elasticidade dos direitos reais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011346220174058502), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0801134-62.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DELZUITA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: José Nicodemos De Araújo Júnior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
... mais de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). 5. Agravo Regimental a que se dá parcial ... "Art. 3º A prescrição das dívidas, direitos e ações a que se refere o Decreto nº 20.910, ... Por maior que seja a elasticidade reconhecida aos embargos de declaração, não se ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0167263-25.2018.8.19.0001 (Cível), 03-07-2023
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PRETENSÃO DE NATUREZA DE REPARAÇÃO CIVIL. INFILTRAÇÕES EM UNIDADE RESIDENCIAL. DANOS COMPROVADOS. IMÓVEL RESPONSÁVEL OBJETO DE USUFRUTO. OBRIGAÇÃO DE CONSERVAÇÃO QUE RECAI SOBRE O USUFRUTUÁRIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO NU-PROPRIETÁRIO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. Conforme se extrai dos autos, a autora é proprietária e moradora do apartamento localizado à Avenida...
... em face do princípio da elasticidade, dos poderes inerentes ao ... domínio: de um ... passam para as mãos do usufrutuário os direitos de uso e gozo, ... dos quais transitoriamente se ... (dois mil reais). Transitada em julgado, observadas as ... -
Sanções administrativas na telefonia móvel : um olhar analítico sobre as tentativas estatais de proteger o consumidor
... do que para a concretização de seus direitos, especialmente no que tange ao âmbito das ... ção, mas custa ao Estado cerca de mil reais por ação”). Disponível em http://www.l ... O PROCON não possui elasticidade, critérios (discricionariedade; razoabilidade) ...
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As Aparentes Proteções ao Teletrabalho trazidas pela Lei n. 13.467/2017 (reforma laboral) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. O pseudodireito à desconexão do ambiente laboral entre outros direitos do trabalhador não considerados nesta reforma
... da atividade telemática, adiante comentados, já existentes e das reais necessidades a serem regulamentadas. A reação negativa à retirada dos ... a realidade laboral e a legislação que peca pela falta de elasticidade junto ao sistema nacional de encargos sociais e trabalhistas. Há que se ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
... “( ... ) 1) igualdade na atribuição de direitos e deveres básicos, também formulado como ... Em relação aos tributos tidos como reais, como é o caso do ICMS e do IPI, estes ... ídico, dependente de fatores como elasticidade de demanda e oferta, escassez de produtos no ...
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Autorregulação contratual e preservação econômica da cadeia de suprimentos
... no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais a ser ... expressiva da atuação ... sujeitos ideais, titulares abstratos de direitos equitativamente atribuídos e assegurados, com ... de maneira a possibilitar uma maior elasticidade no cumprimento de obrigações por fornecedores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000863-18.2019.5.07.0018), 2020-12-10
... POSSIBILIDADE. Considerando a elasticidade interpretativa que pode ser conferida à regra ... ção Pública direta e indireta pelos direitos trabalhistas do empregado locado não adimplidos ... de R$ 275,51 (duzentos e setenta e cinco reais ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... das relações familiares e das relações reais" calcadas no seu protótipo que é a relação jur\xC3" ... IV (“Do Exercício e da Tutela dos Direitos”) do Título II (“Das Relações ... ônio apresenta a característica da elasticidade ...
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Contratação Coletiva
... "Art. 7e São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... coletivos representem com fidelidade os reais interesses da categoria titular dos direitos ... ão acreditamos que se possa dar esta elasticidade, sendo necessário verificar qual a teoria que ...
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Ponderações sobre o protagonismo judicial, o estado social e a eficácia dos direitos fundamentais sociais
... 1995, p. 39 ... Alexandre Gazetta Simões ... positivas, reais e concretas – acentuam o princípio da igualdade, os direitos de ... , porquanto mesmo que não se pretenda dar máxima elasticidade à premissa, nem sempre se estará infenso a uma interpositio ...
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Análise jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial: relações civis e consumeristas
... não afasta o dever de compreender esses direitos sob uma perspectiva social ... Para tanto, devemos ... bilaterais e não só os unilaterais (e reais) como o mútuo previstos no art. 478 do CC/2002, ... A elasticidade conferida ao aplicador será inversamente ...
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Do procedimento comum
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. o procedimento, por assim ... ão era admitida em todas as ações, fossem reais ou pessoais, penais ou reipersecutórias, não se ... acerca dos artigos, entendemos que a elasticidade ...
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A liberdade de imprensa e as fake news no contexto brasileiro
O trabalho concentra-se na problemática acerca do conceito de fake news e as consequências do emprego do termo e sua propagação, indagando acerca da legitimidade do uso e do cerceamento de liberdades fundamentais para reter sua propagação. No contexto da popularização do uso do termo na eleição presidencial estadunidense em 2016, bem como sua chegada no pleito eleitoral brasileiro de 2018, é...
... Pós-Graduando em Filosofia e Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica ... o termo é acompanhado de uma certa elasticidade e subjetividade. Não é tarefa fácil rastrear e ... érios e comprometidos com a verdade terão reais dificuldades de competir com propagadores de fake ... -
Mutação constitucional dos direitos fundamentais versus insegurança jurídica
... materialista a Constituição é, em essên-cia, a soma dos fatores reais do poder que regem um país, não passando a Constituição escrita de ... damentais que iguram como maior elemento de elasticidade dentro da ordem constitucional aberta ... Os direitos fundamentais ...
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Uba�ra - Vara c�vel
... A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos ... 2021, no valor de R$ 67,47 (sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em junho de 2022, ... devedora, a fim de preservar eventuais direitos", deve fazer prova nos autos do cumprimento volunt\xC3" ...
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Overbooking Imobiliário e os Direitos do Consumidor na Aquisição de Imóveis
O presente ensaio possui como escopo analisar os abusos praticados no mercado imobiliário em flagrante desrespeito à norma consumerista, consignando ainda os direitos dos consumidores na aquisição de imóveis, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial, tendo como enfoque o projeto de lei no Senado de atualização do Código do Consumidor envolvendo o assunto em comento.
... " ... Assim, não obstante a elasticidade do poder público em tomar medidas em prol de assegurar ao cidadão ... renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) e compreende os seguintes subprogramas: ... Disponível em ... -
Efeitos da terceirização sobre os custos: estimação da conversão de custos fixos em variáveis
O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos dos processos de terceirização nos custos fixos e variáveis. Para isso formulou-se um modelo econométrico que captasse os custos fixos, as variáveis e suas alterações, a partir de terceirizações ocorridas, e aplicou-se em uma instituição de ensino superior, localizada na região Sul do Brasil. Os dados coletados incluíram o custo total, a quantidade...
... artigos que analisassem a elasticidade dos ... Revista Contemporânea de ... unidade monetária (reais)); ... anos de 1995 a 2017 (intervalados ... LICENÇA DE USO ... Os Direitos ... -
Acórdão, Processo nº 0003954-74.2010.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-09-2022
... autarquia federal, bem como demais direitos que alega o autor ter em decorrncia dessa ... no houve condenao, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), patamar que se mostra adequado s exigncias ... A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos ...
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Acórdão Nº 0020997-90.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), em razão de lesão ocupacional, com juros a ... a coluna diminui sua flexibilidade e elasticidade. Este processo é chamado de discopatia ...
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O direito na obra pre-carceraria de Gramsci: do programa minimo de direitos a resistencia ao fascismo/Law in Gramsci's pre-prison work: from the minimum programme of rights to resistance to fascism.
... incapacidade dos socialistas de se posicionarem frente aos problemas reais". Em resumo, deve-se possuir a potência da radicalidade, mas, igualmente, \xC3" ... Neste texto germinal, Gramsci observa a elasticidade do conceito de legalidade, uma vez que "para cada governo, tudo o que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103198020214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0810319-80.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: TRANSNAL TRANSPORTE NACIONAL LTDA - ME ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
... em cerca de 127 milhões de reais, nas quais há jazidas de calcário ... 3 ... complexidade envolvida em torno dos direitos minerários das jazidas, que perfazem cerca ... Por maior que seja a elasticidade reconhecida aos embargos de declaração, não se ... -
Acórdão Nº 0020917-48.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com juros a contar do ajuizamento da ação e ... elasticidade articular ... Musculatura antigravitacional tem ...
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Deveres e responsabilidade no tratamento e na promoção do consumidor superendividado
... Novos direitos e deveres básicos e a responsabilidade civil: ... reais a mais do que abril de 2020! Em alguns estados do ... nítido caráter de universalidade e elasticidade, tendo em vista algumas razões: a origem ...
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Proposta de criminalizar caixa 2 ignora debate internacional sobre corrupção
Proposta de criminalizar caixa 2 ignora debate internacional
... , aqui a Justiça Eleitoral, as reais informações contábeis, como é o caso da ... , em nosso direito, apresentam grande elasticidade, especialmente se observarmos as últimas ... -culpa-ditadura-resistencia-reducao-direitos-reu). Como solitário exemplo de “país” que ... -
A retórica dos princípios na cultura jurídica brasileira: a solução prudencial da hermenêutica filosófica para o pamprincipiologismo
O presente artigo investiga o uso abusivo de princípios como critério definitivo de fundamentação das decisões judiciais, fenômeno intitulado de "panprincipiologismo". Essa postura ativista fez com que os verdadeiros motivos da decisão fossem encobertos pelo manto retórico de justiça inerente aos princípios, dificultando a construção de uma teoria da argumentação que efetivamente limite o campo...
... das decisões judiciais permite encobrir os reais motivos do decisor, sob o manto retórico de ... normas de baixa densidade e maior elasticidade seria solucionar casos em que a sistemática ... situações que envolviam a colisão de direitos fundamentais ... Uma conquista desse novo ...