contrato doação reserva usufruto
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6 ... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... , o ato está associado à cláusula de reserva de usufruto vitalício, em que o doador reserva a ...
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Dos direitos reais
... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ermuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ... É nula a cláusula em que o incorporador reserva para si o uso exclusivo de paredes externas e do ...
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A exigibilidade da promessa de doação
... A causa do contrato de doação; – 3. Promessa de doação no ... que o imóvel seria doado aos filhos, com reserva de usufruto, a homologação do acordo pelo juiz ...
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Os Impostos em Espécie
... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... que o Código Tributário Nacional reserva para o ITR é o seguinte: ... Art. 29. O imposto, ... I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ... II - ... Nas transmissões dos direitos reais de usufruto, uso, habitação, ou renda expressamente ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... ; 2.3 Distinções entre fideicomisso e usufruto; 2.4 Substituição compendiosa – 3. Propostas ... do gênero negócio fiduciário é o contrato de alienação fiduciária em garantia, na medida ... vez que o Código Civil determina que a reserva de bens ao concepturo fica limitada em 2 anos. Ou ... Seria uma doação com pacto de reversão a favor de terceiro ...
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Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... AVERBAÇÃO DA PROMESSA DE ... DOAÇÃO" AOS FILHOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. NATUREZA JUR\xC3" ... da viabilidade jurídica do contrato de promessa de doação, especialmente no âmbito ... embargante ÂNGELA (ex-cônjuge) teria o usufruto vitalício do imóvel, onde reside até os ... que o imóvel seria doado aos filhos, com reserva de usufruto, a homologação do acordo ... pelo ... -
Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... ções ao planejamento sucessório; 2.1 Reserva da legítima; 2.2 Proibição do pacto ... 9 Essa limitação tem reflexos no contrato de doação, já que o sistema proíbe a chamada ... planejamento sucessório é a reserva do usufruto do bem ao doador. Desta forma, o disponente pode ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... 6.9. Direito Real de Usufruto na Lei nº 6.404/76. 6.9.1. Direito Real de ... ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital (art. 182, § 1º, da LSA). Isso ... diminuição de capital social ou por doação ... As ações assim adquiridas ficam ... O penhor de ações depende de contrato escrito, público ou particular, no qual deverão ...
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Acórdão nº 1.0024.17.004461-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BEM DE FAMÍLIA - NATUREZA NÃO COMPROVADA - IMPENHORABILIDADE - NÃO VERIFICADA - PROMESSA DE DOAÇÃO - CONTRATO DEFINITIVO - NÃO FIRMADO.Não havendo a comprovação de se tratar de bem de família, e demonstrado comportamento do promitente doador no sentido de cometer fraude à execução, não se aplica a garantia da impenhorabilidade do art. 3º da Lei 8.009/90.
... essa tambm seria derivada da existncia de reserva de usufruto vitalcio em favor da genitora, ... constitudos em funo do respectivo contrato; III - pelo credor da penso alimentcia, ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... A reserva de bens será realizada pelo valor estimado pelas ... ônio dos dois filhos recorridos como doação indireta e não como aquisição com recursos ... com base no que valiam ao tempo do contrato de doação. Dessa forma, o magistrado, no ... A doação universal com cláusula de usufruto" vitalício em favor do doador não incide a sanç\xC3" ...
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Da propriedade imobiliária
... prol de terceiro, como ocorre no caso do usufruto, ficando somente com o direito de dispor e de ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de oca (permuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ... É nula a cláusula em que o incorporador reserva para si o uso exclusivo de paredes externas e do ...
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Acórdão nº 1.0273.11.000382-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. ESTATUTO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO. ÔNUS DA PROVA. MERA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. I - De acordo com o 'estatuto do patrimônio mínimo', em uma perspectiva constitucional de promoção da pessoa humana, as normas legais devem resguardar para cada pessoa um mínimo de patrimônio para que tenha vida digna. Encontra-se preservado o patrimônio mínimo ao donatário, se a...
EMENTA: FAMÍLIA. DIVÓRCIO. DOAÇÃO. ANULAÇÃO. ESTATUTO DO PATRIMÔNIO MÍNIMO ... , se a doação do imóvel ocorreu com a reserva de usufruto vitalício para ele. II - O fato ... ópria é que se poderá desconstituir o contrato de doação, livremente pactuado pelos ... -
Acordao N° 1434751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Contrato preliminar de doação. Usufruto. Indeferimento de liminar. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. 1. Constatada a existência de litígio acerca do negócio havido entre as partes, faz-se necessária a dilação probatória para entendimento das circunstâncias em que a posse do imóvel foi dada à autora. 2. Recurso não provido. Unânime.
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO PRELIMINAR ... DE DOAÇÃO. USUFRUTO ... reserva de ... usufruto vitalício ao doador ... -
Aspecto Tributário
... e (ii) as transferências decorrentes de doação ou de falecimento ... Assim, dividimos adiante ... ência, median-te a capitalização de reserva de lucros (essa providência com efeito de ... ções para a holding e a reserva do usufruto 84 de renda nas mãos da pessoa física do sócio ... consigo um “direito” relativo ao contrato do trust que lhe garante a recuperação de ...
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Acórdãos nº 1000051-15.2015.8.26.0116 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... ÊNCIA Executado que realizou doação do imóvel com reserva de usufruto ... requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.” A exigência ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... ilícitos, violação dos estatutos ou contrato" social, assim como a falência, estado de insolv\xC3" ... sucessório, é possível fazer doação de quotas ou ações gravadas com a cláusula de ... Em paralelo, pode-se usar o recurso do usufruto pelo qual os genitores transferem aos herdeiros ... ou ações em favor dos sucessores com reserva de usufruto, mantendo para si, a garantia de ... -
Medida Provisória nº 1.070 de 13/09/2021. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.
... a) ativos; ... b) inativos: ... 1. da reserva remunerada; e ... 2. reformados; e ... c) ... 2º ... § 1º Serão estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes as remunerações ... usufruto vitalício e tenha renunciado a esse usufruto ... os cotistas do FDS autorizados a efetuar doação gratuita, total ou ...
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Decisão Monocrática N° 07137569720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2022
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por EDSON ANTÔNIO RIBEIRO em face da decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo n. 0721872-26.2021.8.07.0001, a qual indeferiu pedido de reintegração liminar de posse requerido pelo ora agravante A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?Trata-se de ação ajuizada por BEATRIZ TAVARES...
... fato de ser proprietrio, seja porque o ?contrato de promessa de doao? contm clusula de usufruto em ... no registro de imveis competente, com reserva de usufruto vitalcio ao doador. Alternativamente, ... -
Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... a contento, a preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. As ... 13.3 Doação com reserva de usufruto ... Pode o doador doar um determinado bem e, ...
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Acórdãos nº 1035906-33.2015.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2016
... 61 aposentado, militar da reserva ou reformado e pensionista de ... no registro nº 4, referente ao contrato de doação com reserva de usufruto ...
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Do direito das sucessões
... ções) , que determina a continuidade do contrato de locação, automaticamente, quando ocorrer a ... reserva no patrimônio de uma pessoa. Quem tem herdeiro ... ário não pode dispor gratuitamente (por doação e testamento) de mais da metade do patrimônio ... a morte dos pais), contrato de trabalho, usufruto (pois não existe no Brasil o usufruto ...
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Decisão Monocrática Nº 4027575-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-10-2019
... , a parte Agravante aduz: (i) que o "contrato de compra e venda" seria nulo de pleno direito; ... isenta de pagamento por tratar-se de uma doação com reserva de usufruto vitalício reversível."; ...
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Acordao N° 1419804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Tributário. Itcd. Incidência e recolhimento anterior. Usufruto. Extinção. Bitributação. Ante a incidência e recolhimento anterior do itcd, a nova cobrança pela extinção do usufruto configura bitributação.
... USUFRUTO. EXTINÇÃO. BITRIBUTAÇÃO ... Ante a ... Acrescenta que não é o caso de doação com reserva de usufruto, mas que o bem foi ... contrato originário, houve o recolhimento em valor ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O legislador fez, por assim dizer, uma reserva legal de jurisdição, atribuindo à autoridade ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... valor do bem correspondente ao tempo da doação (ficta ou por imputação) ... O valor do bem ... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... falecimento de um dos cônjuges, seja na doação realizada por ambos ou por apenas um deles ... em testamento, ele terá direito ao usufruto do bem até que se implemente a condição ... poderia dispor em testamento (após reserva da legítima); ... 8. De ascendente a ...