coordenação de defesa dos interesses difusos e coletivos
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O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
... , muitas vezes, atuar contrário aos interesses" da criança, agindo em virtude da lei ... Pol\xC3" ... da família moderna e seus interesses coletivos e individuais, pautados no comportamento ... defesa da lei: deverá articular, fiscalizar e adotar ... 4. RAMIDOFF, Mario Luiz, Direitos difusos e coletivos IV Estatuto da Criança e do ... Aspectos teóricos e práticos/ Coordenação Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. 12 ... -
A convergência entre ministério público e transformação social
... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos ... defesa e promoção dos direitos e dos interesses individuais e coletivos. Nesse movimento de ... ção ministerial na garantia dos direitos difusos e coletivos, dentre eles a proteção do ... Especializado (GATE/MPRJ) e da Coordenação-Geral da Promoção da Dignidade da Pessoa ...
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Coordenadores e autores
... Atuou na coordenação acadêmica dos cursos de Pós-graduação da FGV ... Roberta Densa Doutora em Direitos Difusos e Coletivos. Professora universitária e em ... decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás ... que o indivíduo não coloque seus interesses acima dos interesses dos demais, devendo, por ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... nele previsto, as quais possibilitam a defesa de direitos fundamentais contra lei ou ato ... constitucionais, sejam individuais, coletivos, difusos, políticos ou sociais” 388 ... da intensificação dos estudos sobre interesses transindividuais e dos meios eficazes de sua ... ência e a designação para a coordenação das políticas para a população deslocada para ...
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Magistratura TJGO 2021
... Quer, também, preservar os interesses dos adquirentes dos apartamentos, evitando que ... nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece: (A) Tratando-se de ... , na qualidade de organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do ... competentes crimes contra os interesses difusos e coletivos dos consumidores ... EBOOK ...
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A atuação dos sindicatos na prevenção do meio ambiente
... como força do progresso e do avanço, na defesa dos legítimos interesses de seus representados ... sociais, individuais indisponíveis, difusos e cole-tivos, quando desrespeitados os direitos ... a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em ... e) estimular a coordenação de critérios ambientais comuns para a ...
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A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
... melhor compasso para compatibilizar os interesses contrastantes ... 2. Princípio da ... "capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente" 105 ... Assim, ... tem-se o ... Coordenação técnica de Marina Dalla Costa. Brasília: ANM, ... fiscal da Lei e defensor dos interesses difusos na seara ambiental: uma transição de paradigmas ... , agindo na defesa dos interesses coletivos, difusos e individuais indisponíveis. Isso pois, ... -
Jurisprudência e Ementário
... do devido processo legal, da ampla defesa, da motivação dos atos decisórios, do ... a assegurar a concretização de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos garantidos ... tema situado muito além da seara dos interesses" meramente patrimoniais e que guarda estreita rela\xC3" ... ou privadas, sob a direção, coordenação e controle do Estado, a ser desenvolvido com ...
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Do acesso à justiça
... para a tutela judicial dos direitos e interesses inerentes à pessoa idosa ... Assevera José ... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos ... ém da proteção aos variados interesses difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais ... ério Público ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público ... § 3° Até ...
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Referências Bibliográficas
... v. 2 ... Instrumentos coletivos de atuação sindical. In: Revista ... Coordenação de Luiz Fux, Nelson Nery Junior e Teresa Arruda ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do ... A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva, 2005 ...
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Processo civil de interesse público: introdução
... “interesse coletivo” no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Ação Civil Pública ... Benjamin. Quando ele assumiu a Coordenação das Curadorias do Meio Ambiente, numa memorável ... postular a tutela jurisdicional dos interesses" coletivos. Por que, então, não adotavam elas pr\xC3" ... ão judicializados, que são os interesses difusos e coletivos “stricto sensu”, que constituem o ...
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Sustentação Financeira
... ças normativas proferidas em dissídios coletivos, foi instituída a contribuição assistencial, ... , o seu mister constitucional de defesa da categoria. Assim, em face da ... Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos ... , aos órgãos administrativos, coordenação dos movimentos e campanhas do grupo, etc ... , mas de um fundo de defesa de interesses difusos" ou instituiçõesȱbeneęcentesǯȱNesteȱsentido\xC8" ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... ém da representatividade dos direitos coletivos nos sistemas judiciais e, ainda, o formalismo ... ção adequada dos direitos e interesses difusos e coletivos, a adaptação dos ... ção de órgãos especializados para a defesa de tais direitos, como o Ministério Público do ... ção de Norman Michael Rodi com coordenação da tradução por Eduardo Carlos Bianca Bittar ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Já nas federações, há coordenação e não subordinação. 3 Alguns autores falam, ... ão para a orientação, a postulação e a defesa em juízo dos direitos e interesses coletivos dos ... difusos e coletivos ou de consumidor lesado, ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 431 de 08 de janeiro de 2014 e Acordos Coletivos ... 1.5 A lotação dos empregados aprovados no ... o direito ao contraditório e à ampla defesa ... 3.6.4 A inscrição do candidato implica o ... á registrado em atas de sala e de coordenação ... 6.3.3 No dia da realização das provas, ... Direitos e interesses difusos, coletivos e ... individuais homogêneos ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Continental, de acordo com os interesses nacionais, de forma racional e sustentável para ... principalmente os seguintes setores: defesa, navegação e recursos não vivos. Entre os ... utilizada tanto em casos coletivos 96 quanto individuais ou difusos 97 ... Os ... jurisdição nacional, por meio da Coordenação-Geral de Petróleo e Gás, subordinada à ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... preservação do equilíbrio ecológico, a defesa do ambiente e da qualidade de vida do povo ... coordenação" adequada com Estados terceiros em causa e designa\xC3" ... ão pertinentes; e no controle de impactos difusos, que incluam, as melhores práticas ambientais ... com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, v) outras ... -
Decisão da Presidência nº 36378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... A impetrante pretende, na realidade, a defesa de direitos difusos, ligados à regularidade de ... ção por várias empresas com a coordenação de um operador ferroviário independente, sem a ... ário, não tendo ligação direta com interesses jurídicos de profissionais liberais e ... coletivos e individuais homogêneos ... Confira-se: Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 36378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... A impetrante pretende, na realidade, a defesa de direitos difusos, ligados à regularidade de ... ção por várias empresas com a coordenação de um operador ferroviário independente, sem a ... ário, não tendo ligação direta com interesses jurídicos de profissionais liberais e ... coletivos e individuais homogêneos ... Confira-se: Lei ...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... transformado em árbitro supremo dos interesses da categoria, de tal modo que sua manifestação ... de formas rígidas, mas a efetiva defesa dos direitos fundamentais do cidadão trabalhador ... com o Regulamento Interno, acordos coletivos e a própria Convenção Coletiva ao fazer parte ... seja, há o mecanismo mais sutil de coordenação do modelo alemão, que é representado pela ... Interesses difusos são aqueles que abrangem número indeterminado ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, ... de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau ... ao crédito, de promoção, proteção e defesa" de direitos e nas demais áreas que possibilitem \xC3" ... , segundo suas características, interesses" e necessidades de aprendizagem ... Parágrafo \xC3" ... à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais ...
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Decisão monocrática Nº 1300051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... do parquet para postular direitos e interesses individuais homogêneos decorre dos artigos arts ... jurídicas distintas, atuam em coordenação de esforços na exploração da mesma atividade ... na espécie a presença de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos” (eDOC 59, ... LEGALIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. INAFASTABILIDADE DA ...
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Sindicato. Futuro?
... Constitui dever do sindicato a defesa dos interesses da classe trabalhadora, de modo ... e que acaba criando a CONCLAT, como Coordenação Nacional presidida por “Joaquinzão” dos ... estatal na solução dos conflitos coletivos de trabalho, mais propriamente, no chamado poder ... os interesses individuais, coletivos e difusos dos trabalhadores ... 4.2. Força Sindical — ...
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O Controle das Cláusulas Abusivas nas Relações Contratuais de Consumo
... , na busca da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo" ... da administração pública destinados à defesa dos interesses e direitos dos consumidores, ... , diz respeito a interesses ou direitos difusos, eis que seus titulares são pessoas ... ou direitos protegidos, de regra, são coletivos em sentido estrito, visto que seus titulares são ... Coordenação de Cláudia Lima Marques. Cláusulas Abusivas: a ...
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Ação civil pública (PRT 6ª região ? procuradora Vanessa Patriota da Fonseca) ? Siqueira Castro advogados
... prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa (Doc. 6) ... Na ocasião, o Réu apresentou ... ção, perpetrada pelo Réu, de valores coletivos que, por sua relevância social, foram elevados ... a proteger concomitantemente direitos difusos e individuais homogêneos: ... Difusos, ao passo ... reparatório, prevenindo ofensas aos interesses em causa, fazendo-as cessar o mais depressa ... associado os relevantes encargos de coordenação dos serviços. Vínculo configurado. (grifo ...