contrato doação reserva usufruto
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... ADI JULGADA IMPROCEDENTE. I – Inexiste reserva" constitucional de lei complementar para a execuç\xC3" ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... domínio, ou seja, os poderes de uso de usufruto. Nela, dá-se uma transferência de domínio que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aos sócios, separados contabilmente na reserva de lucros e destinados tão somente à expansão ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... 3 Diferentemente da simples “doação” que tem a liberalidade como nota deter - ... vida, permanecendo o investidor com o usufruto desses bens até sua morte, quando, então ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O legislador fez, por assim dizer, uma reserva legal de jurisdição, atribuindo à autoridade ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valor do bem correspondente ao tempo da doação (ficta ou por imputação) ... O valor do bem ... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... a retribuição prevista em lei ou no contrato. Sendo estes omissos, será ela determinada pelos ... 6.7 ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO E CLÁUSULA DE REVERSÃO ...
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Falência e recuperação de empresas
... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... ções a título gratuito, tal como doação ou comodato e as despesas que o credor tiver para ... judicial, inclusive as que tenham obtido reserva" de importâncias, observado o disposto nos §§ 1\xC2" ... XIII – usufruto da empresa; ... XIV – administração ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... 90) Instituição financeira. Reserva bancária mantida no Banco Central ...
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Planejamento patrimonial e avosidade: proteção patrimonial de avós idosos e de netos incapazes
... 4.1.1 Legado de usufruto. 4.1.2 Legado de alimentos. 4.2 Planejamento ... vida, escolheu-se, para este trabalho, a doação; quanto ao planejamento sucessórios, foram ... , especificamente, à avosidade, o contrato de doação ... Por conta das polêmicas ... o usufruto ( deducto usufructu ); e a reserva é em benefício do herdeiro; ... c) quando ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Tabelionato de Notas
... princípios gerais: ( ... ) VII – da reserva de iniciativa, rogação ou instância, a definir ... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização ... definitiva de imóvel objeto de contrato particular, não registrado. O tabelião, ... filhos, com reserva e instituição de usufruto apenas para o Doador e constando cláusula ...
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Magistratura TJSC 2019
... (C) dolo. (D) lesão. (E) reserva mental ... 2. A multa estipulada em ... 3. A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é ... (B) direito de uso. (C) usufruto resolutivo. (D) usufruto impróprio. (E) ... titular da conta-corrente bancária, em contrato de conta-corrente ... II. tomador do mútuo, ...
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Decisão Monocrática N° 07353771920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela e de atribuição de efeito suspensivo interposto por WR SALAO DE BELEZA LTDA. e WELLINGTON SERGIO ALVES contra a decisão ID origem 166862994, proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0710821-97.2021.8.07.0007
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , se dá nas cláusulas de testamento e doação que imponham apenas a impenhorabilidade dos bens, ... de previdência privada como verdadeira reserva de capital, o saldo existente se encontra ... constituídos em função do respectivo contrato; ... II - pelo credor de pensão alimentícia, ... ção, regulava, de maneira expressa, o usufruto forçado sobre quinhão do sócio na empresa , ...
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Registro de Imóveis
... (B) O princípio da reserva de iniciativa aplica-se somente aos títulos, ... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... com a sua espécie (compra e venda, doação, compromisso de compra e venda etc.) na coluna ... (1) O usufruto só tem validade após o seu registro na ...
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Acordao N° 1333777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Civil e processual civil. Ação declaratória. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Mérito. Transmissão de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo. Negócio jurídico celebrado mediante instrumento particular. Invalidade reconhecida. Improcedência do pedido inicial. Manutenção. 1. Evidenciado que a prova testemunhal vindicada pelo autor não se mostra...
... 3. Tratando-se de doação de bem imóvel, cujo valor supera o montante ... No mérito, reiterou haver celebrado contrato de ... doação, pelo qual Pérsio Camargo do ... , Conjunto E, Casa 48, Sobradinho/DF, com reserva de usufruto de ... 50% (cinquenta por cento) ... - Decisão Monocrática Nº 5033787-23.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2022
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Do direito das sucessões
... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... reserva no patrimônio de uma pessoa. Quem tem herdeiro ... ário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio ... a morte dos pais), contrato de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a ... 95) Instituição financeira. Reserva bancária mantida no Banco Central ...
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Modelos
... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ... , inclusive escritura de renúncia de usufruto, anuir, rescindir, retificar e ratificar ... , no todo ou em parte, com ou sem reserva de iguais poderes. Se o procurador substabelecer ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... 426 do Código Civil: afastamentos entre contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se ... ção de maior relevância ao primeiro e a reserva ao segundo a espaços pontuais marcados por ... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... regime que não o legal assistia-se do usufruto vidual do casamento ou do concubinato (art ...
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Acórdãos nº 1008053-67.2016.8.26.0009 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
Apelação. Ação de nulidade de doação. Sentença de improcedência por decadência. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Alegações que caracterizariam, em tese, dolo da apelada. Anulabilidade do negócio jurídico. Prazo decadencial de 4 anos para pleito de anulação do ato. Art. 178 do Código Civil. Demanda ajuizada mais de nove anos depois da celebração do contrato. Reconhecimento da decadência....
... Ação de nulidade de doação. Sentença de improcedência por ... depois da celebração do contrato". Reconhecimento da decadência. Senten\xC3" ... induzida a celebrar doação com reserva de usufruto vitalício. Afirma que teria ... -
Reflexões atuais sobre doação e ITCMD no contexto da crise de Covid-19
Opinião: Reflexões sobre ITCMD no contexto da pandemia
... ções: 1) a tributação integral do usufruto sem segregação da base de cálculo em 1/3 ou ... O contrato de doação e outras avenças correlatas ... A ... a doação de todos os bens do doador sem reserva de parte, ou renda suficiente para a sua própria ... -
Registro de Imóveis
... ência e caracterização; e) Valor do contrato, da coisa ou da dívida, prazo desta, condições ... V – no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário; ... VI – ... 167, I), tais como, compra e venda, doação, instituição de bem de família, permuta etc., ... de exercício de direito de preferência, reserva legal etc., na sequência irá descrever o ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a tributação não poderá restringir o usufruto máximo pelo cidadão dos seus direitos ... ção de tributo com efeito de confisco, reserva de lei complementar, atividade financeira do ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) ou IPVA, ...
- Legislação
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Morte, incapacidade e bens digitais
... usufruto, do mandato, do direito real de uso, do dever de ... ço, nega o acesso, alegando que, neste contrato" de adesão eletrônico, não haveria esta permiss\xC3" ... italianos, distinguem a intimidade ou reserva do segredo. De outro lado estão os que afirmam ... doação de órgãos, tecidos ou outras substâncias ...