direito trabalhista
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A regulamentação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na CLT: sua repercussão na justiça do trabalho um ano após a implantação da reforma trabalhista (vigência da Lei n. 13.467/2017)
... Embora valorizando a construção da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito material, com origem na jurisprudência e, posteriormente, a sua positivação em alguns diplomas legais, os processualistas argumentavam que a ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento do apelo, quando o tema ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 56 197 ... 13 - Anamatra 56 A ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0011734-22.2017.5.15.0094 ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Data ... 254 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 64 ... jurídicas atreladas a função social ...
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Errata
... A Densiicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana pelo Direito ao Trabalho”, publicada na Revista da Anamatra de Junho/2002, em ... 162 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 61 ... 12 - Anamatra 61 E 01.indd ...
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Errata
... A Densiicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana pelo Direito ao Trabalho”, publicada na Revista da Anamatra de Junho/2002, em ... do Título V da Monograia ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 167 ... 12 - Anamatra 62 ...
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Errata
... A Densiicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana pelo Direito ao Trabalho”, publicada na Revista da Anamatra de Junho/2002, em ... do Título V da Monograia ... 204 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 63 ... 14 - Anamatra 63 E 01.indd ...
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Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
... Em sua redação original, o referido PL n. 6.787/2016 alterava a CLT em apenas seis artigos da parte de direito material e um artigo da parte processual, a saber: o art. 775, que institui a contagem de prazos processuais em dias úteis ... Tramitando pela ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... 2o, § 2o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ... Considerando a plena possibilidade de compatibilização as normas em apreço, ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. 56 265 ... 20 - Anamatra 56 A ...
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O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República
... fundamentais do Estado Constitucional Democrático de Direito adotado na Constituição Federal que tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a justiça social consagra o ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... de resíduos por normas ambientais não lhes assegura nenhum direito trabalhista. Essa política continua a possibilitar a utilização de um ... -
Anamatra visa à nulidade da IN n. 39/2016 por meio de ADI
... os dispositivos do novo CPC que seriam aplicáveis ao processo trabalhista, assim como os que não seriam. Ou seja, instituição uma típica norma e “sobredireito”, como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC, instituída pelo Decreto-lei n. 4.657/42 e ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região
... “após a reforma trabalhista é sabido que além do arquivamento do processo, a ausência do Reclamante ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 61 315 ... 23 - Anamatra 61 S 01.indd ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas e regras ... -se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiaridades expressas nesta Lei ...
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Breves Considerações Sobre Regras de Duração do Trabalho com o Advento da Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/2017
... jornadas extenuantes evidenciaram a necessidade de o Estado estabelecer restrições à autonomia da vontade, para devolver ao trabalhador o direito aos repousos que, antes, a própria natureza assegurava ... As questões relacionadas à limitação da jornada de trabalho são de tamanha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... réu, assistente ou opoente, inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e de benefícios ... § 2º O INSS antecipará os ... como das demais entidades sob seu controle, elementos de fato e de direito relativo às alegações e ao pedido do autor de ação proposta contra a ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... ção inicial trabalhista, esses dois princípios e em especial o da simplicidade, foram alçados a verdadeiros princípios norteadores do Direito Processual do Trabalho, conforme reconhecido até mesmo pela jurisprudência do TST 2 ... Desse modo, deve-se interpretar de forma integrativa ...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... As matérias são estudadas à luz da constitucionalização do direito e das ondas reformatórias do processo no sentido de demonstrar eventuais acertos e desacertos advindos da apelidada “Reforma Trabalhista” ... Sempre que possível, faz-se a comparação entre o tratamento ...
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Acórdão Nº 46640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... RECLAMAÇÃO ... COMPETÊNCIA. CAUSA INSTAURADA ENTRE ENTE PÚBLICO ... antes de se tratar de um problema de direito trabalhista a ... questão deve ser resolvida no âmbito do direito ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... (Homero Batista Mateus da Silva, in Comentários à Reforma Trabalhista, 2017) ... “É, dizem que não é pra você ... Essa história de ... (*) Juiz do Trabalho do TRT3 desde 1998. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá, ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-E introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho
... (SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à Reforma Trabalhista, 2017) ... Os temas da co-gestão 1 e da representação dos ... No âmbito do TRT3, dois grandes doutrinadores 3 do Direito do Trabalho já contribuíram igualmente para a discussão, trazendo ...
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Dano Processual Trabalhista - A Litigância de Má-Fé no Processo do Trabalho
... julho de 2017, que trata da Reforma Trabalhista, provocou substancial alteração na Consolidação das Leis do Trabalho, tanto no aspecto do direito material como no do direito processual. Neste estudo, vamos examinar a novel Seção IV-A, denominada “Da Responsabilidade por Dano Processual”, ...
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3a Vara do Trabalho de São Luís ? MA
... @@I - Relatório ... 1. Trata-se de reclamação trabalhista proposta por JOSÉ RIBAMAR BARROS JÚNIOR e GUIDA MENDONÇA FIGUEIREDO ... violando frontalmente a regra do concurso público e gerando o direito à nomeação que pleitearam inclusive através de antecipação de ...
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8a Vara do Trabalho de Curitiba ? PR
... 02, ajuizou ação trabalhista em face de TIM CELULAR S.A., igualmente quali?cada, postulando em resumo: ... Ao autor cabe prova do fato constitutivo do seu direito — exercício do labor em idêntica função do paradigma — e ao réu, ...
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2a Vara do Trabalho de Sorocaba ? SP
... ários advocatícios dos trabalhadores que ingressam com ação trabalhista, burlando o instituto de assistência judiciária gratuita ... Com ... impedir a ação quando o fundamento for injurídico, pois, se o direito não protege determinado interesse, isto signii ca ... que a ação deve ...
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O 13º salário em período pandêmico
Direito Trabalhista: O 13º salário em período pandêmico
... seja, a concessão do 13º salário nos termos da legislação trabalhista em vigor ou observando as diretrizes do Ministério da Economia ...