constituições brasileiras 1824
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... do júri e sua previsão nas Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 ... O berço do ...
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Processo legislativo - espécies legislativas
... 9.2.1 Classificação das Constituições ... A doutrina elenca vários modos de ... brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. As constituições ... 1824, 1937, 1967 e 1969. 5) Quanto à estabilidade: ...
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Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva
... , é pertinente referendar que as Constituições brasileiras de 1824 a 1967/69 não faziam alusão ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... determinar o aparecimento das Constituições e infundir-lhes as características fundamentais ... clássico nas Constituições Brasileiras de 1824 e 1891. 34 ... Os direitos de primeira ...
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As controvérsias do estatuto da pessoa com deficiência
A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e fazer uma análise hermenêutica da capacidade civil da pessoa com deficiência, a partir das alterações introduzidas no regime das incapacidades e os principais conflitos normativos que surgiram com sua entrada em vigor. Em razão disso, fez-se necessário estudar o referencial teórico e filosófico a ser...
... da pessoa com deficiência nas Constituições brasileiras, restaram silentes as Constituições de 1824 e a de 1891, a Constituição Imperial e a ... -
O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... que se compare a extensão das Constituições brasileiras de 1824 e de 1988 para que se tenha ...
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Referências
... A proteção à criança nas constituições brasileiras: 1824 a 1969. Revista de ...
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Entre o acesso à justiça e o acesso à jurisdiçao estatal reflexões sobre o poder do poder judiciário e a conflituosidade contemporânea
O presente ensaio tem por objetivo estudar o protagonismo do Poder Judiciário e das decisões adjudicadas diante das relações conflitivas atuais. Nesse sentido, o estudo se propõe a responder ao seguinte problema: de que forma o Poder Judiciário, por intermédio de seus representantes, vem atuando na busca pela pacificação social? Suas atividades condizem com o perfil das relações sociais contemporâ
... ões contidas em cada uma das constituições que já vigoraram no Brasil, chegando-se até a ... brasileira, a Constituição do Império de 1824, o Monarca era o responsável pela escolha e ... BRASIL. Constituições Brasileiras : 1824. vol. I. Brasília: Senado Federal e ... -
Tripartição de poderes sob o enfoque do controle
... A Constituição de 1824" 1 , outorgada por D. Pedro I, contempla, em seu T\xC3" ... 1 NOGUEIRA, Otaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal e ...
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Mecanismos de Estabilização Constitucional
... de seus dispositivos, como nas constituições antecedentes e na subseqüente, mantiveram ... previsto em todas as Constituições Brasileiras desde 1824, tendo sido posto em prática algumas ...
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Apresentação
... e Reformador no mundo e nas Constituições brasileiras desde 1824. O objetivo foi realizar ...
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A segunda conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira ? parte I / The second United Nations conference on human settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part I
Esse artigo tem por objetivo explicar o que foi a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em 1996, em Istambul, na Turquia, bem como os seus desdobramentos na legislação brasileira pós-1996. Após uma breve exposição a respeito do déficit habitacional brasileiro atual, foi analisado o contexto histórico em que a Habitat II esteve inserida, bem como
... a propriedade privada das terras brasileiras após a independência de Portugal. Como ... e Fernandes (2010), as primeiras Constituições Brasileiras (1824 e 1891) privilegiaram o direito ... -
Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... análise crítico-realista das Constituições mostrando-as em seu real valor. Para isso o autor ... ível classificar as constituições brasileiras seguindo esses parâmetros nos seguintes termos: constituições semânticas: as de 1824; 1937; 1967 e 1969 (considero essa uma nova ... -
Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... , cumpre registrar que as Constituições ... brasileiras de 1824 (art. 91 e ss), 1891 ...
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Independência nacional
... ou implicitamente, em todas as constituições" brasileiras. Explicitamente previsto na constitui\xC3"ção do Império de 1824, essa norma podia ser deduzida nas ...
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Decisões Monocráticas nº 40782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, ...
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Decisão monocrática Nº 37689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Decisão monocrática Nº 37718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Decisão monocrática Nº 39370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Decisão monocrática Nº 37737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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A história dos primórdios do Tribunal do Júri no Brasil
... ção extraordinária de 4 de fevereiro de 1824, a primazia de sugerir a Sua Alteza, o Príncipe ... [i] NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados ... o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a ...
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Introdução
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados ... o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a ...
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A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
... Renato Cesar Guedes Grilo ... Sumário: Introdução – 1. As normas de competência tributária nas constituições de 1824 e 1891 – 2. As materialidades abertas à tributação na constituição de 1934 com a inclusão da técnica de repartição do produto da ...
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Acórdão, Processo nº 0008084-14.2008.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...