diferença entre cessão uso e comodato
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... da obrigação era o vínculo existente entre o credor e o devedor, pelo qual um poderia ... e essência deste, como nos contratos de comodato e mandato que, em decorrência do seu caráter ... A diferença fundamental é que, nesta hipótese, não se tem ... de sua titularidade, quanto pela simples cessão da posse ou autorização para uso e gozo, é ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ípio da isonomia e reafirmando a igualdade entre homens e mulheres, o § 5º do art. 226 da ... Na última hipótese, a diferença seria tributada a título de ganho de capital ... O art. 23 da Lei 4.506/64 enquadra a cessão gratuita de imóvel entre os rendimentos oriundos ... ência de bens móveis ou imóveis; III - comodato ...
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Cessão do contrato de locação de imóvel
... com aquela anterior estabilidade econômica entre locadores e locatários, de modo que a procura ... , por sua vez, é típico contrato de comodato, pelo qual o locatário transfere temporariamente ... 13, consolidou-se a nítida diferença de disciplinas incidentes nas hipóteses de ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... o contrato for rescindido por comum acordo entre as partes ... 1.3 Compra e venda com reserva ... ; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes ... comodato, conforme preceitua o art. 579 do Código Civil: ... neste artigo deve corresponder à diferença entre a taxa de juros pactuada no contrato e a ...
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Atos e negócios jurídicos
... Há uma profunda diferença entre a sua atuação e a do representante. No ... Assim, uma cessão onerosa de herança englobará todos os bens ... que, nos negócios gratuitos (como no comodato, na doação, na remissão), ela se consubstancia ...
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A dinâmica da locação
... c) Um comparativo entre os vários edifícios pesquisados mostrou existir ... cessão do contrato; ... Nona – garantia do ... - Se se trata de empréstimo, de comodato, de cessão de uso com promessa de compra e ... envolvidas, é preciso estabelecer a diferença, pois as consequências são marcantes ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... do direito privado: desigualdade entre as pessoas como ponto de convergência entre CDC ... mesmo tempo imposição de respeito à diferença como imposição dos direitos humanos não ... Mário da Silva Pereira, os contratos de comodato, mandato e depósito admitem, por sua própria ... a forma de pagamento se daria mediante cessão do filho primogênito do usurário aos ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 1) Distinção entre remuneração e salário: O caput do artigo ... , a gratificação cobre, com folga, a diferença encontrada na caixa, o que é vantajoso ao ... público cedido, enquanto durar a cessão" ... Indenização e 13º Salário: Súmula ... ção na posse de imóvel dado em comodato a empregado. Reclamatória deste objetivando o ...
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Da Penhora
... 11.232/2005 determinou uma divisão entre à execução civilista de títulos judicial e ... 62, de 2009) ... § 14. A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após ... do bem, haverá do exequente também a diferença" ... A redação do referido parágrafo é ... em caso de viagem, por empréstimo ou em comodato. O instrumento deverá ser registrado no ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... XIV-a mistura de tintas entre si, ou com concentrados de pigmentos, sob ... não recolhido, proporcionalmente à diferença entre o percentual mínimo de aplicações em ... 174.A transferência de propriedade ou a cessão de uso, a qualquer título, dos bens importados ... Entrada de bem por conta de contrato de comodato 1.909 Retorno de bem remetido ...
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Negócios: cautelas e garantias
... razão da sua natureza ou da desproporção entre" o valor e o preço, incorre no crime de receptaç\xC3" ... , como cartas, recibos, quitações, cessão de direitos e de créditos, dação em pagamento, ... 23. Comissão mercantil; ... 24. Comodato; ... 25. Compra e Venda de bens móveis; ... - Caso seja encontrada diferença de metragem na área do imóvel (para mais ou ...
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Falência e recuperação de empresas
... em crise, são autônomos e independentes entre si. Não há a necessidade de ... se recuperar ... estar em vigor, tais como locação, comodato, compra e venda, franquia empresarial, ... e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do dia do contrato e a da ... ção de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos ...
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Do direito das obrigações imobiliário
... Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, ... (nesse caso vigorará o disposto quanto à cessão do crédito); ... b) quando terceira pessoa ... A diferença de causa nas dívidas não impede a ... b) se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; ... c) se uma for de ...
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Leis
... Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, ... § 5º A cessão pelo empregador, de moradia e de sua ... somente será deferida pelo Juiz, se a diferença for depositada, pela exequente, à ordem do ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ...
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Legislação
... Artigo 7 ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... e ordem, a seguir indicadas: a) a diferença será abatida, primeiramente, dos encargos ... de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ...
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Legislação
... Artigo 7 ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... ” da GFIP com código de FPAS 833, a diferença relativa à contribuição previdenciária ... de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ...
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Posse sobre imóveis
... ção, considerada “uma relação de fato entre pessoa e coisa que não gera efeitos ... ça de Santa Catarina, há substancial diferença entre o simples detentor e o possuidor dire to: ... , por força de contrato de locação, de comodato ou de doação com reserva de usufruto, transfere ... 4.3 Direito à transmissão ou à cessão da posse ... Art. 1.206. A posse transmite-se ...
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Os Bens
... É o clássico problema da relação entre sujeito e objeto. Dentro desta dicotomia ... ção – não fazer), de um direito (cessão de um crédito) ou da própria pessoa (nos ... Em se tratando de contrato de comodato que traduz o empréstimo gratuito de bens ... diferença substancial entre um ato e outro no que interessa ...
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Arrendamento de bens e instalações no setor elétrico
... mercantil o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídicaǡ na qualidade de arrendadoraǡ ... Ǥ ͵ Outrosǡ aindaǡ entendem que a diferença se conϐigura em razão do uso do arrendamento ... a locaǦ ção propriamente dita como a cessão de imóvel urbanodzǤ Ͷ ... É de se notarǡ ... comodato de usinas térmicas entre as concessionárias de ...
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Legislação Complementar
... objetivos de tais programas deveriam ser, entre outros: a) identificar e denunciar as piores ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... ” da GFIP com código de FPAS 833, a diferença relativa à contribuição previdenciária ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% ... (cinquenta por cento) de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
@1. Introdução ... Entre os inúmeros casos de aplicação da ... , recursos públicos e até mesmo cessão de pessoal estatutário para estes entes do ... encontrar vínculo, semelhança, diferença, causalidade, sucessão ou coexistência entre os ... , como nos casos de mandato, depósito e comodato. Independe de pronunciamento judicial e opera-se ...
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Enfoques Especiais
... é uma expressão de Justiça e eliminar de entre os dados da interpretação a ideia de causa ... 22.626/1933, art. 8°. A diferença é que a multa tem o gizamento do art. 412 do ... da moradia (salário in natura); c) comodato ... Na primeira hipótese, isto é, em havendo ... 359 do CC ... @16.18. Da cessão de crédito na Justiça do Trabalho ... Preceitua ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... é a aproximação típica existente entre o estelionato, a extorsão e o furto qualificado ... com a fórmula, de sorte que qualquer diferença entre artifício e ardil resta desprovida de ... de coisa alheia como própria na simples cessão de direitos possessórios 2071 , posto inexista ... Obrigação a título gratuito, como no comodato, não enseja a subsunção típica da conduta, ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... renovação compulsória da locação com cessão da posição contratual do sublocador para o ... do mercado imobiliário, valendo destacar, entre outras, a Associação Brasileira das ... Entretanto, há uma enorme diferença entre a discriminação arbitrária e o ... Daí a diferença, quanto ao comodato. A mercês tinha de ser dinheiro; porém o ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ROMANO E A PÓS-MODERNIDADE ... e indireta, típica de contratos de cessão temporária comuns nas relações promovidas na ... Inicialmente, estabelece a necessária diferença entre posse e propriedade, muito embora ... ídicos normalmente exemplificados pelo comodato" e pela locação. Dispensa a convicção propriet\xC3" ...