diferença entre cessão uso e comodato
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Direito Tributário
... empréstimo compulsório é concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição) e ISQN (imposto ... É vedado a Município estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer ... junho de 1997, Jonas firmou contrato de comodato com certo partido político, tendo como objeto um ...
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Do patrimônio da sociedade de economia mista
... certame, sua aquisição, alienação ou cessão se dê por qualquer das modalidade próprias ao ... civil como a venda e compra, locação, comodato, etc., ou seja, por contratos que não são ... Há que se observar existir distinção entre o que é bem público utilizado pela ... Substancialmente, essa diferença reside na inexistência da penhora. O processo, ...
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Legislação Complementar
... ção prévia de contrato ou convênio entre o estabelecimento que deve cumprir a cota e a ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... V — parcela resultante da diferença entre os acréscimos legais e o JAM, ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ...
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Acórdão nº 1.0000.20.571731-7/001,5717325-24.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA" - "DROP DOWN" - OPERAÇÃO ATÍPICA - CRÉDITO ICMS - CISÃO PARCIAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Ante a inexistência de norma de regência, a doutrina aponta que a operação drop down se caracteriza como um aumento de capital que uma sociedade empresária realiza em uma empresa pertencente...
... Informou que "entre os anos de 2018 e 2019, a Impetrante passou a ... a acerca da celebrao de um contrato de comodato do imvel corresponde a tal estabelecimento, ... -
Direito Civil
... não podem ser afastadas por acordo entre as partes. É o caso, por exemplo, dos deveres ... 8º do CC). Não faz nenhuma diferença saber a idade ou a condição de vida da pessoa ... IV. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se ... 657); D: incorreta, pois o comodato é um perfeito exemplo de contrato real, a saber, ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... XI – saída interna de bem, em comodato"; ... XII – as operações relativas às Redu\xC3" ... como crédito de carbono, ainda que a cessão se destine ao exterior ... Parágrafo único ... em outro Estado, em relação à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel ... competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de 20% (vinte por ... ) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; x) o valor da multa ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais ... A diferença" está na satisfação da tutela prestada. A decis\xC3" ... Exemplo. Locação x comodato. 70. Questões a serem resolvidas ... EBOOK ... ção de imóvel nada mais é do que a cessão do uso e do gozo do bem (posse) ao locatário ...
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DECRETO Nº 89496, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
... social predominante estará caracterizado, entre outros fatores, quando se trate de área sujeita ... a respectiva adjudicação, repondo a diferença em dinheiro ... § 2º. A adjudicação, de que ... ao valor da terra para efeito de cessão de uso, alienação ou incorporação ... áreas, cultivando-as sob o regime de comodato, até que se cumpra a implantação do projeto e ...
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Questões comentadas
... Público se atentar sempre para a relação entre custeio e pagamento de benefícios, a m ... nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ... A diferença para o auxílio acidente é que este só é ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... § 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os ... ; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes ... estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, ... II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; ... III - se uma for de ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... § 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os ... ; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes ... estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, ... II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; ... III - se uma for de ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... , e a alternncia e proporcionalidade entre as vagas de ampla concorrncia e as reservadas ... , permuta, empreitada, doao, locao, mtuo, comodato, depsito, mandato, gesto de negcios, sociedade, ...
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Enfoques Especiais
... é uma expressão de Justiça e eliminar de entre os dados da interpretação a ideia de causa ... 22.626/1933, art. 8º. A diferença é que a multa tem o gizamento do art. 412 do ... da moradia (salário in natura); c) comodato ... Na primeira hipótese, isto é, em ... 359 do CC ... @16.18. Da cessão de crédito na Justiça do Trabalho ...
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Procedimentos especiais
... em que não há vínculo de emprego entre as partes, a presença do advogado é ... “zerada”, dadas as circunstâncias da cessão contratual. Nesse caso, porém, cabe ao ... valor depositado e, uma vez provada a diferença, levantar o valor incontroverso (art. 545, § ... a qual se aplica tanto o imóvel dado em comodato (empréstimo para o trabalho, como ferramenta), ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... 56) apresenta a diferenciação entre os termos direito das coisas e direitos reais. A ... : “se assim fosse, nenhuma diferença existiria entre eles e os direitos de ... imediato sobre a coisa a exemplo do comodato e da locação, cuja descrição legal contida no Código Civil apresenta cessão" do uso e gozo em favor do comodatário e do locat\xC3" ...
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Direito Civil
... a regra da responsabilidade solidária entre os pais, emanada do inciso I, do artigo 932 do ... úblicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e ... A única diferença está no termo inicial deste prazo. Quando a ... a alternativa INCORRETA: (A) O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO SANCIONADOR. REGULAÇÃO DE OPERAÇÕES CAMBIAIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MULTA POR ILÃCITO CAMBIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARTS. 3º E 6º DO DECRETO Nº 23.258/33. DECRETO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM STATUS DE LEI ORDINÃRIA. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO...
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Dos fatos jurídicos
... 884) ... Qual é a diferença entre negócio jurídico receptício e não ... Compromisso de compra e venda, cessão e promessa de cessão de lotes (art. 26, § 6º, ... minha casa até casares (trata-se de um comodato com condição resolutiva, pois o evento retira ...
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O empréstimo como pressuposto dos juros monetários
... ão as figuras contratuais do mútuo e do comodato, que congregam em seu cerne toda a carga ... gratuito, que importa na mera cessão de uso da coisa.2Consoante lição de Aubry et ... valore in denaro”.8O traço distintivo entre as duas subespécies, mútuo e comodato, é a ... spread – grosso modo expresso como a diferença apurada entre os juros cobrados dos mutuários e ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... A distinção básica entre as mencionadas espécies reside no fato de que o ... ( leasing ) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição ... previstas no Código Civil, a título de comodato (art. 579), mútuo (art. 586), locação (art ... Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor da alienação do bem ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Entre ... recursos liberados ou previstos para obras, ... , com foco em tratamentos que façam diferença na vida ... das pessoas. Nessa linha, sancionamos ... Comodato do Solar Fábio Prado e o encerramento do ... além de cessão de espaços a terceiros para realização de ...
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Modelos práticos
... DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, feito entre as partes em data de ... de ... do ano ... MODELO DE ESCRITURA DE CESSÃO DE POSSE ... SAIBAM que nesta data de doze de ... MODELO DE ESCRITURA DE COMODATO (Empréstimo) ... SAIBAM que nesta data de doze ... , expressamente estipulado que a diferença de preço para mais ou para menos, verificada ...
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Entes de colaboração
... Fonte: elaboração própria ... Entre o Estado e a chamada esfera dos particulares que ... ários às atividades sociais; (iii) a cessão especial de servidores públicos com ônus para a ... A diferença" entre eles reside na iniciativa: os de colaboraç\xC3" ... , sem chamamento, salvo quando envolverem comodato ou doação de bens públicos em favor da OSC ou ...
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Acórdão nº 1.0000.20.067273-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - RESTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ENTREGUES EM COMODATO - INFRINGÊNCIA CONTRATUAL - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO DA LIMINAR.- Para a concessão da tutela de urgência, é imprescindível a presença dos pressupostos estabelecidos pelo...
... a reintegrao na posse dos bens objeto de comodato. Argumenta que "a probabilidade do direito ... consequncia, a resciso do contrato firmado entre as partes ( ... )". No que tange ao perigo de ...