contrato doação reserva usufruto
3803 resultados para contrato doação reserva usufruto
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Pessoas Naturais
... doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu ... ão ao direito de denúncia unilateral do contrato sem justa causa pelo empregador, sob pena de ... de doar todos os seus bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a sua ... -se a sua posse permanente, cabendolhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos ...
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Processo nº 0200333 de Nona Câmara Cível, 9 de Agosto de 2010
DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM COMERCIAL. FIANÇA. DOAÇÃO DE IMÓVEL DO FIADOR A PARENTE PRÓXIMO. FRAUDE AO CREDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Se o particular assume obrigação de fiança em contrato de locação, não pode desfazer-se do único imóvel que garantirá eventual débito do locatário. Evidente ofensa ao princípio da boa fé objetiva. Doação...
... assume obrigação de fiança em contrato de locação, não pode desfazer-se do ... Doação de imóvel com reserva de usufruto. Negócio jurÃdico simulado, ... -
Do processo de execução
... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ... seus bens por venda e compra ou doação", tudo praticado com o objetivo de fraudar a execu\xC3" ... b) Requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ... direito material, tal como é a venda com reserva de domínio ou alienação fiduciária ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... 5º, que não havendo estipulação em contrato escrito, os bens móveis e imóveis adquiridos, ... a alimentos, sucessão (herança e usufruto) e meação em caso de morte; ... II – Lei ... Em estrita acepção jurídica, reserva-se a expressão companheiros (ou conviventes) ... do casamento [ou união estável], por doação" ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II \xE2\x80" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , nesse casos, o princípio da reserva legal. 4. O Legislador eximiu- se de incluir no ... Salientou a impossibilidade de doação dos órgãos de feto anencéfalo. Na ... tema envolve a dignidade humana, o usufruto da vida, a liberdade, a autodeterminação, ... O contrato de doação com o nascituro só se perfaz ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... modificam e extinguem por mero efeito do contrato (cfr. arts. 1376 e 2644 do Código Civil ... obrigacional válido (venda, permuta, doação, etc .), dito «negócio fundamental» – o ... tabulares (propriedade, servidão, usufruto, uso, habitação, superfície, hipoteca …). 7 ... ao cancelamento de uma inscrição; a reserva de prioridade para uma futura alienação ou ...
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Lição 14 - Da doação
... o conceito de doação quando diz ser o contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere ... 548), 20 a não ser que ele faça reserva de rendas para sua sobrevivência, como, por plo, doar com cláusula de usufruto ... b) Da parte inoficiosa: ... Já vimos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... – NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO DE COBRANÇA – ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... – NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL – USUFRUTO – LEGITIMIDADE ATIVA AÇÃO DE COBRANÇA – ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...
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Livro II - Do processo de execução
... ístico do processo contemporâneo reserva aos litigantes uma faixa extremamente diminuta de ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... IV do art. 792 do CPC — efetuar doação de bens, de maneira a tornar-se insolvente, ... — requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair ...
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Modelos
... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ... , inclusive escritura de renúncia de usufruto, anuir, rescindir, retificar e ratificar ... , no todo ou em parte, com ou sem reserva de iguais poderes. Se o procurador substabelecer ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... promessa, tenha, ou não, cláusula de reserva de domínio, tiver como objeto bens móveis, ... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÃLIA. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA NOS AUTOS DE AÇÃO MONITÓRIA. IMÓVEL DOADO AO FILHO DA DEVEDORA COM RESERVA DE USUFRUTO. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. MORADIA DA FAMÃLIA. IMPENHORABILIDADE MANTIDA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Conforme o quadro fático...
... DEVEDORA COM RESERVA DE USUFRUTO. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO ... Até mesmo ... quando da doação, restou expressa a cláusula de usufruto, de modo ... contrato particular do imóvel. Assim, destacou-se no ... -
Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ... novamente, surge a figura mascarada da “reserva do possível 326 ”, inimiga de morte dos ... caso de Doação da laje com reserva de usufruto da própria laje. 334. TARTUCE, Flávio ...
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Coordenadores e autores
... , contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A ... 35. Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, ... terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito ... de vegetação nativa, a título de reserva legal ... 34 ... Pedro, proprietário de ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... Assertiva : A reserva mental somente torna inválido o ... negócio ... A: incorreta. A doação modal é a doação com encargo. É aquela na ... ário) transferindo-lhe a posse e o usufruto, sendo também ... ANA PAULA DOMPIERI, ANDRÉ ...
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A exigibilidade da promessa de doação
... A causa do contrato de doação; – 3. Promessa de doação no ... que o imóvel seria doado aos filhos, com reserva de usufruto, a homologação do acordo pelo juiz ...
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Acórdão Nº 0004153-13.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ITCMD. IMPOSTO SOBRE DOAÇÃO NÃO OPORTUNAMENTE DECLARADA PELO CONTRIBUINTE AO FISCO ESTADUAL. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO, OBSERVADO O FATO GERADOR. IRRELEVÂNCIA DA DATA DE CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. TEMA 1048, STJ. DOAÇÃO RECEBIDA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. INÍCIO DA...
... ITCMD. IMPOSTO SOBRE ... DOAÇÃO NÃO OPORTUNAMENTE DECLARADA PELO CONTRIBUINTE ... contrato social ... É certo, ainda, que o lançamento do ... DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, 343.332 QUOTAS DE CAPITAL SOCIAL, ... -
Dos direitos reais
... ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o ... como no caso de compra e venda, pela doação, desapropriação, retrocessão, sentenças ... Elemento essencial de validade do contrato de concessão - É elemento imprescindível para ... presumir que o doador pretendeu com a reserva de usufruto a fruição daquilo de que estava de ...
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Doação
É o contrato em que uma pessoa por liberalidade, transfere do ... a terceiro sem que fiquem com nenhuma reserva para sua sobrevivência sipcional. Com isso o ... fonte de renda ou reserva para si o usufruto dos referidos bens ou de parte deles, pois o ...
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Acórdão nº 2005/0079583-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...
... do cônjuge do devedor que participou do contrato de doação por força do inciso II do art. 10 do ... aos demais acionados, seus filhos, com reserva de usufruto e gravames de impenhorabilidade e ... -
Acórdão nº REsp 750135 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...
... do cônjuge do devedor que participou do contrato de doação por força do inciso II do art. 10 do ... aos demais acionados, seus filhos, com reserva de usufruto e gravames de impenhorabilidade e ... -
Colação
... -se aos filhos a quem se atribuíra doação ou dote a possibilidade de abster-se da herança ... Em que pese a doação ser um contrato revestido de complexidade considerável, para o ... jurídico ao estabelecimento da reserva de uma parte da herança aos parentes mais ... Ferreira insere no mesmo contexto o usufruto gratuito, o uso e a habitação cedida em favor ...
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Direito Tributário
... (B) de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre ... ília (FUB), fundação pública federal, contrato de locação de uma sala localizada na área do ... reserva legal. (B) ser sanção de ato ilícito ... ser enviada em escritura de renúncia de usufruto ... A: incorreta, pois a multa é prevista no ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Civil; f) institua os direitos reais de usufruto, uso ou habitação sobre um determinado bem, sem ... imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, compete ao Estado ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ... 4-) O companheiro passa a ter direito a reserva legal de ¼ da herança, se, quando concorrer com ...