dissidio construção civil 2011 rj
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... na Constituição e na legislação civil" são apenas enunciativos, não esgotando as situa\xC3" ... Assim, toda a construção doutrinária e jurisprudencial – especialmente ... Acórdão do Processo RO - 0000492-02.2011.5.18.0221 ... PROCESSO: RO – ... Em se tratando de dissídio coletivo do trabalho, a sua aplicação é ...
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Introdução
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... º e 7º, da Lei de Introdução ao Código Civil, que, com a Lei n. 12.376, de 30.12.10, passou a ... o tema da interpretação, construção e integração do direito constitucional. Lembra ... (2011) ... 44) súmula n. 6, TRT/sC — Contribuição ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISEDE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, nãoservindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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Seção I. Da locação em geral
... Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: 1. de ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... ART. 2º DA LEI Nº 8.245/91. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL ... MARCELO LIMA BUHATEM – Julgamento: 30/03/2011 – QUARTA CAMARA CIVEL.DIREITO CIVIL E ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI8.429/92. NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO,POR MOTIVOS PESSOAIS. POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DEADVOCACIA PARA DESEMPENHAR AS MESMAS FUNÇÕES. DESNECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO E DE DANO AO ERÁRIO, NA HIPÓTESE.DOLO GENÉRICO....
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Do crime
... , não se caracteriza a responsabilidade civil do Estado. Precedentes. (AI 463531 AgR, ... Sua construção conflita com o princípio da taxatividade, que ... apelo especial com fulcro em suposto dissídio, se este não restou devidamente demonstrado nos ... Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 01/02/2011) ... · Excludente de ilicitude e atenuante da ...
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Direito Penal
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.B) Acerca dos princípios que limitam e ... O princípio básico que orienta a construção do direito penal é o da intranscendência da ... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ... Dissídio jurisprudencial comprovado. Recurso ...
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O méto do bifásico de arbitramento da indenização por danos morais nas relações de consumo
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Civil (Escola ... Importância na construção de um modelo adequado na realização do direito ... Especial 959.780/ES, em 26 de abril de 2011. Antes, a mesma Terceira Turma da Corte, nos ... Dano moral. Quantum indenizatório. Dissídio jurisprudencial. Critérios de arbitramento ...
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Execução trabalhista
... /2005, o problema da autonomia da execução civil restou superado, porque surgiram dois subsistemas ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio”, ou, em se tratando de execução de título ... o descumprimento de suas decisões (2011) ... Ora, se no direito comparado os juízes ... o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO ... da servidão todos os trabalhos de construção, manutenção, reparação e ... fiscalização ... centavos) atualizada até outubro de 2011. Como, na partilha dos bens deixados ... pelo ... -
Direito Previdenciário
... ção de representantes da socie-dade civil e do governo, o Conselho Nacional de Previdência ... 2011" – CESPE) Assinale a opção correta com refer\xC3" ... , apurada conforme a lei salarial ou dissídio da categoria (note que o erro da assertiva está ... construção de usina hidrelétrica na região amazônica for ...
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Prestações previdenciárias
... documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 e 1.064), cabendo ao INSS vindicar ... Em 2011 o número de contribuições mensais será 180, ... : O termo navio aplica-se a toda construção náutica destinada à navegação de longo curso, ... coletivo, acordo, convenção ou dissídio coletivos) licença remunerada, ficará a empresa ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... o artigo 485 do novo Código de Processo Civil que: “O juiz não resolverá o mérito quando: ... MIN. GILSON DIPP, DE 04.08.2011) ... 3. ( ... ) Nesse contexto, o subsídio de ... , manipulou os recursos utilizados na construção das casas para ludibriar a população ... Reexame. Impossibilidade. Dissídio não caracterizado. Fundamentos não infirmados ...
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Legislação Complementar
... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIACIVIL DO DISTRITO FEDERAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DOCERTAME. SUBJETIVIDADE DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO EDITAL. ALEGADAOFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 267, I, E 295, I E PARÁGRAFOÚNICO, II, DO CPC/7
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Acórdão nº 50060460420138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... Que houve o arquivamento do inquérito civil citado pela parte autora. Defendeu ausência de ... de compra e venda de imóvel em construção que prevê prorrogação do prazo inicial para a ... PRAZO DECENAL. ART. 205 DO CC/02. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NATUREZA JURÍDICA DA ... UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 13/10/2011) ... Por haver estipulação ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ART. 105, III, "A" E "C". SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Aplica-se a Súmula n. 283 do STF quando o acordão recorrido assenta em mais de um fundamento e o...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... ( Sen , 2011, p. 359) ... Resumo O artigo parte da ... , oferecem as bases para a construção de uma nova realidade político-jurídica pautada ... brasileira é um instituto processual civil", outorgado a qualquer cidadão, como garantia pol\xC3" ... A crise do dissídio individual e o fenômeno da coletivização do ...
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A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
... ( Sen , 2011, p. 359) ... Resumo: o artigo parte da ... oferecem as bases para a construção de uma nova realidade político-jurídica pautada ... brasileira é um instituto processual civil", outorgado a qualquer cidadão, como garantia pol\xC3" ... A crise do dissídio ...
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Sistema de garantias salariais
... 7º, IV, CF/88), a Lei n. 12.382, de 25.2.2011, trouxe curiosa regra: a autorização ao Poder ... ça normativa, resultante de processo de dissídio coletivo envolvente a sindicato de trabalhadores ... com o armazém (ou ente semelhante) é civil e não pode autorizar interferência no âmbito ... a um processo mais amplo de construção da integralidade humana do adolescente, em ...
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Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ,...
... material”; “SUS”; “responsabilidade civil” e “indenização por erro médico”. O Rio ... 141 óbitos/100 mil nascidos vivos; em 2011, a taxa icou em menos de 64/100 mil 4 ... Entre ... de Desenvolvimento do Milênio e a Construção da Agenda pós-2015. Governo do Brasil , 21 maio ... e a tratados internacionais ou por dissídio jurisprudencial entre os tribunais pátrios ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. 1. INVALIDEZ TOTAL EMDECORRÊNCIA DA IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER SUA ATIVIDADE COMOMILITAR. CONCLUSÃO DO PERITO. COMPROVAÇÃO. RISCO ASSUMIDO PELASEGURADORA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 3. DECISÃO MONOCRÁTICA.IMPRESTABILIDADE À COMPROVAÇÃO DA...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA.COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO. INTERPRETAÇÃOLÓGICO-SISTEMÁTICA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADEPASSIVA. DANO MORAL. REEXAME. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº7/STJ. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS.REEXAME. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.SIMILITUDE FÁTICA....
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESILIÇÃO DE CONTRATODE COMPRA E VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE DECORAÇÃO E EQUIPAGEM DAUNIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ART. 405, CC. MANUTENÇÃO.PEDIDO NOS TERMOS PREVISTOS EM CONTRATO. NÃO CONFIRMADO QUE OADQUIRENTE DEU CAUSA À RESILIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 655 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo ... (2011) ... Súmula n. 21, TRT/RJ - Declaração de ... ância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na ... Dono da obra de construção civil. Responsabilidade. Diante da inexistência ...