Delitos eclesiásticos
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A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
...Os tribunais que só poderiam, inicialmente, julgar delitos eclesiásticos passaram a punir todos os que confrontassem a igreja , ... -
A Idade Média
... exigir penitência pública para os pecados mais graves, tais como delitos sexuais ou maritais, crimes religiosos – magia, idolatria e profanação ... grandes delitos seculares eram pecados, assim como delitos eclesiásticos – como magia e heresia – eram proibidos pelas leis seculares. O ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com competência de intervir em assuntos eclesiásticos, provocava verdadeiras “ confusões de jurisdição, ... , em virtude de conduta desviante, qualquer dos delitos...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...d) julgamento em fôro especial, nos delitos" militares. § 2º Aos militares em inatividade é vedado o uso das designa\xC3"...Art. 114. As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar em tempo de paz, sujeitos porém, a ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... delimitar as competências e a jurisdição dos tribunais eclesiásticos, em face das outras muitas jurisdições, os canonistas organizaram as ... pela instrução inicial nos feitos criminais e pelo julgamento de delitos de menor gravidade pelo processo sumário. O juiz municipal substituiu o ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
...Muitos eclesiásticos, incluindo o apóstolo dos indígenas, o dominicano frei Bartolomé de Las ...Em sua obra Dos delitos e das penas (1766), 70 o autor sustenta limites para a ação do Estado na ...
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Direito egípcio
... Religiosa, o sumo sacerdote de Sekhmet e outros eclesiásticos importantes. Esses textos supracitados demonstram a existência e a ...O oráculo podia ser usado em casos civis e nos que envolviam delitos menores. As situações mais rotineiras são aquelas que não possuem um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o ) regulamentou a norma constitucional: as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço alternativo em tempo de paz, sujeitos , porém ... extinto TFR — Compete à Justiça Federal processar e julgar os delitos praticados por funcionário público federal, no exercício de suas ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... de responsabilidade civil romano (que abrangia os chamados “delitos privados”) também era regido pelo princípio da tipicidade. . Havia ... os poderes seculares (séculos X a XIV), que os foros eclesiásticos eram competentes, com prejuízo dos seculares, para a análise, nas ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... conciliação e arbitragem entre as partes, para a resolução de delitos menores, que sucedem no âmbito privado (justiça menor) e não alteram a ... uma convergência de interesses entre os altos dignatários eclesiásticos e seculares, a minar, por séculos, o poder da autoridade central. (226) ...
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A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... formal e solenemente julgadas por tribunais seculares ou eclesiásticos em todos os cantos da Europa. Tais eventos geram estranhamento na medida ... à forca, ou fossem queimados vivos, especialmente nos casos de delitos sexuais. Podiam ser enterrados vivos, arrastados pelas ruas da cidade ou ... -
Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... alemã e a brasileira, buscam os elementos que configurariam os delitos ditos de corrupção, em sentido estrito. Os autores perpassam a questão ... e inércia e ações corrompidas nos dirigentes leigos e eclesiásticos. Era favorável a prática de atos de favorecimento pessoal, em detrimento ...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... a análise nos contextos socioculturais, religioso-eclesiásticos, políticos e de gênero da produção de 2 concílios: Braga II (572) e ... poderão ascender ao sacerdócio os que tenham confessado alguns delitos pelos quais tenham cumprido penitência publica, os que tenham caído em ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos começaram a acontecer. A violência existe desde os tempos primordiais e ...Foram criadas as iguras dos inquisidores nos Tribunais eclesiásticos com o único objetivo de aplicar penas para aqueles que não rezavam na ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... a diferença entre processo privado e processo público, entre delitos privados e delitos públicos. O processo público se destinava ao ... . Seguem-se, assim, os documentos eclesiásticos que moldaram o processo inquisitivo: Concílio de Verona (1184): em ... -
Introdução
... . 1.7.4 Visigóticos, eclesiásticos, Portugal, França e Brasil . Foram essas influências greco-romanas que ... se tem de submeter a instituição na sua missão de prevenir os delitos...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... canônico que regulamentava o funcionamento dos tribunais eclesiásticos da Igreja Católica . CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd 59 30/08/2021 ... social de cada um deles seria traduzida pela pena atribuída aos delitos 219 . Ademais, no que se refere à tutela penal ao direito de propriedade, ...
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A Justiça de Transição
..., trata de impedir a investigação, processamento e punição de delitos contra os direitos humanos praticados na vigência do regime opressor. ... . membros da aristocracia, eclesiásticos, estrangeiros, emigrantes e quem lhes desse abrigo, antigos funcionários ...
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Decisão da Presidência nº 154750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... para legitimar uma apropriação indébita por parte de eclesiásticos" da Diocese de Formosa, de valores de dízimos que alega pertencerem aos fi\xC3"...ão preventiva não faz sentido porque a pena máxima dos supostos delitos imputados é de 3 anos (documento particular pelo art. 299), e também 3 ...
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Decisões Monocráticas nº 154750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... para legitimar uma apropriação indébita por parte de eclesiásticos" da Diocese de Formosa, de valores de dízimos que alega pertencerem aos fi\xC3"...ão preventiva não faz sentido porque a pena máxima dos supostos delitos imputados é de 3 anos (documento particular pelo art. 299), e também 3 ...
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Vigiar e punir - ideias sociais e jurídicas na obra de Foucault
... em 1789: “Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos […] que sejam abolidos os suplícios que revoltem a humanidade”. O ... . palmente, dos monarcas, magistrados, eclesiásticos e outros poderosos, um filósofo erudito propunha uma nova fórmula: “O ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... vezes a áreas onde, sabidamente, é comum a ocorrência de delitos mediante uso de violência. Sentença mantida. CARTA DE FIANÇA. ...NÃO CONFIGURAÇÃO. A prestação de serviços eclesiásticos...
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Projeto Moro — o imperador não está acima dos gramáticos!
Porciúncula: Projeto Moro — o imperador não está acima dos gramáticos!
... conjunto de medidas contra a corrupção, o crime organizado e os delitos praticados com grave violência à pessoa. Já prevendo as inúmeras ...ânico Sigismundo I, em seu discurso inaugural dirigido aos eclesiásticos lá reunidos, utilizou como feminino o substantivo neutro “schisma”. ... -
O Direito e a família
...ões Civis, ao Direito de Crédito, Direito de Propriedade e Posse, Delitos, Herança e Tutela, Direitos Prediais, Direito Sacro, Direito Público e ... os cultores do direito matrimonial canônico e os juízes eclesiásticos a não hesitar em adotar, para a utilidade da própria disciplina, as ...
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Un estudio de las distintas constituciones españolas: un breve estudio constitucional sobre la monarquia española, la sucesión al trono en el siglo XX y la inviolabilidad del Rey
Desde la antigüedad siempre ha existido un líder en las tribus, hasta llegar a las distintas culturas como la Romana o, Griega en la cual se divinizaba al Rey o, Emperador y su familia. Por lo que, se consiguió manifestarse en las distintas Constituciones Española en el Siglo XIX excepto en los periodos republicanos en España donde el presidente era electo por el pueblo. Aunque, por otro lado, la
... cabe mencionar el artículo 18.2 33 que señala: “Conocer los delitos graves contra su persona ó dignidad del Rey”, por lo que en cierto modo ...b) Los eclesiásticos, los ministros de varias confesiones y los religiosos profesos c) Los ...