dos direitos fundamentais
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O Programa Bolsa Família: uma breve análise à luz da teoria dos direitos fundamentais
A caracterização da pobreza e da extrema pobreza não deve estar relacionada apenas a carência econômica. Vincula-se a um feixe de direitos mínimos que devem ser garantidos em respeito à dignidade da pessoa humana. O mínimo existencial deve ser sempre garantido. A Constituição Brasileira elenca dentre os objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza. O Programa Bolsa Família surge...
- A proteção da liberdade religiosa como efetivação dos direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho
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A macrolitigância financeira em defesa dos direitos fundamentais no Supremo
Opinião: A macrolitigância financeira pelos direitos fundamentais
Há quem entenda que a discussão judicial sobre a concessão de medicamentos ou procedimentos clínico-hospitalares a uma pessoa, ou a um grupo, se caracteriza como um debate sobre a efetivação dos direitos fundamentais. Há certa razão na análise, po... -
O protesto extrajudicial do termo de ajuste de conduta (TAC) como medida de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
@1 - Introdução Regra geral, as cláusulas mais comuns nos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados perante o Ministério Público do Trabalho constituem obrigações de fazer e não fazer, cuja execução, porém, na hipótese de inadimplemento por p...
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Redes sociais, estado de Direito e eficácia dos direitos fundamentais
Opinião: Redes sociais, estado de Direito e direitos fundamentaiss
As redes sociais são uma realidade inevitável na pós-modernidade. Não há como fugir disso. Ao promover o desenvolvimento de traços basilares da condição humana — comunicação e autoafirmação —, as empresas que of... -
Governanca Transversal dos Direitos Fundamentais: Experiencias Latino-Americanas.
TORELLY, Marcelo. Governanca Transversal dos Direitos Fundamentais: Experiencias Latino-Americanas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. (p. 328) A resenha ora apresentada trata de um livro imprescindivel ao campo dos debates teoricos sobre a questao...
- Garantias: Tecnologia e a problemática dos direitos fundamentais
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Jurisdição Constitucional: Reflexões sobre a Judicialização da Política e o Ativismo Judicial no STF Sob a (In)Efetividade dos Direitos Fundamentais. Uma Crise de Representatividade?
Objetiva-se, aqui, fomentar a (re)discussão da teoria do direito, sobretudo do constitucionalismo contemporâneo, à luz da realidade dos fatos, visto parecer haver uma quebra do liame entre o texto constitucional e a realidade social. Vê-se que o idealismo da carta política de 1988 vem encontrando obstáculos para concretização de seu conteúdo, o que macula o espírito igualitário que se pretende...
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A proto-história dos direitos humanos fundamentais
Os direitos humanos fundamentais são direitos essencialmente históricos, valorados em distintas épocas, de diferentes maneiras. Portanto, para uma compreensão de sua atual formatação, é imperioso o estudo de sua trajetória histórica. No presente trabalho procura-se referenciar, dentre inúmeros acontecimentos históricos, aqueles considerados mais relevantes para a formação inaugural da concepção...
@1 Introdução Preliminarmente, insta salientar que nesse trabalho utilizar-se-á a expressão "direitos humanos fundamentais" como gênero dos direitos afetos aos seres humanos, dos quais são espécies os direitos humanos e fundamentais1- Uma janela para a defesa dos direitos fundamentais
Assis e Silva: Janela para defesa dos direitos fundamentais
A dignidade humana é a premissa de todos os direitos fundamentais. Desrespeitá-la foi um erro relativamente recorrente nos últimos anos em uma pequena parcela da sociedade — erro que tem sido corrigido pela justiça. N...- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
- Custeio mínimo dos direitos fundamentais, sob máxima proteção constitucional
Custeio mínimo dos direitos fundamentais, sob máxima proteção da CF
Em quaisquer tempos e países regidos pelo Estado Democrático de Direito, o orçamento público tem por finalidade central o esforço de assegurar a concretização dos direitos fundamentais no bojo da sociedade a que se refere. Enquanto subsist...- Administração pública democrática e efetivação dos direitos fundamentais
O presente trabalho pretende discutir a relevância, para a efetivação dos direitos fundamentais no Estado contemporâneo, da estruturação de uma administração pública democrática. Essa democracia administrativa há de ser alcançada a partir da observância, pelo Poder Público, do denominado direito à
Gustavo Justino de Oliveira. Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor nos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito Constitucional da UNIBRASIL (Curitiba). Professor dos Cursos de Aperfeiçoamento e de Especial...- Os direitos fundamentais do contribuinte e a supermodulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade em favor do poder público: a (im) possibilidade de convalidação do vício em matéria tributária
A ideia de Estado Democrático de Direito está intrinsicamente conectada à realização (e proteção) dos direitos e garantias fundamentais, os quais podem ser invocados contra atos ilegais e abusivos praticados pelo Poder Público. Na relação jurídico-tributária, é comum a edição de leis incompatíveis com a Constituição Federal, ante a sanha arrecadatória do Estado em angariar, cada vez mais,...
- O ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais no estado democrático de direito
O presente estudo tem como finalidade uma reflexão da nova realidade brasileira apresentada pela interferência dos Tribunais, especialmente do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas, através do ativismo judicial, que vem se potencializando pela valorização dos princípios constitucionais, desenvolvidos por uma interpretação constitucional que abre espaço para uma aproximação entre o cidadã
- Pós-modernidade e Racionalidade: a essencialidade do influxo dos fundamentos filosóficos dos direitos fundamentais para a plenitude da experiência jurídica
Mostrar-se-á neste artigo que, na pós-modernidade, buscase, freneticamente, a efetividade dos direitos fundamentais. Nele, evidenciam-se algumas dificuldades enfrentadas pela comunidade jurídica para fixar um conceito adequado para os direitos fundamentais. Esse passo é essencial para possibilitar o adequado preenchimento semântico dos enunciados prescritivos, que visam veicular os referidos...
- As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... -se a todos o pleno acesso à Justiça e fazendo valer os direitos fundamentais em toda a sua plenitude ... Para a efetividade do ...- Concretização cooperativa dos direitos fundamentais
Observatório Constitucional: Concretização cooperativa dos direitos fundamentais
A ideia de um Estado de direitos fundamentais[1] surge inevitavelmente associada à comunidade constitucional que prestigia tais direitos como a ordem geral objetiva do complexo de relações da vida[2]. Se tal modelo de Estado for associado à dimens...- Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais. O dever de contratar os direitos fundamentais
- Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais. O dever de contratar os direitos fundamentais
- Teoria dos Direitos Fundamentais sobre o Direito de Representação dos Trabalhadores da Empresa
- A horizontalidade dos direitos fundamentais à saùde e a projeção perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O presente ensaio aborda o tema do direito fundamental diante da sua dimensão protetiva que ultrapassa interesses meramente individuais, e do consenso do dever do poder público em organizar-se para cumprilos, visando o respeito a dignidade humana e a fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e às garantias fundamentais. Nesta perspectiva, questionará sobre a parcela de responsabilidade...
- Discutindo relações: A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e as limitações aos provedores de aplicação
- Restrição e garantia dos direitos fundamentais em tempos de Covid-19
Restrição e garantia de direitos fundamentais em tempos de Covid-19
- Uma janela para a defesa dos direitos fundamentais