direito penal do inimigo no brasil
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Legalidade extraordinária e constituição
... , insere-se nos quadrantes do próprio Direito ... Também consoante será demonstrado, os ... Brasil e ganhou contornos ainda mais fatais com a ... ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo ... O inimigo no direito penal ...
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Ética profissional
... suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos ... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em ... da cidade e, por coincidência, inimigo do de cujus ... O denunciado confessou o crime no ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... das ideias jurídico-penais do Professor Manuel da Costa Andrade no Brasil pode ser medida pelo fato de que, com independência das várias Escolas ... De notar que o decisionismo, inimigo do Estado de Direito, se caracteriza pela “possibilidade de decisão ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... inimigo no processo, contra o qual o juiz deve travar uma ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... ser prisioneiro de guerra, de condenação penal, de descumprimento de obrigações tributárias, ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... É dizer, o Estado figurava como o grande inimigo dos direitos atribuídos aos cidadãos, devendo ...
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I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... com Armenta Deu, a história do processo penal retrata uma constante alternância entre dois ... LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade ... do tratamento penal diferenciado do inimigo pode ser situada na Antiguidade e identificada ... p. 122 ... 239 BRASIL. Códigos penal, processo penal e constituição ...
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Direito Penal
... Brasil, acreditando, por erro, que sua conduta é lícita ... - ... Ex: O agente, supondo na iminência de ser agredido por seu inimigo, que dele se aproximou, tirando do bolso um pente, o alveja, matando-o ...
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Bibliografia
... Criminologia crítica e crítica do direito penal. Coleção Pensamento ... Criminológico ... Direito penal do inimigo e teoria do mimetismo. Porto Alegre: Nubria ... ________. A impunidade no Brasil: de quem é a culpa? Disponível em: com.br> ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Destaca também o Direito Penal marcado pela ideia de vingança arbitrária, a ... Embora a Espanha fosse um inimigo tradicional, viu-se que as leis fundamentais eram ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... slavery, passing through laws such as the Penal Codes of 1890 and 1940, the Constitutions from ... 2 Doutoranda em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília ... buscou na Alemanha nazista a figura de um inimigo social, pela visão lombrosiana e biológica, ... -
A videoconferência como fator de descolamento emocional
A videoconferência como fator de descolamento emocional
... , violação do devido processo legal e do direito de presença do acusado ... Ocorre que a ... ’ há meses, Tribunais de Justiça do Brasil inteiro deram início à realização de ... facilitará que os atores do sistema penal — e nisso eu incluo a Defensoria Pública — ... inimigo que precisa ser aniquilado ... Referências ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... questões atinentes ao regime jurídico-penal que de modo específico relaciona-se ao ... de processos criminais reunidos no Brasil sob a denominação genérica de Operação Lava ... de maneira resumida a trajetória do Direito Processual brasileiro a partir da edição do ... da cidadania que se bate contra o “inimigo do Estado”, na hipótese o suposto autor de um ...
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Referências bibliográficas
... BACIGALUPO, Enrique. Derecho penal : parte general. 2ª Ed. Buenos Aires: Hammurabi, ... ência doméstica e políticas criminais no Brasil. In : Adriana Ramos de Mello. (Org.) ... BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal : parte geral. Vol. 1. 13ª Ed. São Paulo: ... Direito Penal do Inimigo ... Disponível em: ...
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A pena tem caráter ressocializador?
O estado cria e mantém leis que impedem a reinserção social dos detentos que passam pelo sistema penitenciário. O resultado é a reincidência.
... 5º, inciso 47). O Código Penal também traz, em seu artigo 75, o limite das ... um ciclo vicioso que só aumenta no Brasil: mais penas, mais presos voltando às ruas, mais ... cidadão, mas deve ser combatido como inimigo. Esta guerra tem lugar com um legítimo direito ... -
Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Nada é mais inimigo da verdadeira justiça do que a paixão. E nada a ... 10 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da ... é sempre preexistente ao fato civil ou penal a ser julgado; c) impossibilidade de ... -
O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
... Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade ... fundamentais no ordenamento jurídico do Brasil. Certamente que tais alegações não detém ... com a doutrina do Direito Penal do inimigo ... Para além das considerações acima ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... os fatos históricos que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da injúria racial. Como esses ... inimigo e a mídia o reproduz massivamente, cristalizando no imaginário coletivo ...
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Direito Processual Penal
... , quais sejam, que: a) o fato esteja previsto como crime no Brasil e no estrangeiro; b) o Brasil seja signatário de convenção ou tratado ... érito policial, se for constatado que o delegado de polícia seja inimigo pessoal do investigado, este poderá opor exceção de suspeição, sob ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... ízes, a razão primeira da responsabilidade penal e da responsabilidade civil. 6 De fato, a ... 22. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma ... /reportagem/primo-de-alexandre-o-grande-e-inimigo-de-roma-gloria-e-queda-do--general-pirro.phtml ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... ordenamento jurídico e a inserção do direito penal (natureza jurídica e conceito) no contexto ... extremada, o denominado direito penal do inimigo ou da terceira velocidade (v. n. 25.10) ... Em ... Basta imaginar: Brasil com proposição jurídica normativamente ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Mestrando em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do ... 27 ... 4. O Brasil, a despeito de possuir legislação atinente há ... Cosa Nostra : a máfia vista por seu pior inimigo ...
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... 1 JAKOBS, Günther. MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo : noções e críticas. 6. ed. Tradução de André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015 ... 530 ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor da Fundação Getúlio ... , ninguém quer ser rotulado como “um inimigo da liberdade” –, torna-se, por outro lado, ... Judiciário, tanto mais em um país como o Brasil, em que, no afã de assegurar a necessária ... que isso, crime de desobediência (Código Penal, art. 330) ... Assim, o artigo 19 do Marco ...
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Falência e recuperação de empresas
... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela ... conjuntura econômica pela qual passa o Brasil, aonde vivemos um cenário de recessão, com ... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186; ... representantes legais ou deles for amigo, inimigo ou dependente ... 4.3.1. Funções ... O ...
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Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
... Ainda neste momento, criminalizou-se a greve buscando punir trabalhadores que recusavam a diminuição dos seus salários ... No Brasil, abolida a escravidão e proclamada a república, o Código Penal de 1890 punia tanto a vadiagem quanto a greve. Nas palavras de Nilo Batista: ...