detenção e reclusão diferença
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As nações unidas
... e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei” ... No Brasil, a Lei ... A detenção, a reclusão ou a prisão de uma criança devem ... ão na sociedade; d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência ...
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Sistema de garantias salariais
... aos índices inflacionários — à diferença da linha desvalorizadora da parcela que fora ... e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” (art. 5º, XLII). Na ... alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”. Registre-se que a jurisprudência penalista ...
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Direito constitucional
... e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; ... META 2 META OAB ... 167, § 3º; ... II – que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou ... judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... 153 ss, 1998, com alguma ulterior diferença a respeito do ensaio precedente; Id., ... ém comete um furto, deve ser punido com reclusão de seis meses”) ou individuais (“Ifigênia ... uma lei que comina uma pena de detenção. Condição da pena prevista pela norma não é ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... pessoal se o crime for punível com reclusão ou detenção ... Exemplo: Os crimes ... 282 a 320 ... “Qual a diferença entre flagrante preparado e flagrante ...
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Acórdãos nº 7002897-43.2015.8.26.0037 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2015
... pela adição de 06 meses de detenção (regime inicial semiaberto ) a serem ... , quantificada em 16 anos de reclusão , então em regime fechado ... No decorrer ... de Souza Nucci, não existe diferença, na prática, entre estas espécies: ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... , à pena de 05 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos dias) multa, ... ÓRIO ENVOLVENDO PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO – PRECEDÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA PENA DE ... de liberdade, cuja principal diferença é a gravidade das sanções a ensejar a ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... máxima superior a 6 (seis) anos de reclusão , poderá ser decretada a perda, como produto ou ... do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e ... detenção. O confisco, enquanto medida in rem, também ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 121. Matar alguém: ... Pena – reclusão, de seis a vinte anos ... 1.1.1.1.1 Bem ... com pena de três meses a dois anos de detenção, porém, esse descumprimento ocorrer no mesmo ... ao sexo feminino, sendo que a única diferença para definição anterior é quanto ao sujeito ...
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Acórdão Nº 0001866-60.2014.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... ) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ... multa de 28 ... alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: ... Pena - reclusão, de um a quatro anos, e ta." ... Sobre a diferença entre o delito de apropriação indébita e de ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Pena - detenção", de três a seis meses, ou multa ... Parágrafo \xC3" ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.” ... A denúncia, ... cometimento do crime. 3. Há diferença entre denúncia genérica ... e geral. Enquanto ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Pena - detenção", de três a seis meses, ou multa ... Parágrafo \xC3" ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.” ... A denúncia, ... cometimento do crime. 3. Há diferença entre denúncia genérica ... e geral. Enquanto ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Pena - detenção", de três a seis meses, ou multa ... Parágrafo \xC3" ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.” ... A denúncia, ... cometimento do crime. 3. Há diferença entre denúncia genérica ... e geral. Enquanto ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Inexistência de hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as duas formas de ... ou com seu consentimento - pena de detenção de 1 a 3 anos. Art. 125 - Aborto provocado por rceiro - pena de reclusão de 3 a 10 anos. Art. 126 - Aborto com ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 373 do nosso Código Civil: “A diferença de causas nas dívidas não impedem a ... 70 ... 69 Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa ... ão corporal de natureza grave: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 2o Se resulta a ...
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Direito Humanos
... às várias fases da vida, seja à diferença entre estado normal e estados excepcionais na ... em relação a presídios, casas de detenção e delegacias, o que foi duramente criticado e ... de racismo está sujeito à pena de reclusão e não de detenção ... Gabarito “B” ...
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Direito Internacional
... Com a diferença de não se permitir o direito de passagem ... por homicídio culposo a três anos de detenção ... Com relação ao caso narrado, segundo o ... por crime punido no Brasil com pena de reclusão ... No Brasil, a competência para homologar ...
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Assédio Moral
... Na prática, a diferença entre assédio moral e agressão moral não é ... Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos. §2º. A pena é ... com o empregador ou preposto: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena ...
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Acordao N° 1732710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Penal e processo penal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Insuficiência de prova. Palavra da vítima. Especial relevo. Menor de 14 anos. Consentimento viciado. Vulnerabilidade presumida. Súmula nº 593 do stj. Erro de tipo. Desconhecimento acerca da idade da vítima. Não escusável. 1. Restando positivadas nos autos a materialidade e autoria dos...
... anos e 4 meses de reclusão, em regime prisional fechado, e 2 anos e 4 meses de detenção, em regime ... prisional aberto, mais 11 ... entre os crimes, considerando a diferença entre a natureza ... das penas, detenção e ... -
Acórdão nº 0001792-86.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Julio de 2014
... NECESSIDADE DE CUMULAÇÃO DAS PENAS DE RECLUSÃO E ... DETENÇÃO COM A FINALIDADE DE FIXAR O ... não existe diferença, na prática, entre reclusão e detenção (…) ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... sejam conceitos correlatos, a diferença entre eles está “na particularidade de que a ... ção penal punida com pena máxima de detenção ... A regulamentação da matéria opta, ... aqueles punidos com pena de reclusão, e somente quando outros meios não forem ... -
Direito Processual Penal
... 4. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... diferença substancial entre não agir e manifestar-se pelo ... infração penal punida com pena de detenção, desde que a pena máxima seja superior a dois ... infração penal punida com pena de reclusão – art. 2º, III, da Lei 9.296/96. ED ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... , 6 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, sem prejuízo ... de liberdade de 1 (um) ano de detenção, além de 10 (dez) dias-multa, pela prática do ... A diferença de valores em relação aos demais justifica-se ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... reclusão, sob o regime inicial fechado. Acrescenta que o ... cumprimento da pena de 11 meses de detenção , inicialmente em regime aberto, determinando-se ... judiciais , a fração de 1/8 sobre a diferença entre as penas máxima e mínima previstas para o ...
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Processo de Julgamento dos Crimes de Responsabilidade
... 1.º são de reclusão de dois a doze anos (nos casos dos itens I e ; e de detenção (de três meses a três anos) nos demais casos ... Ocorre aqui uma diferença entre o recebimento ou rejeição no processo ...