direitos do trabalhador com carteira assinada
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... uma retração significativa dos direitos trabalhistas no Brasil, enquanto vetor de ... trabalhador, desemprego, atividade essencial, sindicato e ... criação de novas vagas de trabalho com carteira assinada, ressaltando que isso havia sido ...
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A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho do Brasil
... trabalho no Brasil moderno: quem é o trabalhador brasileiro? ... 3.1. Nível de ... é justiça, como também o alcance dos direitos fundamentais e o papel da legislação e do ... regulada” (7) era a carteira de trabalho, que, para a esmagadora maioria era ... sem alojamento adequado, carteira assinada, e sem condições mínimas de higiene, saúde e ...
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Decisão monocrática Nº 65384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... , mas de prestação de serviço por trabalhador autônomo, tendo em vista a ausência de ... de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição ... Pontua que não teve sua CTPS assinada", tampouco recebeu as verbas contratuais e resilit\xC3" ... carteira assinada; que a carteira de trabalho do ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... II — trabalhador, a pessoa natural que prestar serviços a ... horas, fará as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro ... prazo prescricional para reclamação de direitos por parte do trabalhador ... PARÁGRAFO ÚNICO ... § 6º A defesa deverá ser assinada e indicar o número do auto de infração ou ...
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Princípio In Dubio pro Operario
... na condição de este o empregar com carteira assinada e salário mínimo. O reclamante ... , de maneira que haja uma partilha de direitos (para não dizer de misérias) ... A quase ... recursos e meios para tal, enquanto o trabalhador carece dessas possibilidades ou as tem em menor ...
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Comentários à reforma trabalhista: Processo do trabalho - justiça gratuita, honorários, custas, execução
... contratual em prejuízo do trabalhador (art. 468), da supremacia do crédito trabalhista ... contratações , mediante supressão de direitos (horas de trajeto, por exemplo), incentivo à ... dados do IBGE, os trabalhadores “com carteira assinada” têm um rendimento médio mensal de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... para ela contribuem, do qual decorrem direitos e obrigações. § 1º Filiado é aquele que se ... de empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado ... Art. 15. As anotações em Carteira Profissional - CP e/ou Carteira de Trabalho e ... ção fornecida pela empresa, devidamente assinada e identificada por seu responsável; III - ...
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O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso ... depoimentos prestados à Subcomissão de Direitos do Trabalhadores e dos Servidores Públicos da ... Considerando os trabalhadores com carteira assinada no fim de 2017 (segundo a Rais, do ... -
Início dos Comentários
... ção mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com trabalhador ... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... substitua empregados com carteira assinada por trabalhadores autônomos. Já aqui demonstra ...
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Coordenadores e autores
... Advogada. Mestre em Concretização de Direitos Sociais pelo UNISAL. Professora de Direito ... , um Projeto de Lei propondo que o trabalhador tenha direito a férias, mas que seja possível ... ça do Trabalho, em petição conjunta assinada pelo advogado de cada requerente, mas que não ... dos demais requisitos, Maria receberá a carteira" de identidade de advogado, relativa à sua inscri\xC3" ...
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Das disposições gerais
... , transferir, modificar ou extinguir direitos ... Clovis não foi feliz nesse remendo do ... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa ... Essa corrente de ... prova de relação de trabalho é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a qual tem uma ... e remunerado — com ou “sem carteira assinada” ... O legislador constituinte aboliu a ...
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Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista
... terceirizado, “pejotizado” ou de trabalhador autônomo” pressupõe a inexistência de ... de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos – Direito, Política, História e ... da empresa de substituir empregados com carteira assinada por pessoas jurídicas, formalizando ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
... como via para flexibilizar in pejus os direitos, propondo-se a conversão da negociação em ... Cardoso, a exposição de motivos, assinada pelo Ministro do Trabalho e Emprego Francisco ... em risco os “direitos mínimos do trabalhador previstos na Constituição Federal”. 22 ... , dos quais apenas 38 milhões têm carteira assinada da CLT ... ”; e também: “( ... ) Este ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... a apresentação da CTPS regularmente assinada ou, em sua ausência, de qualquer outro documento ... a) Carteira Profissional - CP ou Carteira de Trabalho e ... orientá-lo de que deve buscar seus direitos junto ao INSS, seja por recurso administrativo ou ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... por obra certa, as inscrições na carteira profissional do empregado serão feitas pelo ... deste ao empregado, devidamente datada e assinada pelas partes ... LEI N. 9.601, DE 21 DE JANEIRO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... jurídica da empresa não afetará os direitos" adquiridos por seus empregados ... 8 TST: S\xC3" ... 285 ... Seção I ... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ... 8 ... -lhe-á expedida carta de reconhecimento assinada pelo Ministro do Trabalho, na qual será ...
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Empregadas domésticas vão poder sacar R$ 1 mil do FGTS a partir de abril; confira como consultar o valor
... , assim como os demais trabalhadores com carteira assinada, que tm contas ativas e inativas no ... e vai seguir o ms de nascimento do trabalhador. Quem perder a data poder ter at 15 de dezembro ... , ela assegurou aos empregados domsticos direitos como FGTS, salrio famlia, seguro desemprego, ...
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Procedimentos registrais no RTD
... apontamento garantirá prioridade de direitos, eventualmente em concurso, representados por ... seja materializada (impressa em papel e assinada fisicamente) , por registrador de títulos e ... Carteira de trabalho ... A Carteira de Trabalho e ... com fidelidade a vida funcional do trabalhador, garantindo o acesso a alguns dos principais ...
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Desemprego e Trabalho Intermitente
... ao regime de subordinação, não tem carteira assinada, vinculados a uma relação de trabalho ... princípios e regras de proteção ao trabalhador, desenvolvidos conscientemente pelo Direito do ... forma descontínua, fazendo com que os direitos trabalhistas sejam quitados, proporcionalmente, a ...
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Direito Processual Penal
... jurídico complementando o rol dos direitos e garantias individuais já previstos na ... o julgamento de crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo ... A: ... em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse poder ... autoridade judiciária, em cinco dias, a carteira de habilitação ... (C) com prejuízo das ...
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A Utilização de Tecnologias Assistivas para a Inclusão de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho
... XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos a qual dispõe que “Todo ser humano tem ... salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (artigo 7º, inciso ... efetivos admitidos e desligados com carteira assinada em regime CLT um total de 139.992 ...
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Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... representantes, debatem uma agenda de direitos e deveres, de forma democrática e transparente, ... revertido integralmente em favor do trabalhador; ... II – quando não inscritas em regime de ... , inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social; II – ... informal ou clandestino (sem CTPS assinada", trabalhando por conta própria, fazendo “bicos\xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 1279023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... outras formas de coação ao trabalhador ... A esse respeito, colaciono precedente ... como a dignidade da pessoa humana, os direitos trabalhistas e previdenciários, indistintamente ... , com folgas quinzenais; que não tinha carteira assinada e, não firmaram qualquer documento ...
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Escala e sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários: uma ambiência necessária
O Artigo parte do suposto analítico de que os critérios usualmente utilizados para avaliar e aferir as atividades econômicas não são neutros ou abstratos, mas só podem ser apreendidos se considerar as formas concretas como os homens organizam socialmente essa produção. Esse suposto implica considerar as motivações, formas de organização produtiva e reprodução familiar, que distinguem esses...
... de venda da força de trabalho pelo trabalhador e sua compra pelo empregador. As regras de ... renda: trabalho assalariado com ou sem carteira, trabalho por conta própria (individual ou ... dos postos de trabalho com carteira assinada ... Tabela 1: População ocupada por ... incluídas no mercado, mas excluídas de direitos ... Tal como existe hoje, o trabalho por ... -
Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... tributo descontado mensalmente do trabalhador com carteira assinada ou dos contribuintes ... XIX, trabalha com a ideia de garantia de direitos em troca da proteção do Estado. O Estado ...