contrato doação reserva usufruto
3519 resultados para contrato doação reserva usufruto
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Direitos Sobre Imóveis
... ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística ... 2 USUFRUTO SOBRE ImóvEIS ... 2.1 Generalidades ... Ocorre a retenção na doação com reserva de usufruto, hipótese em que o ...
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Da propriedade imobiliária
... prol de terceiro, como ocorre no caso do usufruto, ficando somente com o direito de dispor e de ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de oca (permuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ... É nula a cláusula em que o incorporador reserva para si o uso exclusivo de paredes externas e do ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6 ... 124 ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 327 ... EBOOK ... , o ato está associado à cláusula de reserva de usufruto vitalício, em que o doador reserva a ...
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Acórdãos nº 9110386-32.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
AGRAVO RETIDO. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. CAPACIDADE ECONÔMICA DA AUTORA DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. COMPRA E VENDA. RESCISÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo retido. Benefícios da assistência judiciária revogados. Autora proprietária de extenso patrimônio imobiliário e de inúmeras obras de arte...
... úmeras obras de arte recebidas por doação. Não comprovada a impossibilidade de ... Imóvel doado à autora, com reserva de usufruto. Compromisso de compra ... ou rescisão extrajudicial do contrato. Inexistência também de ação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057964-13.2020.4.04.0000), 13-02-2021
... de 2014 , o executado promoveu a doação da nua propriedade do imóvel objeto da ... para si e sua cônjuge o direito real de usufruto relativo ao referido bem (cópia anexa) ... constituídos em função do respectivo contrato; ... III - pelo credor da pensão alimentícia, ... de Florianópolis, Santa Catarina, com reserva de usufruto, foi realizada em fraude à ...
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Capítulo V - Modelos
... direito material está comprovada pelo contrato de locação, firmado entre as partes (fl.), a ... ção dos bens recebidos a título de doação em vida do “de cujus” é privativo dos ... reserva de usufruto vitalício dos genitores da parte ora ...
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Direito Civil
... possua administração cole-tiva, seu contrato social não pode definir o modo de tomada de ... diz respeito à natureza do negócio (doação X compra e venda). Assim, nos termos do arts. 138 ... da vontade se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou ... A: ... do Turismo (AAT) recebeu, a título de usufruto instituído pelo associado Jorge, um imóvel de ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO MUNICIPAL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA FUNDADA EM NORMA LOCAL. SÚMULA N. 280 DO STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, cuida-se de ação de usucapião extraordinária contra sociedade...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... sócios, respeitando as cláusulas de um contrato social e jungidos a resolverem seus conflitos ... (Aumento de impostos sobre doação reforça importância de planejamento ... , como a doação, partilha em vida, usufruto, além dos instrumentos financeiros ( trusts , ... fala em “porção dos bens que a lei reserva aos herdeiros descendentes e ascendentes, que, em ...
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... sustente que, na verdade, o DPCS é um contrato misto, resultante da fusão, em um só ato, de um ... que os tenham constituído, o usufruto, o fideicomisso, a inalienabilidade e a ... lucro real enquanto mantida em conta de reserva de reavaliação ... Parágrafo único. O valor ... , o sócio da companhia lhe fizesse uma doação no valor de $ 300.000. É certo que a forma mais ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... Representação comercial; ... 114. Reserva de domínio; ... Manual da Elaboração de ... ser utilizada quando uma pessoa institui usufruto em favor de outra (C. Civil, art. 1.400). Neste ...
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Doação
Doação é o contrato no qual uma das partes, por liberalidade, ... a doação da nua propriedade com reserva de usufruto para os doadores, ato que normalmente ...
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Execução por Quantia Certa
... ao princípio da legalidade ou da reserva legal , inscrito no inciso II, do art. 5. o , da ... : os atos de alienação, oneração, doação, etc. de bens penhorados são perfeitos e eicazes ... ao empregado, em decorrência do contrato de trabalho, estando nele compreendidas, também, ... ível, bem como do direito real de usufruto, por pertencer à classe dos bens inalienáveis, ...
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Aspectos gerais da penhora
... está inscrito em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera ... aparentemente, pois houve casos de doação de valores entre pessoas da mesma família que ... meio de alienação, adjudicação ou usufruto. Sobre esses efeitos da penhora falaremos nos ... incidir sobre os bens designados em lei, contrato ou ato judicial para o pagamento; ... III – ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... usufruto legal sucessório; 6.6 Afinal, o artigo 1.790 ... antes da união estável ou por doação inter vivos ou mortis causa não são objeto ... 1.725 – “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... o direito a suceder é inafastável e há reserva de quota para o companheiro, forçoso concluir ...
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Magistratura TJMS 2020
... coisa pelo só fato da celebração do contrato ... (B) pode ter por objeto coisa atual ou ... (C) ao arrendamento. (D) ao usufruto. (E) à anticrese ... 13. Na alienação ... 62. A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench ), nos termos ... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, com base no valor da ...
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Imobiliário
Ação de despejo para uso próprio - Valor gasto com benfeitoria voluptuária - Não autorização pelo locador - Prazo de desocupação de acordo com a lei 8245/91Ação reivindicatória - Cabimento - Invasão do imóvel - Não comprovação de exceção de usucapiãoConvenção de condomínio - Previsão de multa - Aplicabilidade da lei 4591/64, art. 12, § 3º - Revogaçãocomavigênciadonovocódigo civil - Observância do
... @Doação de bemimóvel- Reserva de usufruto em favor da ... @Revisão de contrato - Mútuo imobiliário - Saldo devedor - ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e o ... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 6) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, se não ... 10.931, de 2004); ... 28) da reserva legal (incluído pela Lei n. 11.284, de 2006); ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... tenha sido concebido no momento da doação ... Para ter capacidade de receber por ... provisórios com modalidade especial de usufruto legal. Esse posicionamento parece ser o mais ... o que lhe é devido, ou, ao menos, a reserva dos bens correspondentes à necessária ... as primeiras o direito decorrente de contrato de compra e venda de imóvel com pacto de ...
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Bens
... exemplo, a herança, as obrigações, o usufruto e o uso ... Atualmente, a classificação, ... No momento do contrato, os grãos são bens imóveis por acessão ... pública distrital, que administra toda a reserva de bens imóveis no Distrito Federal a serem ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... ário doa um bem de sua propriedade, e reserva para si o usufruto ao efetuar a doação ...
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Direito Tributário
... (B) transmissão 6 e doação, de quaisquer bens ou direitos. (C) ... cuja posse é detida em decorrência de contrato mercantil ( leasing ) ... (B) É ... de exportação não se submete à reserva constitucional de lei tributária, tornando-se ... (D) Nas doações com reserva do usufruto ou na sua instituição gratuita a favor de ...
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A la cuna axiológica na regulame ntação da doação inoficiosa e a sua colmatação pela via da solidariedade social
O presente artigo visa analisar a regulamentação da doação no direito brasileiro, com ênfase para a restrição à doação inoficiosa e sua adequação aos mandamentos constitucionais. Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação e, em seguida, estudamos as peculiaridades referentes à doação inoficiosa. O método de abordagem utilizado foi o dialético jurídico, tendo a pesquisa se pautado em...
... Nesse intuito, traçamos o perfil do contrato de doação e, em seguida, estudamos as ... ressalta, ainda, que a doação com reserva e usufruto não é onerosa, mas pura e simples ... -
Base de cálculo
... sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ... Este artigo define que a base ... pelos direitos reais da enfiteuse ou usufruto ... Enfiteuse, como já foi visto, é um ... em que houve doação do bem imóvel com reserva de usufruto, em favor do doador, em que, sob a ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, ... que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só ...