doutrina juridica
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Direito imobiliário: O transgênero e a segurança do registro civil em bem imóvel
A lei não previu de que maneira dar a proteção necessária ao indivíduo que alterou seu nome e sexo e necessita modificar matrícula imobiliária.
DOUTRINA JURÍDICA ... Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota DOUTORA PELA ... -
Direito penal, administrativo e a rejeição ao bis in idem
Qual o grau de vinculação da sentença absolutória criminal sobre o mesmo fato objeto de apuração na seara do direito administrativo sancionador?
DOUTRINA JURÍDICA ... Jean Colbert Dias PROFESSOR DE DIREITO NA UNICURITIBA ... -
Tribunal constitucional: um legislador negativo?
O ativismo judicial da corte a quem cabe a guarda da constituição subtrai a previsão das decisões e resulta em apropriação de atos privados dos demais poderes
DOUTRINA JURÍDICA ... Pedro Flory Diniz Nogueira Ʉ JUIZ DE DIREITO ... -
Uma análise da execução provisória da pena
Diz a CF que a execução penal só deve ocorrer com o trânsito em julgado. Questiona-se, assim, o entendimento sobre a prisão em segunda instância
DOUTRINA JURÍDIcA ... Hugo Garcez Duarte MESTRE EM DIREITO PELA UNIPAC ... -
Os trinta anos das constituições estaduais
Com poderes constituintes derivados, as unidades da federação concentram graus de autonomia dignos de atenção por sua proeminência teórica e prática.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Luís Fernando Sgarbossa DOUTOR E MESTRE EM DIREITO ... -
Sentença e execução de alimentos no novo CPC
A obrigação alimentar permite ao credor utilizar-se da coação. A prisão civil, no que se refere ao tema, constitui regime de exceção no Brasil.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Daniel Roberto Hertel PROFESSOR DA ESMAGES ... -
O propter rem na reparação por danos ambientais
A natureza "por causa da coisa" passou a ser instituída no código florestal como forma de obrigar o poluidor e seus sucessores a reparar eventual degradação.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Wanderlei José dos Reis PÓS-DOUTOR E DOUTOR EM ... -
Tributos: Das despesas portuárias no valor aduaneiro
Relevância do tema repousa no impacto fiscal que a inobservância das disposições legais e constitucionais pode provocar nos cofres públicos.
DOUTRINA JURÍDICA ... Alef Alexandre da Silva ADVOgADO ... Tainá ... -
Cidades sustentáveis: muito além das estruturas físicas
O crescimento acelerado dos aglomerados urbanos Torna-os mais impessoais e menos inclusivos. Daí a necessidade de projetos de sustentabilidade social.
DOUTRINA JURÍDICA ... Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza PROFESSORA ... -
Fraudes trabalhistas e direito penal
Não basta que os juristas conceituem o logro como ato de qualificação criminosa; é preciso estudar as peculiaridades da justiça do trabalho e compreendê-las
DOUTRINA JURÍDIcA ... Angelo Antonio Cabral MESTRE EM DIREITO PELA USP ... -
Trabalhista: Nexo causal nos casos de covid-19
DOUTRINA JURÍDICA ... Anderson Angelo Vianna da Costa ADVOGADO, PROFESSOR ...
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Criminal: Extradição de nacional, precedente questionável
Ao permitir que uma brasileira nata fosse entregue aos eua para responder por homicídio, o stf violou direito indisponível previsto na constituição.
DOUTRINA JURÍDICA ... Paulo Silas Filho Ʉ ADVOGADO, MESTRE EM DIREITO ... -
Direito do consumidor. Nanotecnologia: o dever de informar
Tornou-se emergencial informar ao consumidor sobre produtos nanotecnológicos que já circulam no mercado. As determinações do CDC já abrangem esses casos.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Antônio Carlos Efing ADVOGADO E PROFESSOR TITULAR DA ... -
O cavalo de troia do processo penal
A colaboração premiada abriu a porta para uma concepção de discricionariedade ampla do MP, além da delimitação legal dos espaços de consenso
DOUTRINA JURÍDICA ... Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar Ʉ JUIZ FEDERAL E ... -
Vigilância digital e a lei geral de proteção de dados
O controle virtual sobre a atividade dos empregados deve ser harmonizado à LGPD, sob o risco de o empregador responder pelos danos causados à personalidade do empregado
DOUTRINA JURÍDICA ... Willian Alessandro Rocha Ʉ PROFESSOR DE DIREITO ... -
Possibilidade de adoção de embriões excedentes
Com base na legislação brasileira, é plausível a conclusão de que esta alternativa está inserida nos princípios e direitos fundamentais.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Cariane Roberta da Silva ACADÊMICA DE DIREITO DA ... -
O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
DOUTRINA JURÍDICA ... Rodrigo Mendes Delgado ADVOGADO ... O DANO MORAL ... -
Direito civil: A proteção da imagem de pessoas mortas
Os direitos da personalidade terminam com a existência da pessoa natural. O código civil, entretanto, traz instrumentos que possibilitam defender o falecido.
DOUTRINA JURÍDICA ... Júlio Moraes Oliveira Ʉ MESTRE EM INSTITUIÇÕES ... -
Incoerência da interrupção da prescrição penal
A celeridade processual não deve estar atrelada apenas à velocidade na prática dos atos processuais. Tem de respeitar também os direitos e garantias fundamentais.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Fernando Cesar de Oliveira Faria ADVOGADO E MESTRANDO ... -
Laboral: Imunidade de jurisdição em questão trabalhista
O Brasil pode declarar o direito em contendas laborais envolvendo estados estrangeiros? E, em caso afirmativo, poderia executar a sentença?
DOUTRINA JURÍDICA ... Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Ʉ MESTRE EM DIREITO ... -
Registro de nascimento: Paulo Roque e o direito de existir
A longa história da emissão do registro de nascimento tardio do idoso encontrado à beira de um rio, sem documento de identificação ou vínculo familiar.
... 118 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 665 I AGO/SET 2020 DOUTRINA JURÍDICA Maria de Lourdes Araújo JUÍZA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE ... -
Precedentes. A caminho da unicidade do direito
Com base em interpretação do CPC 2015 é possível afirmar que a uniformidade de precedentes busca a estabilidade das decisões dos tribunais.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Luiz Carlos Souza Vasconcelos MESTRE EM DIREITO ... -
Bitcoins e outras moedas digitais
A regulação das criptomoedas é muito complexa e leva à conclusão de que não existe meio de identificar tanto a posse quanto as operações desse tipo de ativo
... 60 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 678 I OUT/NOV 2022 DOUTRINA JURÍDICA Marcelo Guerra Martins DOUTOR EM DIREITO DO ESTADO PELA USP ... -
Criptoativos: risco jurídico ou questão de poder?
Aparentemente alguns países evitam a adoção das moedas virtuais mais por receio de dissolução de autoridade que por empecilhos jurídicos
DOUTRINA JURÍDICA ... Felipe Artigas Hay とSERVIDOR PÚBLICO, OFICIAL DE ... -
Do fim da contribuição sindical compulsória
De ora em diante, a mensalidade aos sindicatos depende de autorização do trabalhador. O que se discute é se o pagamento é uma doação ou um tributo
DOUTRINA JURÍDIcA ... Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson MESTRE EM DIREITO ...