crime culposo doloso
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Acórdão nº 0108823-80.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... CRIME DE TRÂNSITO – ARTS. 302 E 303 DO CTB. LESÃO ORPORAL E HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO ... , desclassificou a imputação do crime doloso para o tipificado no art. 121, § 3º do CP ...
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Magistratura TJAL 2019
... sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente ... (D) há concurso formal ... -se de réu não rein-cidente em crime doloso, além de favoráveis as circunstâncias ... penal, no crime de homicídio (doloso ou culposo), encerra uma conduta positiva (matar alguém); ...
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Acórdão nº 1.0079.97.008166-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2004
Homicídio qualificado (Artigos 121, § 2º, I, c/c 73, do CP) Pronúncia - Réu que, pretendendo atingir desafeto, por erro na execução (aberractio ictus artigo 73 do CP) atinge terceiro - Desclassificação de crime doloso para culposo Impossibilidade Qualificadora - Necessidade de sua manutenção por não se apresentar contra a prova dos autos - Recurso desprovido.
... CP) atinge terceiro - Desclassificação de crime doloso para culposo Impossibilidade ... -
Decisão monocrática Nº 198882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... operado em virtude da prática do mesmo crime, isto é, não seja reincidência específica ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; (ii) o réu não for reincidente em crime ... ; (ii) o réu não for reincidente em crime doloso; (iii) a culpabilidade, os antecedentes, a ...
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Teoria da pena
... penal, a quem pratica uma infração penal (crime ou contravenção), como retribuição ao ato ... a prática anterior de qualquer crime doloso (não necessariamente reincidente em crimes ... aplicada, e qualquer que seja o crime culposo cometido (Art. 44, inc. I) ... – Crimes ...
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Acórdão nº 1.0000.00.203367-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2001
PROCESSO PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. EXCESSO CULPOSO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APELO IMPROVIDO. Não se pode confundir crime culposo com o excesso culposo na legítima defesa, porquanto, neste último caso, o que é culposo é o excesso e não o crime em si, que continua doloso e apenas tem o tratamento legal do crime culposo.
... LEGÍTIMA DEFESA. EXCESSO CULPOSO". CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. APELO IMPROVIDO. N\xC3"ão se pode confundir crime culposo com o excesso culposo na legítima ... excesso e não o crime em si, que continua doloso e apenas tem o tratamento legal do crime culposo ... -
Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... Art. 9º-A. Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de ... A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione ... um crime doloso agravado pelo resultado culposo. Aliás, para reforçar esse entendimento, basta ...
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Acórdão nº 60545 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 1983
CRIMINAL. CO-RÉU PROCESSADO COMO MANDANTE POR CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO, TENDO HAVIDO DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DO OUTRO CO-RÉU, PELO CONSELHO DE SENTENÇA, PARA CRIME CULPOSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA AQUELE. IMPOSSIBILIDADE. ENCONTRANDO-SE O PACIENTE DENUNCIADO, COMO MANDANTE, POR CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO, E TENDO SIDO O CO-RÉU CONDENADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, APENAS POR CRIME...
... CO RÉU, MANDANTE, CRIME DOLOSO, SENTENÇA DE PRONUNCIA ... RECONHECIMENTO ... CO RÉU, DELITO, EXECUÇÃO, CRIME CULPOSO, IMPUTAÇÃO ... JÚRI, JULGAMENTO, DELIBERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300215-89.2014.8.24.0058 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-12-2017
... dos danos morais por comunicação falsa de crime, contravenção ou infração disciplinar no ... autor comprovar o comportamento lesivo, culposo ou doloso, o dano propriamente dito e o nexo de ...
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Acórdão nº 85657 de Primeira Turma, 5 de Mayo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE DENUNCIADA PELO CRIME DE PECULATO DOLOSO (CAPUT DO ART. 312 DO CP) E CONDENADA POR PECULATO CULPOSO (§ 2º DO ART. 312 DO CP). ALEGADA OCORRÊNCIA DE MUTATIO LIBELLI (ART. 384 DO CPP) E NÃO DE EMENDATIO LIBELLI (ART. 383 DO CPP). PRETENDIDA ABERTURA DE VISTA À DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À CONDENADA. Registra-se hipótese da mutatio libelli sempre que,
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Magistratura TJBA 2019
... I. O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um ... que aquele não seja reincidente em crime doloso ... (B) é cabível nos casos de crimes ... ória irrecorrível por crime doloso, culposo ou contravenção contra o beneficiário ...
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Acórdão nº 1.0223.07.217685-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. EXTRAVIO DE DOCUMENTO OFICIAL. PREVARICAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. REJEIÇÃO. INTERESSE RECURSAL CONFIGURADO. MÉRITO. ABSORÇÃO DOS DELITOS DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO OFICIAL E PREVARICAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. OCORRÊNCIA. CRIME DE PECULATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS...
... DE DOCUMENTO OFICIAL E PREVARICAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. OCORRÊNCIA. CRIME DE PECULATO ... e a materialidade do delito de peculato doloso, não há que se falar em caracterização do me de peculato culposo em razão das circunstâncias do serviço não ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a\xE2" ... · Homicídio culposo ... § 3º Se o homicídio é culposo: ... Pena ... Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um ...
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Decisão monocrática Nº 1121681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... Sentença desclassificatória de crime doloso para culposo. Recurso ministerial. Alegado ...
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DECRETO Nº 79770, DE 03 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais.
... , cada mês de condenação por crime ou multa correspondente, equivale a uma pena de ... , ou à multa equivalente, por crime doloso; ... b) foram condenadas, por sentença passada ... ) meses ou à multa equivalente, por crime culposo ou contravenção penal; ... c) foram punidas ...
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Acórdão nº 1.0324.03.008151-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2006
PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DELITO DE TRÂNSITO - MANOBRA AUTOMOBILÍSTICA CONHECIDA COMO ""RACHA"" - DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - INADMISSIBILIDADE - INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DA MODALIDADE DOLOSA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ""IN DUBIO PRO SOCIETATE"" - MATÉRIA DA CULPABILIDADE A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. Na fase de pronúncia, - mero juízo de...
... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - INADMISSIBILIDADE - INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DA ... , inadmissível a desclassificação do crime, de doloso para culposo. Assim, na eventualidade ... -
Acórdãos nº 0001174-17.2000.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... doloso (CP, art. 121, § 2º, II e IV) para crime de trânsito de homicídio culposo ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ), podendo, nestes casos, incidir o crime de apropriação indébita do Art. 169, ... resultado morte , que também pode ser culposo ou doloso , qualifica o crime de extorsão ...
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Direito Penal
... ) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, ... lesão corporal leve dolosa e homicídio culposo; (B) lesão corporal seguida de morte; (C) lesão corporal leve; (D) homicídio doloso; (E) homicídio culposo ... Carla deverá ...
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Efeitos da condenação
... 77 do CP – p. ex: reincidência em crime doloso) ... B) revogação do livramento ... crimes de trânsito (Ex: homicídio culposo no trânsito – Art. 302 do CTB) ... Por fim, ...
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Efeitos da condenação
... 77 do CP – p. ex: reincidência em crime doloso). B) revogação do livramento condicional ... crimes de trânsito (Ex: homicídio culposo no trânsito – Art. 302 do CTB) ... Por fim, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... 121, § 2º CP ) Homicídio culposo ( Art. 121, § 3º CP ) Homicídio ... , ou seja, quando o crime de homicídio doloso for praticado contra a mulher, por razões da ...
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Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... ção de sexo feminino, na medida em que o crime foi praticado pelo réu contra sua própria ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL ... ível a desclassificação de homicídio doloso" para a forma culposa do delito ... 9. A extin\xC3" ...
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Acórdão nº 0005987-07.2020.8.14.0501 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 17-10-2023
... insuficiência probatória no tocante ao crime de tráfico de drogas e desclassificação para o ... que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; o réu não for reincidente em crime doloso e a ...
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Julgamento 2000.01.006781-2 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2000
Ementa - Recurso Criminal. Rejeição da denúncia. Peculato culposo. Art. 303, § 3º, CPM. Inexistência de indício de crime doloso cometido por terceiro. Ausência de nexo causal entre o crime culposo e crime doloso. Atipicidade da conduta. Recurso improvido. Rejeição da denúncia mantida. Decisão unânime.