direito penal do inimigo no brasil
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416) para o caso de a ... § 3º São suspeitos: ... I — o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; ... II — o ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Dos ... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... regras essenciais da persecução penal no Brasil ... Aspecto prático 02: transação após o ... 252, IV); amigo íntimo ou inimigo capital do réu ou da vítima (CPP, art. 254, ...
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Midiatização penal, um cetro clandestino na aplicação da justiça
... Advogado. Especialista em Direito Penal pela Universidade Nove de Julho (2013) ... – A midiatização e o direito penal do inimigo. 1.5 – A midiatização e o paradoxo da ... Crime e Congresso Nacional no Brasil pós-1988 ... Dissertação (Mestrado em Ciência ...
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Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... penal do inimigo, prevalecendo a sanha acusatória e o ... 3 BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... figuram como ordem objetiva de valores no direito brasileiro, valem como direitos subjetivos, ... ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 288. (5) BRASIL. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais ... que é possível a previsão de cláusula penal em todas as espécies de pactuação. Otávio ... ário ou imotivado, acrescentando que “o inimigo não é o direito potestativo de despedir; ( ... ) ...
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... processo civil, ou seja, algo que "não visa a satisfação de um direito ( ... ), mas, sim, a assegurar a sua futura satisfação, protegendo-o." ... Para o autor, o discurso bélico-vingativo, e a união contra um "inimigo" comum - como os terroristas nos Estados Unidos e os traficantes de drogas ... -
Direito Processual Penal
... ção em conexão, dessa vez em detrimento dos bens do Banco do Brasil, sociedade de economia mista ... Dessa forma, para julgá-lo será ... , considera-se impedido o juiz (A) Que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes ... (B) Cujo cônjuge ou parente, ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 251 a 256 ... Capítulo 19 ... Do ... Magistrado a função de aplicar o direito ao caso concreto, provido que é do poder ... -se se a Lei 12.694 teria instituído no Brasil a figura do “juiz sem rosto” ou “juiz ... a) Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles ... Advertiu, ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... , tais como eficiência da persecução penal" e severidade das punições, desestimulariam a op\xC3" ... usar de seus poderes para prejudicar um inimigo ou para beneficiar a si próprio ou amigo” e, ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... totalizante da sociedade apenas pela definição de um inimigo. (COMBLIN, 1978, p. 55) ... Esse tipo de operacionalidade já havia ... continuidade das investigações e possível instauração de ação penal" (UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, 2016). Ainda assim, em 16 de ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... No Brasil, é notório o caso do inconfidente mineiro Joaquim José da Silva Xavier, ... Penal do Inimigo ... 160 Destina-se, em ampla medida, ao combate da macrocriminalidade ...
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Direito grego
... No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores ... Vide art. 345 do Código Penal ... A legislação desenvolvida por Drácon ... Um inimigo de Teágenes, ia toda noite até a estátua e lhe ...
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Inteligência artificial e direito digital
... o Abade Faria estava preso por ser inimigo de Napoleão. Eis, aqui, o Direito Penal do ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL ... Cristiano Aguiar de Oliveira sustenta ... O tempo é inimigo de quem espera a não cooperação entre ...
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Direito Penal
... /CEBRASPE) Constitui uma das características do direito penal do inimigo (A) a legislação diferenciada. (B) a punição a partir de atos ... - 2019 - CESPE/CEBRASPE) De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... -se como uma alternativa de execução penal mais humanizada, que trabalha o processo ... Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil. Doutor em Direito ... E-mail: ... ário, o preso passa a ser visto como um inimigo da sociedade e a ... O Método APAC como ... -
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... Quando direcionada ao Direito e à democracia constitucional, essa proposta ... Especialista em Direito Penal e Processual Penal – UNB. Especialista em ... que o imigrante irregular é visto como inimigo, em condição similar ao membro do crime ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de moralidade para os homens, ora se a trata como o estranho, o inimigo do homem, a ameaça. Não há um acesso direto à natureza, por isso se ... Estado de Direito Ambiental no Brasil , pp. 622-626 ... KUHLEN, Lothar. Umweltstrafrecht - Auf der ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ... I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; ...
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A metamorfose da exceção
... ão que, sempre sob pretexto de combater o inimigo, suspenderam os direitos individuais e o próprio Direito, ao menos pelo prazo necessário ao enfrentamento ... O inimigo no direito penal ... Rio de Janeiro: Revan, 2011, p. 138 ... 74 ... e, especialmente, na América Latina e no Brasil, diz Serrano, vemos o recrudescimento dessas ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... Brasil, há tradição positivista, com prevalência de ... inimigo no processo contra o qual o juiz deve travar uma ... , aplicando-se às demandas de natureza não penal. Por isso, sua importância é fundamental ...
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Combate' à corrupção no Brasil: da necessidade de superação do direito penal simbólico
... A reação punitiva, assim, gera a sensação de satisfação, a partir da identificação do inimigo, mas, ao mesmo tempo, desvia as atenções e afasta a busca de soluções verdadeiramente eficazes (KARAM, 1996, p. 82.) ... Para descrever este ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... do artigo 421 do código de processo penal, quando trata da preclusão da decisão de ... o suplemento dos princípios gerais de direito ) ... Portanto, é possível o uso analógico ... Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil e de defensor indicado pelas Defensorias ... 252, IV); amigo íntimo ou inimigo capital do réu ou da vítima (CPP, art. 254, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0102273-54.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0102273-54.2020.8.19.0001 Recorrente: FREDERICK WASSEF Recorrido: JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
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A inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD
A escolha deste tema é justificada visto que o assunto causou, e ainda causa, grandes polêmicas no caso prático e concreto por parte das autoridades administrativas, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, docentes e operadores do direito
... Advogado. Especialista em Direito Penal pela Universidade Nove de Julho (2013) ... Jakobs chamada de Direito Penal do inimigo. Explicaremos os fundamentos de tal teoria e como ... , com absoluta tranquilidade, vez que no Brasil não poderão ser instituídas penas cruéis ...