direito internacional privado qualificação
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Internacional consuetudinário ou pelos instrumentos ... de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 655 ...
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Outras formas de contratação
... E por que isso? Porque, no Direito do Trabalho, prevalece o princípio da primazia ... principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade ... 4.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... e, evidente, nacionalidade não é qualificação profissional. Ademais, a participação nos ...
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Regras de conexão
... -se às normas de DIPr que indicam o direito aplicável às relações jurídicas ... ao fato com elemento de conexão internacional, a norma alienígena, exceção ao princípio ... A qualificação dos bens é regida pela doutrina da ... "Direito internacional privado - ação de petição de herança - hereditando ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.1 Primeira fase: regime privado. 3.2 Segunda fase: regime híbrido. 3.3 ... 3.4.1 Fuga para o Direito privado. 3.4.1.1 Contrafações de autarquias ... ? Em setembro de 1993, o Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial – IDEPE ... 59 A qualificação do Governo Vargas (1930-1945 e 1951-1954) ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... , 1 (um/uma) professor(a) de faculdade de Direito oficial ou reconhecida, 1 (um/uma) advogado(a) ... ; Direito Ambiental; Direito Internacional Público e Privado; Noções Gerais de Direito e ... á decisão terminativa sobre a qualificação da candidata ou do candidato com deficiência ...
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Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... qualificação; ... III – procedimento de manifestação de ... envolvido financiamento de agência internacional; ... III – opor resistência injustificada ao ... , por serem constituídas por capital privado", não se subordinam ao regime da lei sobre licita\xC3" ...
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Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... , incluindo as pessoas estatais de direito privado com estrutura empresarial. Melhor dizendo: os ... registral unificado e a pré-qualificação (art. 78). Em quarto, observam-se aprimoramentos ... mediante previsão em acordo internacional e reciprocidade (art. 26) ... As margens podem ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 6.763/75-MG e Lei ... mercado interno, seja no de mercado internacional. São elas: ... 1) não criar novos impostos; 2) ... caráter negocial, sob regime de direito privado, tendente à obtenção de ... um bem material ou ... , pela sua natureza, tenha outra qualificação jurídica; por ... outro lado, a falta, a não ...
- Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... que sejam produto da cobrança pelo direito de exploração dos serviços de ... ão para prestação de serviço no regime privado, fiscalizando e aplicando sanções; ... XII ? ... do Conselho Consultivo, cuja qualificação deverá ser compatível com as matérias afetas ... , a Corregedoria, a Assessoria Internacional, a Assessoria das Relações com os usuários, a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... saúde pública de importância internacional decorrente do ... novo coronavírus, a fim de ... a) pré-qualificação", registro cadastral e procedimento de manifestaç\xC3" ... – CSS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Domingos ... Ferreira, 467, 13º ...
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Organização do estado brasileiro
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... EBOOK CURSO ... (com personalidade de direito internacional público, portanto), dotada de soberania em ... ção ou pessoas jurídicas de direito privado, mesmo que sejam multinacionais de grande porte, ... assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... “significava que o indivíduo estava ‘privado’ daquilo que ele considerava mais importante: a ... um simples critério técnico de qualificação, é a pedra angular de um direito que tem por ... o comércio interestadual ou internacional. A indigitada doutrina preservaria, assim, “a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... 60. Crime internacional ou mundial: é o que, por tratado ou con ... e roubo, o que torna impossível a qualificação do fato como latrocínio, uma vez que, de acordo ... Por exemplo: cárcere privado praticado por quem não liberta aquele que está ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... é, de fato, um ponto chave no direito privado. Entretanto, diz respeito apenas à prática de ... por organismo de proteção internacional de crianças e adolescentes, e, por fim, a ... ), não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... direito público interno, a partir do mês em que o ... bolsas de mercadorias ou cotação internacional" ... § 11. É indedutível o valor da atualizaç\xC3" ... I - as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, sejam quais forem seus ... incide independentemente da qualificação profissional dos sócios da beneficiária e do ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... direito a passagens e diárias para comparecimento às ... pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ... III - qualificação das pessoas envolvidas na transação, tipo de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... ça entre os estabelecimentos de ensino privado ou público, não havendo qualquer privilégio ou ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ... é uma fonte principal (ou fonte de qualificação) do direito. Isto não exclui, entretanto, que o ...
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Terceirização
... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... O modelo de expansão internacional, que colocava os Estados Unidos no centro do ... como que ‘ocupações de alta qualificação e que necessitam de acúmulo de capital humano ... ível, para pessoas jurídicas de direito privado que fazem parte do setor privado da economia e ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... , antes de adentramos em algumas especialidades, é importante lembrar que o legislador de 1942 adotou a teoria da lex causæ para a qualificação internacional dos bens ... Essa teoria possui zero problema quando a situação dos bens é a mesma situação do foro da solução do conflito de ...
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DECRETO Nº 5491, DE 18 DE JULHO DE 2005. Regulamenta a Atuação de Organismos Estrangeiros e Nacionais de Adoção Internacional.
... ça, Classificação, Títulos e Qualificação, da Secretaria Nacional de Justiça do ... Permanente da Conferência de Haia de Direito ... ência de Haia de Direito Internacional Privado ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... CAPÍTULO I ... DOS LIMITES DA ... na área do direito internacional privado, também contém esta mesma previsão em seu art ... á ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade ...
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Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... ônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse ... e a difusão, em âmbito nacional e internacional, dos acervos museológicos brasileiros; ... VI - promover a permanente qualificação e valorização dos recursos humanos do setor ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... êneres firmados com entidades de direito privado, ou órgãos ou entidades de direito público; ... ções acerca da quantidade e qualificação profissional de seu pessoal; ... XII - ...
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Direito Administrativo
... supremacia do interesse público sobre o privado. (B) disciplinar, e o particular está sujeito ... ) É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência ... nas legislações brasileira e internacional. Entretanto, em decorrência de uma intensa, ...