regular ou realizar estágio ...
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Vulnerabilidade e Exploração: Considerações sobre as Relações entre o Imigrante e o Trabalho em Condição Análoga à de Escravo
... sua mão de obra, tanto da perspectiva jurídica (sujeito de direito), quanto por lentes ... do cientista, pesquisador, artista ou estudante, ou qualquer outro tipo de pessoa que imigra por ... A legislação do imigrante e estrangeiro hoje no Brasil é regida pelo Estatuto do ...
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Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... Isso porque o papel social do estrangeiro nas suas relações com o Estado receptor — e ... de sua situação migratória ou condição legal no Estado receptor. Contudo, os direitos ... e vai se autorreproduzindo e atraindo o estudante cada vez para o seu interior, desvinculado de uma ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — idêntica natureza jurídica — simultaneidade — OJ-SDI-1 Transitória ... salarial em relação ao estrangeiro — art. 385, c — CLT — remuneração — ... — atribuições — art. 3º — condição de arqueólogo não dispensa a prestação de ... 357 — CLT — menor de 18 anos — estudante — art. 136, § 2º — CLT — notificação ...
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Decisão da Presidência nº 992991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
... de forma consentânea com a ordem jurídica ... No mais, colho do acórdão recorrido o ... o condão de afastar a precária condição financeira da estudante, nem de instituir ... , sendo que os dois primeiros anos no estrangeiro, mas nas mesmas condições exigidas dos ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... danoso do que utilizar a imagem de um estudante" para o mesmo fim ... Como exemplos: a) reprodu\xC3" ... jurídica brasileira. O nome civil é um direito da ... a preservar a sensível e peculiar condição de pessoa em desenvolvimento” (trecho do voto ... Para além da construção no direito estrangeiro ( rigth to be forgotten, search engine, delisting ...
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Introdução
... Fernando Coelho, s/ob “Lógica jurídica e interpretação das leis”, ed. Forense, 1981, ... operario ; da norma mais favorável; condição mais benéfica, da irrenunciabili-dade; da ... ocorrido em outro local ou mesmo no estrangeiro. Duas são as exceções que a Consolidação ... derivados de incidente que expôs estudante ao perigo de contágio por vírus, obrigando-a a ...
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Direitos Humanos
... mesmo sem o reconhecimento da ordem jurídica interna de um país, pois possuem vigência ... política etc.) por serem adstritos à condição humana. Destarte, particularidades regionais e ... O caso analisado trata de um estudante universitário de Honduras − Velásquez ... São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou de mãe brasileira, desde que sejam ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... P aís” não é do substantivo “ estrangeiro” , mas do sujeito composto “brasileiros e ... que se encontrem sob a tutela da ordem jurídica bra sileira, nos limites da soberania nacional, ... , retira do indivíduo a sua condição humana. Na or - ganização da sociedade romana, ... , a reserva de 20% de suas vagas para estudante negros e ‘ de um pequeno número delas’ para ...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... NATUREZA JURÍDICA DA VERBA QUE NÃO PODE SER ALTERADA POR PRECEITO ... tal a inscrição no PAT passa a ser condição necessária para sua exclusão da base de ... legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra ... Professor estrangeiro. Contratação. Pretensão de acesso ao Regime ...
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A escolha do tema
... 36 Metodologia da Pesquisa Jurídica ... tas, ou seja, “as condições implícitas ... – v.g., A capacidade cognitiva do estudante de Direito a partir do uso de casos em Direito ... , o tema deverá ser acessível à condição particular do pesquisador. Imagine que nosso ... A questão de conhecimento do idioma estrangeiro, em alguns casos, é essencial para permitir a ...
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História Mundial
... nova condição coisa alguma do passado; impuseram a si mesmos ... esse período, com ajuda de capital estrangeiro, principalmente britânico, agregado a um modelo ... Preocupados em passar da independência jurídica ao desenvolvimento autônomo, os países que ... assustar o candidato iniciante ou o estudante. Sendo assim, é de bom tom lembrar que o ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... ção: Jurídica) - Bauru ... Classificados ... Inscrição - ... de estrangeiro, cédula de identidade com visto permanente ou ... I - quanto à comprovação da condição de estudante, de um ... dos seguintes documentos: ...
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?Caso Universidade Luigi Bocconi': riscos na contratação de software estrangeiro para o tratamento de dados na educação
... ção feita por um titular de dados, estudante da Universidade, no âmbito do tratamento de seus ... na Universidade conforme sua natureza jurídica, destacando que deve perquirir o interesse ... categoria dos dados pessoais afetados, condição" econômica do infrator, o grau do dano, a coopera\xC3" ...