Desenho e modelo
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ... 5. O desenho institucional erigido pelo constituinte de 1988, mercê de ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Decisão monocrática Nº 1313031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... APELAO CVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DESENHO INDUSTRIAL. REGISTRO. NULIDADE. PEAS DE AUTOMVEL. LEI 9279/96. REQUISITOS ... , com visuais prprios, de acordo com o design utilizado no modelo de cada automvel, sendo passvel seu registro como desenho industrial, no ...
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... 4. Autoridade nacional de proteção de dados: desenho institucional brasileiro. 4.1 Modelo institucional da ANPD e ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÃRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA ORAL. CONTEÚDO DO EDITAL. NÃO ABRANGÊNCIA. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. EXCEPCIONAL INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÃRIO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA N. 485/STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.1. O STF, ao julgar o RE n. 603.580-RG/RJ, firmou
... do Modelo de Utilidade, do Desenho Industrial.” ... Verificado que há ... -
Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
... ser tutelado pelo Direito Industrial como patente de invenção, modelo de utilidade e desenho industrial, se submete às exigências de ...
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Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... modo universal, promove a construção e a reprodução de um mesmo modelo econômico, ou seja, formas de pensar, agir, produzir e viver que ... urbana de cada local, mas, também, com as prioridades e com o desenho urbano pelo qual se implemente o modelo de cidades sustentáveis e ... -
No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... –que só pode ser afirmada de forma conjunta– para manter o modelo baseado no Estado Social e na diversidade cultural que tem determinado a ... com “euro-federalistas”, pois suas ideias acerca do desenho desejável para uma democracia supranacional não se limitam ao modelo de ... -
Acórdão, Processo nº 5000608-53.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
... ão, de uma patente, de uma marca de fabrico ou de comércio, de um desenho ou de um modelo, de um plano, de uma fórmula ou de um processo secretos, ...
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Decisão monocrática Nº 7053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... Sustenta que a inobservância do modelo federal inviabiliza a composição heterogênea da Corte de Contas. Alude ... de composição da Corte de Contas e implica retrocesso no desenho institucional do TCDF ... Destaca precedentes nos quais declarada a ...
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O contrato de programa
... a redação do artigo 241 da Constituição, havia adotado o modelo italiano da gestione associata di servizi pubblici , porém o desenho ...
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O contrato de programa
... a redação do artigo 241 da Constituição, havia adotado o modelo italiano da gestione associata di servizi pubblici , porém o desenho ...
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Prefácio
... – e do Estado – com base na modelagem do próprio meio e no desenho do próprio modelo de negócio que subjaz o desenvolvimento dessas ...
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Acordão da , 26-06-2023
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IRRF E CIDE. CONVENÇÃO PARA EVITAR BITRIBUTAÇÃO, FIRMADA ENTRE BRASIL E FRANÇA. DECRETO LEGISLATIVO 87/71. DECRETO EXECUTIVO 70.506/72. DISCUSSÃO SOBRE O VERDADEIRO OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA. DEFINIÇÃO, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DE QUE SE CUIDARIA, NO CASO, DE...
... patente, de uma marca de fábrica ou de comércio, de um desenho ou ... de um modelo, de um plano, de uma fórmula ou processo secreto, ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO. EMPRESARIAL. LICITAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO PARANÁ. DEPOSITÁRIO DO PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO. AUSÊNCIA DO REGISTRO. EXIGÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE TERCEIROS PARTICIPANTES DO CERTAME LICITATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO.1. Discute-
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Modelos e abordagens de design instrucional
... MODELOS E ABORDAGENS DE DESIGN INSTRUCIONAL ... 2.1 Modelo ADDIE ... O modelo ADDIE ou os cinco estágios de desenvolvimento foi ... utilizado é denominado ADDIE (analysis – análise; design – desenho; development – desenvolvimento; implementation – implementação; e ...
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Desenhos institucionais e relações de trabalho: o debate contemporâneo
... a transição da ditadura à democracia para saber qual era o desenho institucional democrático das relações de trabalho. Fizemos, então, ... O último modelo de desenho institucional pode ser chamado de constituição de ...
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O uso de informações patentárias para a valorização de resíduos industriais: o caso do lodo de tratamento de esgoto doméstico
A disposição do lodo de esgoto é um problema em muitas comunidades brasileiras. O tratamento e reciclagem podem ser considerados um exemplo de inovação sustentável, em prol da obtenção de novos materiais. O processo de produção de conhecimento constitui o tema central em estudos sobre gestão da inovação tecnológica, entretanto são incipientes os estudos que tratam da comercialização desses...
... conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção e de modelo de utilidade, os registros de desenho industrial, as marcas e as ... -
Resolução Normativa - RN nº 196, de 14 de julho de 2009
... VI - consultoria para prospectar o mercado, sugerir desenho de plano, modelo de gestão. Art. 3º A Administradora de Benefícios não ...
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O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução...
... 2º, especifica como bens materiais protegidos a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e os sinais distintivos, (BRASIL, 1996, ... -
É fundamental desenvolver teoria constitucional realmente brasileira
É fundamental desenvolver teoria constitucional brasileira
... pressupostos de filosofia política, de regulação normativa e de desenho institucional. Justificar esse poder exige: estabelecer fonte de sua ... Segundo esse modelo teórico, sua função seria limitar decisões políticas majoritárias ... -
O arquipélago remuneratório da magistratura nacional
Athayde: O arquipélago remuneratório da magistratura nacional
... Trata-se de modelo que responderia ao desenho federativo, por meio do qual, além do poder ... -
Cortes de vértice e reflexos das cortes supremas e constitucionais na cultura e nos ordenamentos jurídicos
O presente artigo voltou-se ao tema das cortes de vértice em diferentes ordenamentos jurídicos e à avaliação crítica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal do Brasil. O objetivo central da pesquisa foi analisar as cortes de vértice brasileiras da justiça comum, ou seja, não especializada - Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal - à luz dos modelos de...
... p. 223. Conclui a autora: “No desenho institucional efetuado pela Constituição brasileira, o STF e o STJ ... Com a consolidação deste modelo, tentou-se implementá-lo em outros países, inclusive no continente ... -
O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... foram discutidos no grupo interministerial então criado: a) o modelo desenvolvimentista, que defende a orientação dos programas de ... Em 1999, diversos atos normativos iniciaram o desenho do quadro regulatório do microcrédito. Em março de 1999, com a ... -
O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... , conformadoras de uma ideia de cidade construída segundo um modelo progressista, moldado no curso civilização industrial moderna ... , ou programação de uso do solo, nem uma só maquete, nem um só desenho" a esquadro ou compasso. O júri gostou da ͞ŐƌĂŶĚŝŽƐŝĚĂĚĞ͖͟\xC3" ...