diferença entre cessão uso e comodato
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O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
... deôntico completo (S3), que mantêm entre si relações de subordinação e ... -M os contratos de depósito, locação, comodato etc., justamente porque, nesses ajustes ... reais sobre ele, inclusive sobre a cessão de direitos à aquisição de bens imóveis ... 434 ... A diferença ...
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Acórdão nº 50194266020148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. CONTRATOS DE TRANSPORTE DE CARGA (LEITE IN NATURA) E DE COMODATO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. MÉRITO. SUPOSTAS ILEGALIDADES CONTRATUAIS E DESCONTOS INDEVIDOS NÃO COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA PELA CONSERVAÇÃO DO LEITE NAS CONDIÇÕES IDEAIS DE QUALIDADE E NA QUANTIDADE COLETADA. 1. AGRAVO RETIDO.
... dos contratos, quais sejam: a) cessão em comodato de três tanques isotérmicos para ... do descarte do leite, assim como pela diferença entre o valor por ela debitado e aquele pago ... -
Acórdão nº 1.0241.06.020871-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - DUPLICATAS EMITIDAS REGULARMENTE - ABUSIVIDADE DE PREÇOS NÃO DEMONSTRADA - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Mostrando-se coerente e idônea a prova pericial produzida, não tendo a parte trazido aos autos nenhum elemento de prova que pudesse...
... verbal de cesso de uso de marca e comodato de equipamentos. Assegurou que adquiriu com ... para elaborao dos trabalhos periciais, entre eles, os preos de venda de combustveis praticados ... -
C
... Cabala - Conluio secreto entre indivíduos ou facções que trabalham para um ... Câmera ou câmara: (Conheça a diferença) ... Câmera: Aparelho para fotografar as ... Cessão não-expressa - Renúncia ou desistência não ... Comodato - Empréstimo gratuito de coisa não fungível, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-72.2016.5.06.0145), 11-02-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.O reconhecimento da equiparação salarial pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461 da CLT, de modo que, exercido o trabalho com a mesma produtividade e de igual valor, na mesma localidade, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja superior a 02 anos, é garantida a equiparação entre paradigma e equiparando,
... , na mesma localidade, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja or a 02 anos, é garantida a equiparação entre paradigma e equiparando, conforme entendimento ... V - A cessão de empregados não exclui a equiparação ... que recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, além de uma franquia ... -
Acórdão Nº 0016023-22.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 07-03-2023
... COMBUSTÍVEIS E COMODATO. SENTENÇA PROCEDENTE ... INSURGÊNCIA DOS ... COMBUSTÍVEIS. DIFERENÇA DE PREÇOS ENTRE REVENDEDORES ... QUE NÃO ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO ... DE MARCA, COMODATO, PROMESSA DE COMPRA E ...
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Direitos Sobre Imóveis
... , a promover a abordagem sobre o tema da cessão de superfície com fundamento na Lei nº ... Incluem-se entre os bens imóveis, que podem ser objeto do usu ... público, é a cessão gratuita (comodato) ou onerosa (locação) do usufruto (art. 1.393), ... pela arrendadora, transformando-se a diferença entre a venda do bem e o VRG, em crédito ou ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... responsabilidade civil perante a conexão entre contratos: ... [ ... ] la agrupación significa ... como é ilícita a recusa em contratar a cessão de parcelas do resseguro [ ... ] ... Há, por ... face de peculiaridades concretas: (i) diferença entre os estudos de planificação do negócio ... que “apesar do contrato nominado de ‘comodato’ ajustado entre as partes não conter pacto de ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ROMANO E A PÓS-MODERNIDADE ... e indireta, típica de contratos de cessão temporária comuns nas relações promovidas na ... Inicialmente, estabelece a necessária diferença entre posse e propriedade, muito embora ... ídicos normalmente exemplificados pelo comodato" e pela locação. Dispensa a convicção propriet\xC3" ...
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Do regime geral de previdência social
... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ... ência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação ... íodo de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida ... nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, ...
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Acórdão Nº 08100087320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-06-2021
... ÇÃO PROCESSUAL PARA ESCLARECER SE A DIFERENÇA DE PREÇOS PRATICADA DECORRE DE PECULIARIDADES ... Fornecimento de Produtos, Uso de Marca, Cessão de Equipamento e Outros Pactos a estes acostados, ... a assinatura de um Contrato De Comodato relativo ao número estimado de botijões ... Agravada, prática de preços diferenciados entre os fornecedores e comprometimento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000541-88.2015.5.06.0010), 03-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST, o direito à equiparação salarial se configura quando presentes os seguintes requisitos: identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços em uma mesma localidade, mediante o mesmo empregador; diferença de tempo de serviço...
... , mediante o mesmo empregador; diferença de tempo de serviço inferior a dois anos, bem ... laudo que não nexo causal entre a enfermidade e as atividades desenvolvidas pela ... V - A cessão de empregados não exclui a equiparação ... que recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, além de uma franquia ... -
Do financiamento da seguridade social
... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ... competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de vinte por cento, ... ) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; (Acrescentada pela MP nº ...
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Disposições gerais
... de Marte - Contrato administrativo de cessão de uso do próprio, remunerado - Descumprimento ... , da simples leitura, que o contrato firmado entre Autor, ora Recorrido, e Réu, ora Recorrente, ... A diferença entre ambas foi bem traçada pelo Professor ... teria sido mais preciso se falasse em comodato (empréstimo é gênero do qual comodato e mútuo ...
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Acórdão Nº 0000562-27.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-03-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA, COMODATO, ... PROMESSA DE COMPRA E ... declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, objeto do presente feito, com a ... A diferença de preços é benéfica ao ... mercado e ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... entre o rendimento de 71,13%, apurado em janeiro/89 ... já estavam inseridos no valor da diferença apurada de 48/16%. Portanto, não há de se ... com base em um suposto contrato de comodato jamais apresentado ao recorrente, do qual somente ... ção de origem, rescindindo o contrato de cessão remunerada de uso de bem público firmado entre ...
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Ação Rescisória no 512 / Distrito Federal - Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real (Jurisprudência comentada)
... sobre o direito de propriedade, distinção entre direitos reais e pessoais e a prescrição sobre ... em obrigação de não fazer, visando à cessão 4 de uso de determinada marca, o lapso ... relativos , resulta necessário diferençá-los dos direitos reais e dos direitos pessoais ... -se: se um sujeito A celebra contrato de comodato ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... nosso estado fosse um país, estaria entre as nações com mais de 40 milhões de ... ério do Planejamento concedeu o termo de cessão definitiva de uso da ... área da União ... de uso e comodato. Ainda relacionado ao tema, a ATG preparou 4 ... A diferença está no tipo e na ... quantidade de portas, nos ...
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Acordao N° 1278120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ação de rescisão de contrato. Cessão de direitos. Área pública. Ciência do cessionário. Nulidade. Afastada. Inadimplemento do cessionário. Resolução. Possibilidade. Retorno das partes ao estado anterior. Devolução dos valores pagos. Indenização de benfeitorias taxa de ocupação. Aluguéis devidos. Sentença mantida. 1. É possível às partes que exercem mera detenção sobre área pública
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CESSÃO DE DIREITOS. ÁREA ... PÚBLICA. CIÊNCIA DO ... possessórios em lide estabelecida somente entre particulares ... 2. Inaceitável a alegação de ... Norte, que foi objeto de contrato de comodato celebrado em 14 ... de outubro de 2011 entre as ... foi simplesmente enunciativa, quando a diferença ... encontrada não exceder de um vigésimo da ... -
Ata notarial
... 16.1 DISTINÇÃO ENTRE ATA NOTARIAL E ESCRITURA PÚBLICA ... Em vista ... A diferença entre as formas protocolar e extra protocolar é ... 50. Sugere-se, além do contrato de comodato, a ciência do comodatário, se possível. 51 ... ou recibo de compra e venda; ii) cessão de direitos e promessa de cessão; iii) ...
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Do regime geral de previdência social
... - como equiparado a trabalhador autônomo, entre outros: ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinquenta por cento de imóvel rural ... no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite ... para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra. (Acrescentado pelo ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... , porque passados mais de três anos entre a data do fato e a prolação de decisão ... O ato é ilegal, pois a possibilidade de cessão da fração de tempo do multiproprietário em ... fração de tempo, mas nunca cedê-la em comodato ... 37. Hugo, corretor de imóveis, recebe ... ao pagamento de horas extras e diferença salarial na ação movida por Mauro Duarte, seu ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... entre a Previdência Social e as pessoas que para ela ... Art. 66. Em relação à cessão do servidor público, civil ou militar, amparado ... do Decreto nº 71.885, de 1973; IV - a diferença de contribuição recolhida a menor pelo segurado ... ou mediante contrato de arrendamento, comodato, parceria ou meação; III - posseiro/possuidor ...
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Acórdão Nº 0024627-52.2008.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... compra e venda mercantil de produtos e comodato de equipamentos, firmando em 14/11/1995, bem ... O vínculo entre a autora Esso e o réu está basicamente ... TESE NÃO ACOLHIDA. DIFERENÇA MÍNIMA NÃO SUFICIENTE A CARACTERIZAR ... DE COMBUSTÍVEL AUTOR. CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA E PADRÕES E OUTRAS AVENÇAS ...