controle de constitucionalidade no brasil
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Acórdão nº 2014/0198449-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nº 1.744/95. POSSIBILIDADE. CONTROLE ... estrangeiros residentes no Brasil, bem como aos refugiados, desde ... constitucionalidade ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... Discurso de Legitimidade da Jurisdição Constitucional e as ... Mudanças Legais do Regime de Constitucionalidade no Brasil. In: SARMENTO, Daniel (org). O controle de constitucionalidade e a Lei 9.868/99. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001, p. 165218, p. 167173 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... II — ... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ...
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Da abstração para o plano operacional
... nesse sentido –, se vale a pena ter um controle de constitucionalidade das leis pelo Judiciário ... controle difuso de constitucionalidade no Brasil não é necessário, tendo em vista que já temos ...
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Análise das Ações Declaratórias de Constitucionalidade depois de mais de uma Década de sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro
@1. Intodução ... O Brasil passava por um momento econômico conturbado quando tomou posse o jovem ... de constitucionalidade, não sem antes dar uma breve visão do controle de constitucionalidade ... Em seguida, se propõe, se considerar ...
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Direito constitucional
... Etapa: Constitucionalidade do prazo decadencial para impetração de MS ... -lo e nem a virtude de torná-lo imune ao controle jurisdicional. 21 ... Importa destacar que o ... se a mercadoria já foi remetida para o Brasil, já estou diante de fatos dos quais ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... 5.1 ESCLARECIMENTOS INICIAIS ... No Capítulo anterior, iniciamos a análise do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre aquela modalidade de controle de constitucionalidade, como também tratamos de três ações ...
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As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... 5.1 ESCLARECIMENTOS INICIAIS ... No Capítulo anterior, iniciamos a análise do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. Vimos, ali, alguns esclarecimentos gerais sobre aquela modalidade de controle de constitucionalidade, como também tratamos de três ações ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... ¹ FGV Direito SP, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: Marta.Machado@fgv.br ... ORCID: ... Isso significa que o controle do sistema de justiça criminal é fragmentado ... No sistema de controle de constitucionalidade descentralizado no Brasil, qualquer corte tem ...
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Controle de constitucionalidade: noções gerais
... Trataremos, aqui, das noções gerais sobre o sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o conceito do controle de constitucionalidade, o seu objeto, o chamado parâmetro de controle, as ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... No Brasil não tem sido diferente. É só acessar os dados ... Carta Política de 1824 não conheceu um controle de constitucionalidade verdadeiro. O modelo de ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... na seara tributária, verifica-se que, no Brasil, esta é influenciada por diversos princípios ... mandamentos que estabelecem sistemas de controle, fiscalização, representatividade, ... acompanhada de um controle de constitucionalidade (no Brasil, exercida em última instância pelo ...
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Decisão monocrática Nº 194092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2021
... oficiar à Ordem dos Advogados do Brasil, para, a seu modo, apurar a conduta do ... universal para a participação do controle de constitucionalidade no Brasil”. (CANOTILHO, ...
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Processo legislativo
... dos poderes, bem como permitir um controle mais efetivo da constitucionalidade das normas ... é o modelo de democracia adotado pelo Brasil, que consagra o denominado princípio da ...
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Brasil deveria ter controle prévio de constitucionalidade, diz professor
País deveria ter controle prévio de constitucionalidade, diz professor
Comum na França, o controle prévio de constitucionalidade das leis promulgadas deveria também ser praticado no Brasil. Foi o que defendeu o jurista e professor Arnoldo Wald, em palestra nesta terça-feira (11/11) no Campus Brasil, evento que a Orde... -
Uma proposta de reforma no controle de constitucionalidade
Souza e Szelbracikowski: Reforma no controle de constitucionalidade
... pobreza, os processos julgados eram verdadeiros hard cases que conduzem a uma reflexão maior em torno do controle de constitucionalidade no Brasil ... Embora o controle concentrado de constitucionalidade deva coexistir com o difuso, parece-nos necessária uma reforma no modelo para que juízes ... -
Controle de constitucionalidade
... Min. Maurício Corrêa, D.J.U ... 07.05.2004 ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA ... 5.4 Controle de constitucionalidade no Brasil ... 5.4.1 Breve histórico ... O estudo da evolução histórica de qualquer instituto do direito não é mera formalidade, mas caminho ...
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A autonomia científica do controle abstrato de constitucionalidade e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
... ência do Supremo Tribunal Federal, na doutrina e ao anteprojeto de Código de Processo Constitucional (assumido pela Ordem dos Advogados do Brasil), o presente trabalho sustentará a tese referente à emancipação do direito processual constitucional abstrato ... Palavras-chave: ...
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Técnicas de decisão na jurisdição constitucional e a garantia de direitos fundamentais das minorias pelo STF
O objetivo deste artigo é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Distinguem-se as técnicas conclusivas e alternativas empregadas na jurisdição constitucional, observando que o uso de técnicas alternativas pode, em certos casos, expressar manifestações de ativismo judicial. Em face disso, analisa-se como pode o STF...
... Porto Alegre | RS | Brasil. ana_avila@uniritter.edu.br ... Bacharel ... é examinar as técnicas de decisão no controle abstrato de constitucionalidade realizado pelo ... -
Algumas reflexões críticas sobre a tese da 'abstrativização' do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
... Luís Fernando Sgarbossa ... Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campo Grande – MS, Brasil ... Geziela Iensue ... Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campo Grande – MS, Brasil ... Resumo: A questão da eficácia das ...
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Decisão monocrática Nº 190948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2020
... pedido liminar, impetrado por Helio Rubens Brasil e outros, em favor de Leandro Adriano de Barros, ... universal para a participação do controle de constitucionalidade no Brasil”. (CANOTILHO, ...
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Por mais Chiovenda e menos Carnelutti nos recursos especiais
Opinião: Mais Chiovenda e menos Carnelutti nos recursos especiais
... Atualmente no Brasil, por força de sua opção política fundamental, ... do artigo "É preciso reconstruir o controle de constitucionalidade no Brasil", publicado em ... -
Direito Constitucional
... pelo empenho em aperfeiçoar os meios de controle do poder, em prol do aprimoramento dos suportes ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... quanto à sua validade ou constitucionalidade ... (C) Desconstitucionalização decorre da ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... óteses abrangidas pela norma objeto de controle. Dentro de um grande número de aplicações, uma ... e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, no entanto, ...
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Referências
... ção de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade: ponderação e regras de ... e o controle de constitucionalidade no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004 ... _________ Novo ...