distinção entre turbação e esbulho
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ência de conflito federativo na discussão entre os entes federados, de conteúdo estritamente ... turbação ou esbulho pela parte ré; a data da turbação ... do direito transitório reside na distinção entre o efeito retroativo e o efeito imediato da ...
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Acórdão nº 1999.40.00.006267-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Agosto de 2009
... não é parte no processo, vítima de turbação ou esbulho na posse de seus bens. O embargante ... -se de firma individual, há identificação entre a empresa e a própria pessoa física, uma vez ... pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... ários advocatícios, não se fazendo distinção entre execução fundada em título executivo ... , não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de ...
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Acórdão Nº 0002141-81.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... POSSE E ESBULHO COMPROVADOS. JUSTIÇA GRATUITA ... CONCEDIDA A ... ória a comprovação da posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a ... Nem sempre é fácil a distinção entre as ... diferentes espécies de moléstia à ...
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Decisão Monocrática Nº 1001082-26.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-07-2015
... : Esbulho / Turbação / Ameaça ... Decisão Monocrática ... A diferenciação entre ação de força nova e de força velha é ... -se da leitura do dispositivo que a distinção entre as ditas medidas ... se dá em virtude da ...
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Direito Civil
... (3) O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma ... da Criança e do Adolescente usa tal distinção (art. 2°), considerando a idade de doze anos ... (B) posse injusta: é aquela originada do esbulho. Em caso de violência ou clandestinidade, a ... medidas necessárias para evitar nova turbação ou esbulho, ou para cumprir-se a tutela ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais ... 312 do CPC/2015). A distinção é importante, pois, embora protocolada a ... posse, com fundamento em esbulho por parte do comodatário, que, uma vez ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte; ( ... ). 3 1 FREITAS, ... defender o patrimônio recebido contra turbação ou esbulho (por meio das ações possessórias) ... próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas. Isto quer dizer que se existir um ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... usucapião em si — tem sua origem em um esbulho, ou seja, na impossibilidade de livre exercício ... turbação e a ameaça ou risco, constituem as moléstias da ... Em termos práticos, a distinção entre posse violenta e clandestina não é tão ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ... Ainda hoje a distinção busca inspiração no Direito Romano entre a ... De acordo com o art. 674 do CPCn, a turbação ou esbulho se dá com o ato de apreensão ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão ... § 1º São ... , sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do ... I - evitar nova turbação ou esbulho; II - cumprir-se a tutela provisória ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱseusȱęnsDZȱ a) regular as relações entre" trabalhadores e empresários e para impor condiç\xC3" ... Entretanto, a distinção entre direitos e interesses é fundamental em se ... ȱtrabalhistasǯȱNãoȱ constitui turbação à posse do empregador sobre bens componentes do ... busque evitar iminente turbação ou esbulho, ...
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Usucapião de bens imóveis
... ídio, a evidenciar a similitude fática entre" os casos apontados e a divergência de interpreta\xC3" ... nacional; e) para reprimir a turbação ou esbulho em larga escala; f) para exploração ... 1.242 do Código atual acabou com a distinção" entre presentes e ausentes e estabeleceu o prazo \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002670-44.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... Defende ter se caracterizado o esbulho possessório, dando ensejo, portanto, ao ... ência de conciliação, não houve acordo entre as partes (evento 17) ... Vieram os autos ... ão for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... O primeiro dispositivo faz a distinção entre a ação de força velha e a ação de ...
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Decisão monocrática Nº 60477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... ) por cada ato que se configure como novo esbulho"” (id. 2812557 – pág. 3) ... Em suas raz\xC3" ... de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no caso de esbulho. Enquanto o ... na ADPF 828, em 04.06.21, houve distinção de três situações; i) ocupações antigas, ... prévia necessária, como forma de evitar, entre" outros, a separação de membros de uma mesma fam\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... Assim, não há hierarquia entre as provas. *Atenção: cabe destacar que o CPC15 ... ão tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o ... manutenção de posse por Gustavo for um esbulho, o juiz não pode receber a ação de ... a manutenção (usando em caso de turbação) como reintegração (utilizada quando há ...
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Acordão da Quarta Turma, 30-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. INTERDITO PROIBITÓRIO. DOMÍNIO E POSSE DEVIDAMENTECOMPROVADOS. TURBAÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS EPROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dosartigos 1022 e 489 do Código de Processo Civil de 2015. Isso porque,embora rejeitados os embargos...
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Novo CPC
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... , sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do ... I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela ...
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Novo CPC
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... , sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do ... I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela ...
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Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... que eventual contratao de sociedade de fato entre as partes, se efetivamente fora implementada ou ... caso de turbao, reintegrado na hiptese de esbulho, bem como segurado de violncia iminente, se tiver ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ândido Rangel Dinamarco 4 , a fungibilidade entre duas tutelas deve ser o canal posto pela lei à ... levada a efeito no CPC de 73, havia distinção entre medidas cautelares nominadas e inominadas ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” ... O ...
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Propriedade: Sobre desapropriação e servidão administrativa
Uma análise das disposições materiais comuns a ambas as modalidades e as disciplinas legislativas a elas relacionadas.
... refere-se à autocomposição realizado entre as partes referente ao valor da indenização, e ... ção do antigo proprietário, a contar do esbulho. O prazo decenal decorre do art. 205 do Código ... á estar caracterizado o esbulho ou a turbação da posse da servidão, ou ainda sua iminência ... distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... se assemelhar ao furto, fazendo-se a distinção dos crimes através da análise do dolo pois, ... vítima, poderá haver concurso de crimes entre o crime de roubo simples (majorado por causa ... 2.6.3 Esbulho possessório (Art. 161 § 2º Inc. II CP) ... , isto não ocorra e difere da turbação da posse, que é a simples perturbação ...
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Decisao Nº 8008487-58.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... MANSA E PACÍFICA E JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. AUTOR QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE ... O pagamento das custas foi repartido entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por ... Daí que a distinção entre a reintegração da posse e a manutenção ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ândido Rangel Dinamarco 4 , a fungibilidade entre duas tutelas deve ser o canal posto pela lei à ... levada a efeito no CPC de 73, havia distinção entre medidas cautelares nominadas e inominadas ... a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.” ... O ...