contrato doação reserva usufruto
-
Acordao N° 1422387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução contrato de locação. Usufruto. Nuproprietária e herdeira. Morte do usufrutuário. Consolidação da propriedade. Art. 7º e art. 10 lei 8. 245/1991. Legimitidade ativa configurada. Sentença tornada sem efeito. 1. São partes legítimas para a causa os titulares dos interesses em conflito, bastando demonstração nos autos que o litígio se trava entre o...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. USUFRUTO. NUPROPRIETÁRIA E ... 2.3 “Nos casos de doação de imóvel ... com cláusula de reserva de ... -
Acórdãos nº 1000997-37.2017.8.26.0400 de 1ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Compromisso de compra e venda celebrado no ano de 1.992. Alienação de quota-parte de imóvel rural, recebido pelos promitentes vendedores réus a título de doação com reserva de usufruto. Ausência de prova da quitação do preço por parte dos adquirentes. Prescrição da pretensão de cobrança de eventuais parcelas em aberto, que não podem ser opostas como exceção substancial à...
... vendedores réus a título de doação com reserva de usufruto. Ausência de ... e da condição apostos no contrato. Condição suspensiva consistente de ... -
Usufruto
... doação ou legado. Muito mais presente nos negócios ... da constituição do usufruto pela reserva e o da doação do imóvel, que passa a ser ... A execução do contrato, na forma estabelecida, reclama a imperiosa ...
-
Direito Civil
... e zele por seus interesses, a receber doação – art. 542 do CC). Assim, predomina o ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre ... a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc , ...
-
Decisão Monocrática nº 50130729020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 21-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO. Condicionando-se a reintegração de posse à declaração de nulidade da doação, sendo provimento consequente desta, deixa-se de deferir liminar, antecipada e provisoriamente a medida, que depende do julgamento definitivo da lide por sentença, como regra. Por ora, prevalece que a...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO. PEDIDO LIMINAR DE reintegração de posse ... O contrato objetado, nominado como de doação com reserva de usufruto, foi celebrado entre Nolício e Loretia ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... , ao exercício da advocacia, que detém a reserva de postulação em juízo, a qual só é afastada ... usufruto executivo ... Para evitar o procedimento voltado ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
-
Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... a contento, a preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. As ... 13.3 Doação com reserva de usufruto ... Pode o doador doar um determinado bem e, ...
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... promessa, tenha, ou não, cláusula de reserva de domínio, tiver como objeto bens móveis, ... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... -se de cláusula em que o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ...
-
Cláusulas restritivas de propriedade
... cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal ... CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO ... CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO VITALÍCIO. PARTILHA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL ... em 2003 pelos genitores da autora com reserva de usufruto e gravados de cláusulas restritivas ...
-
Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... , tanto o usufruto instituído por contrato quanto o legal decorrente do direito de família ... ão do usufruto para uma terceira pessoa e reserva da nua-propriedade para si; c) pela transmissão ... no ordenamento (outros exemplos são: doação feita em benefício do casal e o previsto no ...
-
Seção I. Da locação em geral
... Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação ... A locação ( locatio ... 7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo ... Na reserva" de usufruto, há o negócio jurídico de alienaç\xC3" ... á ser instituído por testamento ou doação ... O Enunciado 529 da V Jornada de Direito Civil ...
-
Aspecto Tributário
... e (ii) as transferências decorrentes de doação ou de falecimento ... Assim, dividimos adiante ... ência, median-te a capitalização de reserva de lucros (essa providência com efeito de ... ções para a holding e a reserva do usufruto 84 de renda nas mãos da pessoa física do sócio ... consigo um “direito” relativo ao contrato do trust que lhe garante a recuperação de ...
- Decisão Monocrática Nº 0500530-69.2013.8.24.0026 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
-
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... , desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... reserva capitalizado que corresponder ao acionista ou ... 2.5.4 Usufruto ... Tenhamos por usufruto, o direito real de ...
-
Acórdão Nº 0007847-47.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. CESSÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DOAÇÃO DO FALECIDO BENTO PARA O AUTOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. NÃO ACOLHIDA. VERACIDADE DA ASSINATURA COMPROVADA POR EXAME PERICIAL. DISCUSSÃO SOBRE A CAPACIDADE DO DOADOR ACOMETIDO DE ALZHEIMER. CAPACIDADE CIVIL PRESUMIDA POR LEI. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA PELO...
... CESSÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DOAÇÃO DO ... FALECIDO BENTO PARA O AUTOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. NÃO ... ACOLHIDA. VERACIDADE DA ASSINATURA ... de reserva de domínio de seu tio, Bento Alves, o imóvel ... contrato de doação com reserva de usufruto, no qual, o primeiro doou ao segundo o imóvel ... -
Da Penhora
... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III ... DEVEDOR NÃO RESIDENTE EM VIRTUDE DE USUFRUTO VITALÍCIO DO IMÓVEL EM BENEFÍCIO DE SUA ... reserva de bens (art. 1.997, § 1s, CC), tantos quantos ... Se a doação foi efetuada sem nenhum encargo, não existirá ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... ário doa um bem de sua propriedade, e reserva para si o usufruto ao efetuar a doação ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... 443, item 26 ... 20. Da reserva de vagas aos portadores de deficiência ... a licença-paternidade faltante”; 4) Doação voluntária de sangue (art. 473, IV), um dia em ... sobre os impostos pagos pelo povo, com o usufruto de alguns privilegiados. A normatização da ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... ário às autarquias sob a alegação de reserva de jurisdição. Além disso, tal consulta ... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... óvel penhorado na ação executiva; e o usufruto é inalienável e “da inalienabilidade resulta ...
-
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... falecimento de um dos cônjuges, seja na doação realizada por ambos ou por apenas um deles ... em testamento, ele terá direito ao usufruto do bem até que se implemente a condição ... poderia dispor em testamento (após reserva da legítima); ... 8. De ascendente a ...
-
Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os ... (D) a reserva mental é uma modalidade de simulação e, como ... na hipótese de locação, empréstimo, usufruto traz como consequência justamente a ...
-
Acórdãos nº 1036118-82.2015.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
Locação. Imóvel residencial. Despejo por denúncia vazia. Sentença de improcedência. Contrato verbal celebrado entre o tio da autora e o réu. Doação do imóvel feita à autora, com reserva de usufruto. Falecimento do antigo proprietário (tio da autora). Pretensão à retomada do imóvel pela autora. Atendimento do requisito do artigo 47, V, da Lei 8.245/91, eis que incontroverso o início da locação....
... Sentença de improcedência. Contrato verbal celebrado entre o tio da autora e o réu. Doação do imóvel feita à autora, com reserva de usufruto. Falecimento do antigo proprietário (tio ... -
Dos direitos reais
... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ermuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ... É nula a cláusula em que o incorporador reserva para si o uso exclusivo de paredes externas e do ...
-
Notas sobre a promessa de doação
... 3. A causa do contrato de doação. 4. Promessa de doação no âmbito ... que o imóvel seria doado aos filhos, com reserva de usufruto, a homologação do acordo pelo juiz ...