dos direitos fundamentais
- O combate ao assédio moral através da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de emprego
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Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais
O presente estudo se propõe à investigar se é possível a imposição do teletrabalho pelo empregado frente ao empregador e se haveriam fundamentos jurídicos para tanto. O tema é relevante diante do vazio legislativo e por gerar aparente inversão de forças na relação empregatícia. Tem-se como hipótese inicial que em algumas situações seria possível a depender do caso concreto e do embate de direitos
- Retrocesso social e a irredutibilidade dos direitos fundamentais
- A Imputação da Responsabilidade Preventiva para a Tutela Integral do Meio Ambiente do Trabalho e dos Direitos Fundamentais Conexos
- Substituição Processual Sindical e Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais: uma Visão Prospectiva
- Os fins justificam os meios? O núcleo humanitário dos direitos fundamentais
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
- A arbitrariedade da despedida sem justa causa diante dos direitos fundamentais
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Os danos reparáveis
... legis-lativa empregada para deinir as hipóteses de lesão a direitos que merecem reparação civil (danos reparáveis). 1 Os sistemas fechados ... DANO MORAL COLETIVO: SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS JOSÉ GUTEMBERG GOMES LACERDA ... CAPÍTULO 2 ... OS DANOS REPARÁVEIS ...
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... /c o art. 29, da Convenção Americana de Direitos Humanos ... liberdades fundamentais ...
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais
- Dos direitos e garantias fundamentais
- Dos direitos e garantias fundamentais
- Dos direitos e garantias fundamentais
- Dos direitos e garantias fundamentais
- Dos direitos e garantias fundamentais
- Título II - dos direitos e garantias fundamentais
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de ... Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais em conlito e da construção de uma ideia de “direito ao esquecimento” ... - Assédio virtual: a violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a fragilidade da prova na sociedade tecnológica
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Globalização e a reafirmação dos direitos fundamentais
Introdução. 1 Breves comentários históricos sobre os Direitos Humanos. 2 Breves apontamentos sobre o Brasil e os Direitos Humanos. 3 A compreensão dos direitos humanos em paralelo com as práticas culturais. 4 A globalização e sua influência na compreensão do momento atual. 5 Ciberespaço, globalização e preservação dos direitos humanos. Conclusão. Referências Bibliográficas.
- O Estatuto do Idoso - análise sobre a autonomia dos direitos fundamentais da lei em relação aos direitos fundamentais constitucionais
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Direitos fundamentais sociais não são princípios. Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil
O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria dos princípios em seu contexto de criação, qual seja, o Direito alemão, procurando identificar os problemas com os quais ela se ocupa e as...
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Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil
A concretização dos direitos fundamentais sociais é temática recorrente no direito constitucional e na teoria do Estado. Essa discussão assume foros de dramaticidade em países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil. Nesse sentido, tornase absolutamente relevante discutir o papel do Direito, do Estado e da jurisdição...
Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos Fundamentais-Sociais no Brasil1 1. A crise do Direito e do Estado (Re)utilizando as ... - Direitos humanos e políticas públicas sociais: A proteção dos direitos fundamentais no brasil e o papel do estado e do direito
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Limites ínsitos à relatividade dos direitos fundamentais
Resumo: O presente estudo visa tecer considerações acerca dos limites imanentes à relativização dos direitos fundamentais. Para tanto, apresentam-se elementos caracterizadores dessa modalidade de direitos, situando-a no centro dos postulados constitucionais contemporâneos. Ademais, numa perspectiva sistêmica, explicitam-se os vetores norteadores do...
@Considerações Iniciais A dinâmica das relações sociais ensejou a consolidação de um ideário de Estado sedimentado nos pilares da Democracia e do Direito. Por conseguinte, no centro ...