convenção coletiva de trabalho 2008 construção civil
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... (C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a ... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de ... por um grupo de trabalhadores da construção civil. Eles denunciam que o sindicato de classe ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I cuida ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... É sempre de execução coletiva o processo de insolvência civil, pois, em ... é insuscetível de ser atingida por convenção internacional, que, no plano interno, equivale a ... não é regulada por lei; é de construção pretoriana. Todavia, nos primeiros tempos da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... na esfera individual como na esfera coletiva. Na esfera individual, há o chamado conflito ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... VI - Recurso provido. (Processo: RR - 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rei ... providência não invalidou nenhuma convenção coletiva até hoje, de que se tenha notícia. Se ... do cientista do direito, que busca a construção de um modelo jurídico que possa atender à ...
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Contrato de trabalho
... Trabalho, aplicando-se as normas do Código Civil, como prevê o art. 5º da CLT ... Quando nos ... O OIT aprovou, em 1949, a Convenção n. 96, relativa a supressão gradual das ... No atinente à moradia, se for coletiva, deverá ser dividido o quantum proporcional ao ... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ... ípio, área de mais de 300m 2 para construção de sua sede (123) , e o Sindicato dos ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma II. Mestre em Direito ... de Trabalho Infantil (Lista TIP), da Convenção n. 182 da OIT, tendo sido aprovada, no Brasil, pelo Decreto n. 6.481/2008, sendo, portanto, vedado a menores de 18 ... e utilitarista, sem perspectiva de construção de um patrimônio fixo, o que irradia efeitos em ... O MPT no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face da Cabify. Disponível em: ... O ...
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Direito Constitucional
... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi ... civis e militares de internação coletiva; B: correta. É o que determina o mencionado ... e XXIX, da CF); vale ressaltar que a Convenção da OMPI (Organização Mundial da Propriedade ... ária que ficaria responsável pela construção" e administração da via ... Ocorre que, em an\xC3" ...
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Direitos da Criança
... dos direitos reconhecidos na presente Convenção. Com relação aos direitos econômicos, sociais ... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... para proteção da população civil durante os conflitos armados, os Estados Partes ... Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 — Regulamenta os arts. 3 o , alínea “d” , ... Atividade: Construção ... Item Descrição dos Trabalhos Prováveis ... coletiva contra partículas volantes ... Acidentes com ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... que se debruçaram sobre o estudo da construção discursiva da sexualidade e da própria ... ção das legislações comentadas neste trabalho ... Por fim, a quarta seção analisa como a ... de violência, grupos da sociedade civil, como o Grupo Gay da Bahia 7 , buscam mensurar ... Em resumo, respaldada pela Convenção Americana de Direitos Humanos 14 e pela ... ), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El Salvador (2010), Equador ... coletiva, entre outras. O documento pontua a importância ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... por fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios ... A ... França, surgiram dois sistemas de construção: o método de Grénoble e o método de Paris. No ... , há uma espécie de construção coletiva, por meio da aquisição do terreno, divindindo-o ... Tepedino 24 , determina as regras da convenção condominial e o regulamento do condomínio ... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... estabelecidas, fruto que são do trabalho exercido (e oferecido) pelo empreendedor, que por ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ... , aquelas intelectuais (MANOVICH, 2008, p. 230) ... Como as novas fronteiras da ... reconhece amplos poderes à negociação coletiva; no entanto, o contexto econômico atual permitiu ... Os direitos humanos, enquanto construção histórica que enalteceu a dignidade da pessoa ... ratificou o Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos em Matéria ... 2º do Código Civil; assim, a Declaração Universal de Direitos do ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ANEXO LXVI CONVENÇÃO N. 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS ... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... , ou através de negociação coletiva ou por qualquer outro modo conforme à prática ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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Relação de emprego ? caracterização
... Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Civil (e a particularidade das relações jurídicas ... construção de características teóricas e normativas tão ... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... -se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade ... 6.481/2008, em ... (34) Esta é a posição da Súmula ... Convenção 182 da OIT (36) ... Ora, se existente, na prática, ...
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Da propriedade imobiliária
... (o termo domínio era usado pelo Código Civil de 1916 como sinônimo de propriedade). Já a ... ções que regulam as relações de trabalho; ... d) a exploração que favoreça o ... , haja vista que a verdadeira usucapião coletiva está prevista no Estatuto da Cidade, art. 10 da ... ísticas do imóvel (por exemplo, uma construção) ou qualificação do titular (por exemplo, o ... 2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio ... na posse indireta, em virtude da convenção. O constituto possessório não se presume, deve ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ém recebeu tratamento especial na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... referidos, seja de forma individual ou coletiva ... Um exemplo paradigmático nesse sentido ... 4 O processo de construção das condições adequadas a inclusão e ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... no regime democrático, e a sociedade civil têm responsabilidades necessariamente adas ... Assim, a história da construção das políticas públicas no Brasil nos mostra que ... seus direitos a partir da organização coletiva ... Dentre os vários momentos históricos, ... 098, de 2000) e, posteriormente, da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre ... nas áreas de saúde, educação, trabalho, dentre outras ... A política da pessoa com ... ão foi ratificada pelo governo brasileiro em 2008, depois de ser aprovada em dois turnos no ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... 4.1.1 Legitimação coletiva ... No capítulo anterior, destacou-se a ... ão para a propositura da denominada ação civil pública. Deste modo, a Lei n. 7.347/85, em seu ... São Paulo: RT, 2008, pp. 301/302) ... 341 Artigo 129 da ... para representar o grupo, a qualidade do trabalho no processo, entre outras; 370 as quais são ... de poder, corroborando para a construção coletiva e social do Direito. 430 428 Segundo a ... alínea 3; artigo 63, alínea 3), na Convenção Europeia de Direitos Humanos (artigo 36 (2)), na ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... contrato de trabalho, antes que o Código Civil de 1916 desse guarida ao contrato de locação de ... e autorizada por um acordo ou convenção coletiva de trabalho ... A modificação de ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... ções elétricas de um edifício em construção, terminado esse serviço, seu contrato ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Dos três enfoques utilizados para a construção de definições, o menos consistente, do ponto ... especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das ... ísticos e individualistas (como o Direito Civil e o Direito Empresarial), como dos ramos ... Nacional ratificou os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e ... Tribunal Federal, cerca de dez anos atrás (2008), nesse tema, conferindo caráter supralegal ...
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Animais
... INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... No que tange às Leis Estaduais nºs 4.785/2008, 4.808/2006 e 6.464/2013, trata-se de inovação ... coletiva, precisam ser harmonizados, para a conveniente ... apartamento, mercê, em especial, de construção" pretoriana, que tem ajuizado o fato mais em funç\xC3" ... e importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... conta e por meio de contrato de natureza civil. Não há relação empregatícia e o vínculo é ... 4, que foi no dia 9 de maio de 2008, e, a partir de então, reajustado anualmente ... deixar de ser aplicada se houver norma coletiva autônoma (convenção ou acordo coletivo de ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ...
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Sistema de garantias salariais
... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... uma ressalva: “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” ... A ordem ... entende que nada impede que uma norma coletiva autônoma negociada ou até mesmo a vontade ... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... com o armazém (ou ente semelhante) é civil e não pode autorizar interferência no âmbito ... a um processo mais amplo de construção da integralidade humana do adolescente, em ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... essência do teletrabalho descrita na Convenção" n.177 da OIT (92) , no Acordo Marco ... (91)\xE2\x80" ... e sujeitos à negociação direta ou coletiva — já inadequada — com o empregador (na ... ão ou fiscalização de trabalhos de construção civil, obras públicas, montagens ... 6190.9 ... 8º da Lei n. 4/2008 (218) , de 7 de fevereiro, relativa ao contrato ...
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Práticas Antissindicais
... Pesquisa Social e Política — IPESPE em 2008, por encomenda da Associação dos Magistrados do ... “Ministério do Trabalho lidera convênios irregulares, diz Controladoria ... -as como expressão da liberdade sindical coletiva, estabelecida sob o pressuposto da autonomia ... ções de trabalhadores, previstas na Convenção" n. 98, a seu ver, só poderiam ser consideradas \xE2\x80" ... de liberdade e multa, b) indenização civil pelos prejuízos causados; c) multa ... ção de classe para limitar-se a construção de sedes, colônias de férias, ambulatórios; e ...
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Duração do trabalho - jornada
... lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento desse ramo especializado do ... pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo ... , da proteção (excluída da capacidade civil, excluída da cidadania política, excluída do ... , a OJ 372, SDI-I/TST, editada em dezembro de 2008 (que, em 2014, foi convertida na Súmula 449 do ...
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Artigos 511 a 610
... de Direito Material e Processual do Trabalho. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito ... dos trabalhadores em empresas de construção civil, por serem conexas ou similares ... No ... dos trabalhadores na negociação coletiva que procura assegurar a unicidade sindical ... 1º DA CONVENÇÃO 98 DA OIT, POR VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...