contrato de doação modelo
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SECRETARIAS - ERRATA - CONTRATO DE DOAÇÃO Nº109/2009/GPM/SPS/SAD
... ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente CONTRATO DE DOAÇÃO DE ... BEM MÓVEL tem como objeto ( ... ) Marca/Modelo FIAT/Fiorino Working; Placa ... JZH-6107; Chassi 9BD255394W8607459; Renavam 760456500; ( ... ) ... LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... sua contratação esteve condicionada à doação do referido percentual de salário ... Quanto ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... ária de interesse social, bem como na doação de bens estatais móveis para fins e uso de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... semelhantes, desde que recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Os Impostos em Espécie
... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ... II - ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... ao prejuízo proporcionado.” ( Doação com encargo e causa contratual. Uma nova teoria ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dezembro de 2019, que possuam contrato de cessão e transferência de direitos de ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... as áreas objeto da autorização de doação e o prazo ... para o cumprimento dos encargos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XIX - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... I - alienar por doação" a Museus Históricos; ... II - alienar por licita\xC3" ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em pagamento; ... e) ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... realidade o que faz na prática é uma doação. O vício está previsto no art. 167 CC e torna ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... , fomentou o plantio dos tomates com a doação de sementes da fruta. 160 ... 4.9 ...
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Alimentos
... este necessitava.” A revogação da doação por ingratidão é uma penalidade que o doador ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza a inicial ...
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Declarações e procedimento administrativo
... situações, como por exemplo, a doação ocorrida fora do âmbito judicial, não foi ... é o pagamento do imposto antes do ato ou contrato. Para outras situações, no entanto, como uma ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... da abertura da sucessão, 5 bem como a doação à filiação futura, efetuada em contemplação ... traria para a situação a figura de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços? ... 46. VILLELA, João Baptista. O modelo ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... contratual, na medida em que o contrato representava a categoria mais iluminada em termos ... em regra, dar consentimento inclusive na doação, como também se faz necessário aceitar a ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... for prestadora de serviços por meio de contrato, de convênio ou de instrumento congênere com o ... § 5º O modelo da declaração de que trata o inciso I do caput ... idosa ou o seu responsável efetuar a doação, de forma livre e voluntária. § 3º O contrato ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... o cumprimento dos requisitos de doação de alimentos do Auxílio Inclusão Produtiva ... Programa Auxílio Brasil, de acordo com o modelo estabelecido pelo Ministério da Cidadania ... II – em regime de contrato de trabalho temporário, na forma prevista em ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... de 3 (três) anos, contados da data do contrato", venha fixar domicílio no Brasil e explorar o im\xC3" ... Parágrafo único. O livro (modelo anexo) terá páginas duplas, divididas em 5 ... , é vedada, a qualquer título a doação de terras da União ou dos Estados a pessoas ...
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Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... 436 a 438); (vi) quem recebe bens de doação revogada por ingratidão (artigo 563); (vii) ...