contrato bilateral imperfeito
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O princípio da primazia da realidade
... por De La Cueva, que sustenta que o contrato de trabalho é um contrato-realidade ... Mas, a ... de uma só das partes, por ser bilateral ... Do exposto se deduz que talvez não se ... imperfeito pelo simples consenso, e só se faz perfeito com ...
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Exercício da exceção de contrato não cumprido em juízo. Principais repercussões no processo civil
... condiciona o surgimento do direito à prestação de um contrato bilateral por um dos contratantes ao cumprimento pelo demandante de sua própria ... em determinada hipótese, o cumprimento parcial ou imperfeito da obrigação do autor atender satisfatoriamente aos objetivos ...
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Das Provas
... Contrato de emprego ... Bahia: Trabalhistas, 1962. p ... tem feito entre ônus perfeito e ônus imperfeito; no primeiro caso, se a parte dele não se ... ções no valor desse negócio jurídico bilateral, nem ficando condicionada a “começo de prova ...
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Bibliografia
... A exceção de não cumprimento do contrato no direito civil português : conceito e ... Cumprimento imperfeito e garantia de bom funcionamento da coisa vendida; ... Optimal remedies for bilateral contracts. The Journal of Legal Studies , v. 40, ...
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Capítulo 6 - Eficácia das Cláusulas Penais
... danos previsíveis para a infração ao contrato seriam de aproximadamente R$ 2.000,00 (dois mil ... , a mora pode ser caracterizada como o imperfeito cumprimento de uma obrigação, tanto pelo ... pelo inadimplemento do contrato bilateral. 60 Aliás, a própria topografia na qual é ...
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Fiança na locação de imóvel urbano
... credor e à própria função social do contrato principal é a garantia , também chamada de ... Como em todo negócio jurídico bilateral, o contrato de fiança exige como requisito de ... ça 23 defende que seria bilateral imperfeito, tendo em vista a possibilidade legal de o fiador ...
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Efetividade do Direito e a 'Carga Dinâmica da Prova' Prevista no Código de Processo Civil de 2015: Implicações nos Processos Tributários
... 5 distingue o ônus perfeito do ônus imperfeito. Na primeira modalidade o ônus implica uma ... facul-dade , consistindo em permissão bilateral: o agir é necessário para alcançar certa ... dos instrumentos societários – contrato social ou estatutos. Por isso é que, conforme ...
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Conceito e função do ônus da prova na dinâmica comunicacional do direito: o art. 373 do Novo Código de Processo Civil e sua aplicação na esfera tributária
... 4 distingue o ônus perfeito do ônus imperfeito. Na primeira modalidade o ônus implica uma ... faculdade , consistindo em permissão bilateral: o agir é necessário para alcançar certa ... dos instrumentos societários - contrato social ou estatutos. Por isso é que, conforme ...
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Ato administrativo
... que impossibilitam o cumprimento do contrato administrativo pelo contratado, e o mesmo pode se ... ou operatividade; b) ato imperfeito: apresenta-se incompleto na sua formação ou ... administrativo (A) discricionário e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de ...
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Por uma análise econômica da constituição econômica
... dar seu voto num caso, a parte de um contrato que decide se vai quebrá-lo, o motorista que ... brings about a situation analogous to bilateral (or ‘ trilateral’ ) monopoly. Analogous-not ... judiciário: welfarismo em um mundo imperfeito”, in Regulação e Concorrência no Brasil: ...
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A pandemia do novo coronavírus, o inadimplemento absoluto e a execução pelo equivalente
... , pagamento de tributos, suspensão de contrato e/ou redução de jornada de trabalho, ... bem imóvel), negócio jurídico que é bilateral, a obrigação de transferência do bem de um ... culpa do devedor (mora) ou cumprimento imperfeito culposo, pode o credor escolher entre manter o ...
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Acórdãos nº 1017484-79.2015.8.26.0068 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... Cumprimento imperfeito. Dano moral pela negativação e protesto ... -se ao caso a exceção do contrato não cumprido (cumprimento imperfeito) ... como pressupostos: contrato bilateral; correspectividade entre as obrigações ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços’; ... h) em que ... ção, traduz um negócio jurídico bilateral, uma forma de solução consensual e privada da ... tenham sido produto de raciocínio imperfeito, por parte do juiz. Devemos ressaltar que não ...
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Do procedimento comum
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... esta como um negócio jurídico bilateral, mediante o qual as partes, fazendo concessões ... tem feito entre ônus perfeito e ônus imperfeito; no primeiro caso, se a parte dele não se ...
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Parametrização para a qualificação do fato jurídico pandemia e seus efeitos nos contratos civis paritários
... de riscos e o momento de celebração do contrato; – 3. Fatores externos causadores de ... do contrato, espécie de adimplemento imperfeito do pacto por afronta aos deveres anexos à ... ão do contrato por iniciativa de ambas (bilateral e, em geral, sem qualquer ônus) ou uma das ...
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Classificação
... do Título VI ("Das Várias Espécies de Contrato"), do livro I ("Do Direito das Obrigações"), ... sua vez, traduz um negócio jurídico bilateral, por força do qual os litigantes põem fim ao ... ários ser de "natureza civil" era imperfeito, pois a grande maioria dos conflitos de ...
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Parte prática
... Um documento imperfeito ou de má-fé pode afetar o negócio e levá-lo a ... que age formando um documento, como um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc ... Nos ... È um contrato bilateral por excelência. As obrigações são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 70400-80.2009.5.04.0812)
... reclamante até a transferência de seu contrato de trabalho para a ALL, ocorrida em 28/02/1997 ... , qué a redução auditiva era bilateral e simétrica, não característica de excesso de ... objetivos compensar, ainda que de modo imperfeito, a dor sofrida pela vítima e desestimular ...
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Execução por quantia certa
... áter proléptico, que o argumento é imperfeito, pois a incidência da referida norma do CPC no ... ção volitiva pode ser unilateral ou bilateral. Como exemplos, podemos mencionar as doações e ... ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, estando nele compreendidas, também, ...
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Fontes paradigmáticas para aplicação do direito processual civil
... , perfeito, e sim, defeituoso ou imperfeito. Se esse método criado pelo NCPC tem por ... Assim, atendendo o contrato de trabalho o conceito de ato jurídico perfeito, ... e extrínsecos, o negócio jurídico bilateral havido entre partes contratantes produzirá todos ...
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Índice alfabético remissivo
... > contrato de 51, 63, 65, 66, 69, 98, 110, 157 > de grande ... cumprimento ... > imperfeito 105 > obrigatório 349 custo(s) ... > de ... > bilateral 354, 356 ... > da indenização 276, 277, 278, ...
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Caminhos alternativos para a proteção dos vulneráveis: uma análise a partir dos vícios do consentimento
... Outro dispositivo estabelece que um contrato realizado por erro, coação ou dolo não é ... coação devem tornar o consentimento imperfeito, ao invés de radicalmente ausente. Do ... um negócio jurídico unilateral ou bilateral sob a influência nefasta de outro indivíduo. É ...
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Overbooking Imobiliário e os Direitos do Consumidor na Aquisição de Imóveis
O presente ensaio possui como escopo analisar os abusos praticados no mercado imobiliário em flagrante desrespeito à norma consumerista, consignando ainda os direitos dos consumidores na aquisição de imóveis, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial, tendo como enfoque o projeto de lei no Senado de atualização do Código do Consumidor envolvendo o assunto em comento.
... ção de seguro indicado pelo agente no contrato de mútuo? O STJ chegou a efetivar enunciado a ... da prestação e o cumprimento imperfeito (Schlechtleistung) -, a quebra dos deveres de ... de cláusulas que impõem o cumprimento bilateral ... Lamentavelmente, é fato notório na nossa ... -
Acórdão nº 1.0027.14.007113-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - CONSTRUÇÃO DE CASA PARA MORADIA - RESCISÃO UNILATERAL DA AVENÇA PELO DONO DA OBRA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - CONSTRUÇÃO INACABADA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO TRABALHO PRESTADO PELO EMPREITEIRO - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
... , que, nos autos da Ao de Cobrana de Contrato Verbal com Pedido de Indenizao por Danos Morais ... de Empreitada e o seu cumprimento imperfeito, confira-se as relevantes consideraes de Selma ... que os participantes do negcio jurdico bilateral, em conluio e com o desiderato de fraudar a lei ... -
Joint-ventures transnacionais e responsabilização por violações de Direitos Humanos: uma análise à luz do caso Samarco
O trabalho intende analisar o regime de responsabilidade das joint ventures societárias transnacionais no que tange à violações de Direitos Humanos. Valendo-se do método jurídico- compreensivo, conclui-se que o arranjo complexo desses agentes econômicos, marcado pela autonomia patrimonial e limites jurisdicionais dificultam enormemente tal responsabilização. Desse modo, conclui-se pela...
... , dentro do plano assentado em contrato)” (CARVALHO, 2001); “Por tanto, aterrizando ... empresariais, como o objetivo de lucro bilateral dos contratantes (FORGIONI, 2009) ... O ... elevados, uma vez que o mercado é imperfeito por apresentar incerteza e uma tendência a ...