crimes virtuais no brasil
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Acórdão nº 0001443-17.2015.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Junio de 2018
... Assunto : Crimes contra a Honra ... EMENTA: DIREITO PENAL E ... Brasil, a fim de verificar a titularidade da conta, se a ... admitido que, no caso de crimes virtuais, mesmo que os agentes, usuários da ... rede ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... , narrando uma onda de supostos crimes licitatórios, também contra a ordem econômica, ... Os verdadeiros “apedrejamentos virtuais"” são tanto mais eficazes quanto o são confort\xC3" ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... temporada do reality show Big Brother Brasil , da TV Globo. A edição, que já vinha sendo ... observação de seus cliques e acessos virtuais.” 37 Pesquisa realizada pela Avast em fevereiro ... édicas, dados sobre crianças que cometem crimes e infrações, dados sobre abusadores de ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... realizadas através de plataformas virtuais, como, por exemplo, o curso promovido pelo ... público com a violência e a prática de crimes. Embora, mais recentemente, os episódios em que ... -
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... ; 5.1.1 Tributação de criptoativos no Brasil; 5.1.2 Intercâmbio de informações sobre ... ção destes bens estava relacionada à crimes, tais como lavagem de dinheiro, evasão de ... ômico – OCDE, Impostos sobre moedas virtuais: Uma descrição geral dos tratamentos ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ) quanto os fenômenos da explosão dos crimes de perigo abstrato, os bens jurídicos ... pós-industrial (delitos econômicos, virtuais, contra o meio ambiente, o terrorismo, entre ... razões, mas com efeitos semelhantes, no Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de ...
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... , o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito ... Federal de Mato Grosso, Cuiabá, MT, Brasil. Doutor em Sociologia. E-mail: edsonrondon@ ... crimes, em razão da facilidade de acesso ao ambiente ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... se replicam indefinidamente nas mídias virtuais. Nesse contexto, o trabalho corroborou essa ... Brasil, o que corroboram para confirmar a hipótese ... que tipificam, como crime eleitoral, os crimes de calúnia 36 , injúria 37 e difamação 38 , ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 32 No Brasil, não tardou para que se noticiasse que estaria ... ão considerados como um recorrente alvo de crimes virtuais. 54 O grande desafio é manter “todos ...
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Conceitos e desdobramentos
... Com as interações virtuais da população, percebe-se que há ... PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 53 ... O meio ambiente digital é ... 106 , o estupro virtual 107 e de outros crimes virtuais. Mesmo com os conflitos, os indivíduos ...
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Direito Processual Penal
... e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... (E) ... que vem a praticar infração penal no Brasil. Será afastada, aqui, por força da Convenção ... DE DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS EM SÍTIOS VIRTUAIS DE AMPLO E FÁCIL ACESSO. COMPETÊNCIA DA ...
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Os reflexos da tipificação do crime de stalking no Código Penal
Opinião: Reflexos da tipificação do crime de stalking no CP
... com a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, uma parceria da ONG SaferNet ... na prática dos crimes nas plataformas virtuais. ... A ideologia da cibercultura traz uma ... -
Da aplicação da Lei Penal
... , Responsabilidade penal sucessiva nos crimes de imprensa, p. 37)" ... STF: "O princípio da ... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... · Vide arts. 89 e 90, CPP ... · Vide ... · O lugar do crime e os delitos virtuais ... 1. O art. 6º do Código Penal dispõe que o ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... Surgiram os ilícitos e, seguidamente, os crimes eletrônicos ... Deste modo, de fase em fase, ... A Constituição Federal do Brasil que, por sua vez, reproduzindo boa parte das ... ao uso exagerado a quaisquer ferramentas virtuais por crianças e adolescentes. Especialistas são ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... devem ser respeitadas pelas plataformas virtuais, naquilo que for cabível, como o tratamento de ... ção específica, ainda carente no Brasil e no mundo, seja pela dificuldade de ... violência haverá o concurso material de crimes ... Ademais, previu-se que somente se procede ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
... relativamente novo, ou seja, as moedas virtuais desvinculadas do controle governamental, com ... como as obrigações que exequíveis no Brasil, estipulem pagamento em ouro, em moeda ... justamente apagar vestígios de outros crimes, muitas vezes perpetrados em áreas que ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... required Nixon’s re-election, justified crimes as necessary for national security. ( ... ) The ... ção popular por meio de mecanismos virtuais, audiências públicas e da Comissão de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... por softwares, monitores virtuais, câmeras e algoritmos – em outras palavras, é ... abordar questões de intolerância como crimes de ódio ... A discriminação ocorre quando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000261-69.2017.8.19.0064 (Fazendária), 25-10-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000261-69.2017.8.19.0064 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MARCELO BATISTA DA SILVA Apelados: MARCELO BATISTA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 50, caput, DL nº 3.688/41 R E L A T Ó R I O Cuida-se de recursos...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... elegem prepostos sem fim, endereços virtuais, serviços de atendimento ao Cliente robóticos e ... ã, em 1996 ao reproduzir uma série sobre crimes que entraram para história. Contudo houve a ...
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Acórdão Nº 0035059-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 24-08-2023
... : FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA E META PLATFORMS ... IMPETRADO : JUIZ DE ... arquivos virtuais mais sensíveis. Entretanto, o acesso a esses ... de identificação da autoria mediata dos crimes investigados ... 8. Logo, a quebra do sigilo de ...
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Decisao Nº 0503482-80.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ART. 33 DA LEI 11343/06 E ART. 14 DA LEI 10.826/03 PRELIMINAR: NULIDADE ILICITUDE PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - REJEIÇÃO MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA ROBUSTO E APONTA, DE FORMA SEGURA, PARA A CERTEZA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS VALIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS PRECEDENTES - ERRO NA...
... ância psicotrópica de uso proscrito no Brasil, da Portaria 344/98 da Secretaria de Vigilância ... 56/57 dos autos virtuais -, é documento apto e suficiente para comprovar ... fim, em virtude do concurso material de crimes, restou a sanção corporal definitivamente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
... Assunto : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANTONIA ... -
Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... As organizações criminosas – 3. Crimes de formação de cartel; 3.1 Previsão legal; ... ções tais encontros passaram a ser virtuais, com criptografias e sem deixar rastros ... A ... despertou o interesse da mídia: https://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/07/ ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... informações falsas através de mídias virtuais e internet, ... não se tratando de quadro ... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... caracterizem crimes contra a honra (calúnia, difamação e/ou ...