contrato doação reserva usufruto
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Acordão nº 0125100-62.1997.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
... Com efeito, resta incontroverso que o contrato de trabalho entre o reclamante e a primeira ... foi transmitido aos herdeiros desta (por doação, com reserva de usufruto), ou seja, ainda antes ...
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Os Bens
... ície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o ... contrato de mútuo é o empréstimo de coisas ... a servir a outra para vários fins, como reservá-la, melhorá-la, garanti-la ou assegurar-lhe o ... § 1° Se do ato de doação não constar valor certo, nem houver estimação ...
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Contratos civis
... Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre ... característica, configurada estará a doação ... Comodato por prazo determinado: Neste ... todo seu patrimônio sem que guarde uma reserva para o mínimo de seu sustento. Imagine-se então ... , desde que o doador reserve algum usufruto de rendas ou alimentos em seu favor ... 5.3.2 ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... , têm-se a prestação de serviços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ... ência do fato gerador, na hipótese de contrato de locação avulsa; c) o local do domicílio do ... tributária, sob pena de violação a reserva de lei complementar imposta pela Constituição ...
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Colação
... hereditário dos bens recebidos por doação pelos herdeiros para inclusão na partilha, a fim ... DOAÇÃO COM RESERVA" DE USUFRUTO ... Ressalte-se que, se a doação \xC3" ... A doação é um contrato, em que uma pessoa por liberalidade, transfere de ...
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Decisao Nº 8000245-77.2015.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... DOAÇÃO. DOAÇÃO DE ÚNICO BEM IMÓVEL EM JULHO/2003, ... ESCRITURA PÚBLICA, SEM REALIZAÇÃO DE RESERVA DE PARTE. ACIONANTE QUE EFETUOU A DOAÇÃO DE ... , em suma, que em 21/07/2003, realizou contrato de doação pura e simples, mediante escritura ... ça uma fonte de renda ou reserva de usufruto, ou mesmo bens a seu favor, que preserve um ...
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Impostos estaduais
... sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos. 2.1 ... lavratura do instrumento que formaliza o contrato de doação. É de se observar que, em se ... ão da nua -propriedade aos herdeiros com reserva de usufruto à viúva-meeira – Desnecessidade ...
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Legislação
... XIV — doação — fornecimento gratuito de produto em ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... pelo Fundo e ainda à formação de reserva" técnica para o atendimento de gastos eventuais n\xC3" ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ...
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Execução Trabalhista
... credenciado por tribunal; V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... são impenhoráveis, mas a lei também reserva alguns bens de particulares como impenhoráveis, ... diminuição do capital social, ou por doação; ou II — colocar em risco a estabilidade ... fração ideal; b) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de ...
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Da Penhora
... Penhora. Usufruto de imóvel. Rendimento. Possibilidade. A penhora ... constituídos em função do respectivo contrato; III – pelo credor da pensão alimentícia, ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... , transformando-o em verdadeira venda com reserva de domínio ... Nesse diapasão, oportunas as ...
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Acórdão Nº 5000574-86.2021.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... sntese, que, diante da extino de usufruto pelo falecimento ou renncia de determinadas ... , conforme Escrituras Pblicas de Doao com Reserva de Usufruto juntadas aos autos, lavradas no ... DA PROPRIEDADE POR MEIO DA ALTERAO DO CONTRATO NA JUNTA COMERCIAL. 5) BASE DE CLCULO. VALOR ...
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Acórdãos nº 0169714-07.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... da existência de cláusula de reserva de usufruto no contrato de doação (fls ...
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Acórdão nº 1.0461.16.001923-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - ALEGADO VÍCIO DE VONTADE (DOLO) - PRAZO DE DECADENCIAL DE QUATRO ANOS - ART. 178, II, DO CÓDIGO CIVIL - ACOLHIMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO EM RELAÇÃO AOS AUTORES QUE PARTICIPARAM DO NEGÓCIO JURÍDICO - TERMO INICIAL EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES - DATA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO - DECADÊNCIA AFASTADA - COAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 3
... , sendo, portanto, anulada a doao com reserva de usufruto feita em favor do Sr. Luiz Fernando ... do bem, diante da ausncia de registro do contrato e aferio pelo Tabelio da regularidade do ... -
Acórdão nº 1.0461.16.001923-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - ALEGADO VÍCIO DE VONTADE (DOLO) - PRAZO DE DECADENCIAL DE QUATRO ANOS - ART. 178, II, DO CÓDIGO CIVIL - ACOLHIMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO EM RELAÇÃO AOS AUTORES QUE PARTICIPARAM DO NEGÓCIO JURÍDICO - TERMO INICIAL EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES - DATA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO - DECADÊNCIA AFASTADA - COAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 3
... , sendo, portanto, anulada a doao com reserva de usufruto feita em favor do Sr. Luiz Fernando ... do bem, diante da ausncia de registro do contrato e aferio pelo Tabelio da regularidade do ... -
Alguns problemas da partilha em vida
... Quando a partilha em vida não respeita a reserva hereditária – 4. Problemas; 4.1 Revogação da doação por ingratidão do donatário; 4.2 Fatos ... A doutrina não a considera como contrato sucessório e, por isso, a considera “ ... ser realizado por meio de reserva de usufruto, por exemplo.” (ROSA, Conrado Paulino da; ...
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Aspectos registrais
... e a propriedade se transferir pelo contrato, o adquirente de boa-fé a título oneroso é ... ção das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – ... novamente, surge a figura mascarada da “reserva do possível 321 ”, inimiga de morte dos ... caso de Doação da laje com reserva de usufruto da própria laje. 329. TARTUCE, Flávio ...
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Acórdão, Processo nº 5004070-67.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... sntese, se tratar de bem de gravado com usufruto vitalcio e que se presta sua moradia, bem de ... 403.6106) tem por objeto a execuo do contrato de financiamento com recursos do FAT firmado ... INAPLICABILIDADE DO ART. 30, DA LEF. RESERVA DE USUFRUTO VITALCIO. POSSIBILIDADE DE PENHORA DA ...
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Duração do trabalho
... estudarmos os casos de interrupção do contrato de emprego, outras situações, em que as horas ... com as horas normalmente destinadas ao usufruto de direitos fundamentais como o repouso, o lazer, ... 13.103/2015), considerar tempo de reserva o interregno em que o motorista, após cumprir ... ção contratual para efeito de luto, doação" de sangue, prestação de exame vestibular, licen\xC3" ...
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Decisao Nº 8027638-27.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A APENAS PARTE DOS ... a ação originária teve como objeto contrato de doação pelo qual Miguel Ferreira Sobrinho e ... ção universal (“ de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a ... , e que não foi estipulada cláusula de usufruto vitalício, deixando tanto os doadores quanto os ...
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As vantagens da constituição das holdings e o planejamento sucessório nos âmbitos empresarial e familiar
... 997. A sociedade constitui-se mediante contrato" escrito, particular ou público, que, além de cl\xC3" ... ído a outros sócios por meio de doação de cotas (nesse caso, por motivo de economia ... para a holding com a constituição da reserva de usufruto da renda nas mãos da pessoa física ...
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Partilha
... A partilha em vida nada mais é que doação com reserva de usufruto para o doador. 8 Decidiu ... , a título oneroso, a terceiro (v.g., contrato de aluguel), cuja remuneração há de ser ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... 4.7 Averbação do contrato de locação. 4.8 Prazo para denúncia da ... ou oneroso, como por meio de permuta, doação, dação em pagamento, legado, usufruto, ainda ... de se observar, entretanto, que, embora a reserva legal para a predisposição de uma nova figura ...
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Acórdão Nº 0001185-98.2009.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... foi reservado aos doadores o direito de usufruto vitalcio do imvel. Contudo, em 5 de agosto de ... , nas quais alegaram, em suma, que a reserva de legtima do autor, constante na escritura ... DOAO QUE NO SE CONFUNDE COM O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE, ...
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Novo CPC
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ... PARÁGRAFO ÚNICO. A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas ... VI — extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Novo CPC
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ... PARÁGRAFO ÚNICO. A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas ... VI — extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...