contrato de doação modelo
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) ou IPVA, ...
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EXTRATOS DE DOAÇÃO
... CNPJ: 27.165.604/0001-44. Espécie: Contrato de Doação de Bens móveis. Objeto: Doação de Um (1) TRATOR LS Tractor, modelo U80, patrimônio 280.308, DANFE 774, doação de uma (1) CARRETA AGRÍCOLA ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... o status já gozado por todos, mas na doação de velhos direitos a novos setores da ... étipo hierarquizado e impositivo para um modelo horizontal e consensual ... Para João Victor ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ...
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O mercado de fertilização in vitro no Brasil: elementos socioculturais e emocionais presentes na doação e na recepção de óvulos
O Brasil é o país da América Latina que mais realiza fertilização in vitro. A maior presença de mulheres acima de 40 anos neste mercado indica uma realidade pouco discutida, a fertilização in vitro realizada por meio de óvulos doados. É sobre a doação e a recepção de óvulos que esse artigo se interessa. Nossa inspiração teórica vem da sociologia econômica dos mercados em diálogo com a sociologia...
... essas tecnologias surgiram para, mais uma vez, rearmar que o modelo aceito pela sociedade é o mo- delo de família nuclear – pai, mãe, ... com a psicóloga, enquanto eu aguardava para renovar meu contrato de congelamento de óvulos. Observando que Edna chorava, ofereci apoio e ... -
EXTRATO De CONTRATO
... margin-bottom: 1rem; ... EXTRATO De CONTRATOContrato de Doação de Simulador ATC-710 Ao Aeroclube de Poços de CaldasEspécie: Extrato de Contrato de Doação de Simulador de voo modelo ATC-710 (série 8836), Valor R$ 1.540,95 Processo: 00058.018402/2021-38 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... : oacréscimo de24,99% ao valor global do contrato, ... correspondendo este percentual ao montante ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO ... Termo de Doação de bens a título gratuito ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Salientou a impossibilidade de doação dos órgãos de feto anencéfalo. Na ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... O contrato de doação com o nascituro só se perfaz ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... modelo, por escassez de dados de mercado, por ... trata-se de pedido da APAE, postulando a doação da fração de 18 m² do todo maior do imóvel ... contrato ...
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Registro de Imóveis
... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... ência e caracterização; e) Valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... 167, I), tais como, compra e venda, doação, instituição de bem de família, permuta etc., ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 23/1204-0001210-0 DOAÇÃO DE ARMA DOADOR: Estado do Rio Grande do Sul
... OBJETO: Doação, em caráter definitivo e livre de ... qualquer ônus, de 20 (vinte) revólveres Marca Taurus, calibre .38SPL, modelo" RT 82S, bem como 20 (vinte) pistolas, ... marca Taurus, calibre .40S&W, modelo 840, a contar de 14 de agosto de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 538 do C\xC3" ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... A: incorreta. A doação modal é a doação com encargo. É aquela na ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... contrato" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... 3) a solicitação e recebimento de doação eleitoral ‘oficial’ ... no valor de R$ ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a redução do espaço reservado ao contrato e à propriedade, institutos chave do ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... do Conselho Regional de Medicina [ ... ] a doação temporária de útero não poderá ter caráter ...
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Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Esse ... modelo visa a impedir que uma mesma materialidade venha ... transmissão causa mortis e doação (ITCMD) ... Agravo interno a que se nega ... contrato" social prevê a disponibilidade econômica ou jur\xC3" ...
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Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato que tem por fim ... Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... DA DOAÇÃO ... Conceito de doação - Doação é o ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ... ço, nega o acesso, alegando que, neste contrato" de adesão eletrônico, não haveria esta permiss\xC3" ... doação de órgãos, tecidos ou outras substâncias ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 005/2022/SEPLAG
... DIESEL - RENAVAM: 845911430 - CHASSI: 93XHNK3405C538197 - PLACA: JZX6421 - ANO FABRICACAO: ... 2005 - ANO MODELO: 2005 ... FUNDAMENTO ... LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO ... funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº ...
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O presente: testamento vital
... 2 ... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... do outorgante de dispor acerca da doação de órgãos e do destino de seu corpo após o ... ídico – cuja forma mais conhecida é o contrato que, para ter força executiva, precisa de ...
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Contrato
... Expediente: 22/1204-0000578-7 ... Contratos - Contrato ... DOAÇÃO DE ARMAS ... DOADOR: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da ... , de 03 (três) unidades de revólveres Marca Taurus, calibre .38, modelo 82-3 polegadas, capacidade 06 ... tiros, a contar de 21 de agosto de 2023 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... , a qualquer título, inclusive mediante doação, aos Estados e Municípios nos quais os serviços ... contrato de emprego realizado entre a CBTU e seus ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ão de serviço público envolvem um contrato, enquanto a autorização constitui um ato ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ária, pode fazê-lo somente mediante doação, sem receber qualquer contraprestação ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...