crise monetária de 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810670-53.2023.8.19.0002 (Cível), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0810670-53.2023.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA ROSELI FIGUEIREDO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado pela Lei
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014734-76.2022.8.19.0002 (Cível), 20-06-2023
Recurso Inominado nº 0014734-76.2022.8.19.0002 Recorrente: REGINA MARCIA DA COSTA LUCIO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032209-45.2022.8.19.0002 (Cível), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0032209-45.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TEREZINHA REGINA MANHÃES RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de ... , São Paulo, Saraiva, Série GVLaw, 2008, pp. 3-19. 7. Esse é o posicionamento da ... ilegalidade da ausência de correção monetária". Para o Relator, “a carência pretendida, o des\xC3" ...
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Enlaces entre a questão tributária, o crescimento econômico e a diminuição das desigualdades
O que fazer em época de crise? Como tratar a questão tributária e de despesa pública em um cenário de grave crise econômica? A resposta a essas perguntas pode ser dada através de diferentes argumentos. O objetivo desse estudo é investigar e analisar as diferentes estradas tomadas pelo Brasil e pela política adotada na zona do Euro, em face do atual estado de crise econômica internacional, em era...
... Resumo: O que fazer em época de crise? Como tratar a questão tributária e de despesa ... crise econômica internacional, iniciada em 2008 com a quebra do Lehman Brothers, nos Estados ... monetária ... HABERMAS, Jürgen. The crisis of the ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038747-42.2022.8.19.0002 (Cível), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0038747-42.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA ANA DE FATIMA FAMILIAR SOLANO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218
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A natureza e contradições da crise capitalista
... Em 2008, mesmo com o impacto da crise, esse montante caiu para US$ 35,3 trilhões ... [g85][g44]i¿[g20][g25][notdef][notdef][notdef] - Base Monetária e Meios de Pagamentos EUA (US$ bilhões) ... [g89][g25][g27][g54][g23]˛ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0802431-60.2023.8.19.0002 (Cível), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0802431-60.2023.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA DA CONCEICAO VILARINO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0038926-73.2022.8.19.0002 (Cível), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0038926-73.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CELMA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0803809-51.2023.8.19.0002 (Cível), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0803809-51.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SILVIA HELENA DA SILVA CEIA NOCCHI RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0805487-04.2023.8.19.0002 (Cível), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0805487-04.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA ANGELA TOSTES CORDEIRO RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221486-83.2022.8.19.0001 (Cível), 05-07-2023
Recurso Inominado nº 0221486-83.2022.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FANNY LOUISE STEINBERG NIGRI, RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA PENDENTE DE TESE E COM A SEGUINTE TEMÁTICA: "Adoção do piso nacional estipulado...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... estaduais como meio de superação da crise e da escassez de recursos públicos, assim como ... Belo Horizonte: Editora órum, 2008, p. 403-406; GONÇALVES, Pedro. Entidades ... ção e/ou deslocalização monetária, na qual as fronteiras dos Estados não são ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... e correção monetária a partir do arbitramento judicial, na forma do ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... DA LEI 12.651/2012. CRISE HÍDRICA E MUDANÇAS ... CLIMÁTICAS. ART. 5°, ... -
Relatório e Voto com número 5117528-19.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. ESPECIALISTA EM SAÚDE. PROGRESSÃO. LEI MUNICIPAL Nº 8.916/2010. CONFIGURADO DIREITO DA SERVIDORA AO REENQUADRAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. I - Em sede vestibular, a reclamante afirma que é técnico em enfermagem, integrando o Quadro Permanente de Pessoal da Função Saúde do município de Goiânia, desde de 25 de junho de 2009. Salienta que em...
... grau II desde 03/03/2008. Discorre sobre o direito a concessão de ... a crise gerada pela pandemia. Reconheço, assim, a ... Quanto à ... correção monetária e juros de mora deve ser aplicado com base na ... -
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... ão de conflitos, o acesso à justiça e sua crise numérica e qualitativa, bem como as modalidades ... Prévia nos conflitos trabalhistas (TARTUCE, 2008: 37-86; MANCUSO, 2009:183-282) ... No Brasil ... mora ou de correção monetária, forma de pagamento da verba honorária aos ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... Depósito em dinheiro. Atualização monetária e juros. Responsabilidade do executado pela ... Federação Americana, submetido à grave crise econômica, promulgou uma lei, em 1839, proibindo ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ao pleno emprego, sua reestruturação e crise se ligam à promessa descumprida por grande parte ... novas configurações até alcançar, em 2008, sua forma atual. (STREECK, 2018, p. 48) ... exortava o governo a regular a oferta monetária e o sistema bancário, a impedir a formação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826925-46.2021.8.19.0038 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826925-46.2021.8.19.0038 Recorrente: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Recorrida: AUTO ESCOLA MARCELLE LTDA - ME Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... ós a Grande Depressão, também chamada de Crise de 1929, na qual ocorreu a quebra da bolsa de ... Em 2008, vivenciamos novamente uma terrível crise ... a expectativa de que a autoridade monetária" norte-americana iria socorrer todas as instituiç\xC3" ...
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Direito empresarial
... falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado. Data: ... Data: 10/09/2008 ... O pedido de falência de um empresário ... viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... modernizadora que desemboca na crise ambiental. Em resumo, um conhecimento ... propriamente aos seres humanos , em 2007/2008, o RDH aplicou uma perspectiva do desenvolvi ... éreos (art.100º TFUE); política monetária (art. 121º/6 TFUE), e ainda meio ambiente e a ... -
Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... A crise financeira global e sua declinação europeia na ... No contexto de União Econômica e Monetária (UEM), onde os países em dificuldades não podem ... valor analítico (MITCHELL E MUYSKEN, 2008") ... No que diz respeito mais micro da regula\xC3" ... -
Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... Depósito em dinheiro. Atualização monetária e juros. Responsabilidade do executado pela ... Federação Americana, submetido à grave crise econômica, promulgou uma lei, em 1839, proibindo ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... de fortes restrições orçamentárias, de crise econômica e de aceleração inflacionária, e ... domá-la e assegurar a estabilidade monetária, mas apresentou problemas em sua arquitetura que ... crise que se instalou na economia mundial em 2008 ... Tabela I.9 Alguns indicadores ...