duração do trabalho de parto
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Sentença com número 5515715-28.2018.8.09.0051 da Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Reg. Púb, 07-03-2023
ementação da perícia indireta da autora Mirella e determinou-se a realização de perícia direta na autora Melinda, com apresentação de laudo pericial no Ev. 333. Prova emprestada apresentada no evento nº 293. Instada a esclarecer sobre a pertinência da realização de perícia médica direta em Nathiely Silva, a parte autora informa que a prova emprestada tratou dos quesitos necessários a comprovar o...
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de ... , foi informada que estava em trabalho de parto, ... sendo encaminhada para internação ... da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento ... experimentado pela vítima, a ... -
Direitos da Personalidade
... econômica privada e o direito ao trabalho representam garantias fundamentais do ordenamento ... puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a ... , qual a vontade do testador para a duração de certo procedimento, a continuidade de um ...
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Acordao N° 1707395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Ementa apelação cível. Ação de indenização. Dano moral à criança. Cabimento. Gravidez silenciosa da genitora. Omissão do estado. Configuração. Responsabilidade por omissão. Falha da prestação do serviço médico. Ausencia de investigação possível gravidez. Risco de vida da mãe. Paciente pré-eclampsia. Vários retornos médicos. Falta de pessoal e equipamentos para atendimento. Nascimento da criança.
... da falha na prestação de serviços de seu parto, ocasionou lesões cerebrais permanentes ... 2 ... médico no atendimento da paciente em trabalho de parto em fase de expulsão; da mãe ter ... , a extensão do dano (intensidade e duração do sofrimento), tipo de ... bem jurídico lesado, ... -
Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
@SEÇÃO I. Da duração, condições do trabalho e da discriminação contra a mulher ... Art ... pela licença de 120 dias e garantia do emprego até 5 meses após o parto ... C) Como demonstrar, de modo cabal, que um empregador promoveu um ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... ções sobre materni-dade, trabalho noturno, insalubre, perigoso, duração do trabalho, trabalho manual e habitual com cargas, segurança e ... emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, de acordo com o art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... , a necessidade da realização de um trabalho de ... inteligência para que se descobrissem os ... Duração: 72 Telefone do Alvo: 55(24)92901672 ... Telefone ... desfavoráveis, parto da pena base e a exaspero em 09 ... (nove) meses ... -
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - tipo II: trabalho com Raios X ou substâncias radioativas ... em decorrência de comissão de duração superior a seis meses, cuja natureza não lhe ... parto múltiplo, o auxílio-natalidade será acrescido ...
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Direito do Trabalho
... Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato. Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, ... doméstica, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Sheila, contratada por meio de contrato de experiência, que é ...
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Acórdão nº 1.0083.15.001556-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AGENTE PÚBLICO - PROFISSIONAL MÉDICO - LEGITIMIDADE - MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA - CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBJETIVA - PARTO - NATIMORTO - DESAPARECIMENTO - DESÍDIA - MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEXO DE CAUSALIDADE - CONFIGURAÇÃO - DANOS
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... trabalho, ocorrerá a compensação da carga horária ... acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios." (NR) ... "Art ... até cento e oitenta dias da ocorrência do parto ou da adoção, exceto na ocorrência de motivo ...
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Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... de estada no Brasil corresponderá à duração do contrato ou da prestação de serviços, ... de sua atividade laboral por motivo de parto ou aborto. Também possuem direito ao benefício ...
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Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... diferenciado no seu prazo máximo de duração, de um ano, sem uma individualização da ... assistência médica por ocasião do parto, para local adequado, tendo em vista a sua ...
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Consolidação das leis do trabalho
... anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias ... se estender além do período de estabilidade no emprego após o parto, e o custo adicional para o empregador poderia levá-lo à decisão de ...
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A Licença-Maternidade como Direito Fundamental do Nascituro: A Questão da Prematuridade e a Ausência Protetiva da Lei para o Cuidado Materno
Este artigo tem o objetivo de demonstrar que a legislação vigente atualmente que diz respeito a licença-maternidade, não atende os casos de nascimento prematuro as suas necessidades, fazendo com que seja necessário que as mães pleiteiem na justiça o direito de permanecer gozando do benefício por tempo superior ao previsto em lei, já que em nenhuma parte da legislação, trata sobre o assunto. O...
... INTRODUÇÃO ... O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar que dentro da ... tipos de problemas e prejuízos após o parto e posteriormente o gozo de benefício ... dos direitos sociais, passando a ter duração de 120 dias. A Organização Internacional do ... -
Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... , como uma forma de conciliação entre o trabalho e a vida familiar do trabalhador ... @A licença ... semanas antes e quatro semanas após o parto, em estabelecimento público ou particular, com ... entre os dois diplomas quanto à duração da licença mater-nidade e a imposição ao ...
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DECRETO Nº 1689, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga o Convenio de Seguridade Social Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha, de 16 de Maio de 1991.
... respeito à Espanha, o Ministério do Trabalho e Seguridade Social; com respeito ao Brasil, o ... , qualquer que seja a sua causa, gravidez, parto e puerpério; ... k) ?Familiar?, pessoa definida ... o seu período de deslocamento e que a duração previsível do trabalho que deva efetuar não ...
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Acórdão Nº 0006398-80.2019.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ERRO MÉDICO – AUTORA QUE SE ENCAMINHOU PARA O HOSPITAL REQUERIDO EM TRABALHO DE PARTO – AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE PARTOGRAMA POR PARTE DO CORPO MÉDICO – PREENCHIMENTO QUE É OBRIGATÓRIO – GRANDE LAPSO TEMPORAL ENTRE A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA FICHA DE AVALIAÇÃO COM A SEGUNDA FICHA...
... PARA O HOSPITAL REQUERIDO EM TRABALHO DE PARTO – ... AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE ... duração da lesão, a possibilidade de quem deve reparar o ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Trabalho e Previdência Social, e destinado à fiel ... destinado a auxiliar as despesas do parto e outras resultantes do nascimento de filho, ... á ser limitada aos benefícios cuja duração prevista fôr superior a 6 (seis) meses ... Art ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo de direção da CIPA, na mesma ... ço a mais do que o salário normal; licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; licença-paternidade nos termos fixados em ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... íodo de afastamento previdenciário para o parto e subsequente período de aleitamento materno, ou ... computa adotando-se como parâmetro a duração do serviço prestado. Melhor: a duração do ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo de direção da CIPA, na mesma ... ço a mais do que o salário normal; licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; licença-paternidade nos termos fixados em ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de ... morta, ou morreu no ato ou logo depois do parto; 6º) a ordem de filiação de outros irmãos do ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... No entanto, “sendo o finado ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... e tecnológico, minando a siologia do parto e os saberes culturais envolvidos numa prá tica ... estudos nos quais a satisfação no trabalho de parto e no parto eram inuenciadas pela ... de nascimento e morte, da saúde e da duração da vida, com todas as variáveis que sobre eles ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ém-nascido, tanto que prorrogou a estabilidade até 5 meses após o parto. A concepção ocorreu durante a vigência do pacto laboral e, assim, ... da pessoa do trabalhador que a realiza, e sua permanência ou duração" será estabelecida contratualmente, no prazo contratual ... Nesta situaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... Enquanto a cobertura hospitalar ao parto é de 90% na zona urbana, essa porcentagem cai ... ampliará, em área e em tempo de duração, a operacionalidade oceânica da Marinha. Será ...