eleições 2006 bahia
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... democrático: (i) participação em eleições gerais; (ii) projetos de lei de iniciativa ... participative citizenry ” (MUTZ, 2006", p. 125). Diana C. Mutz (2006), por exemplo, ap\xC3" ... (UF) brasileiras: Amazonas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio ... -
Acórdão nº 0310791-23.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 12 de Diciembre de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO DO NOME DO IMPETRANTE NA RELAÇÃO DE GESTORES COM CONTAS REJEITADAS PELO TCM/BA ENVIADA À JUSTIÇA ELEITORAL. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE NULIDADE DA DECISÃO POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RATIONAE PERSONAE REJEITADAS EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL.
... , os exercícios financeiros cujas contas foram rejeitadas datam de 2006/2007 e foram objetos de Pareceres Prévios emitidos em 2007 (nº 00481-07) ... tal decisão, de modo a sinalizar que somente às vésperas das eleições de 2012, quando a exiguidade do tempo obstaria a reapreciação da ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 1, n. 1, pp. 17-24, 2006, p. 17. 363 DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder ... passível o questionamento de “se as eleições 417 OMMATI, José Emílio Medauar; FARO, Julio ... 2.756 2.200 79,83% Médio Port e Bahia 1.070 980 91,59% Santa Catarina 1.285 ...
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Devido processo legal das eleições administrativas e o princípio da anualidade
Devido processo legal das eleições administrativas e anualidade
... min. Ellen Gracie, j. 22-3-2006, P, DJ de 10/8/2006) ... A aplicação do princípio da anterioridade ... parece remoto, mas que já ocorreu várias vezes (por exemplo, na Bahia, em 1994, o desembargador Ruy Dias Trindade assumiu o governo do estado ... -
Decisão da Presidência nº 26204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2006
... DE COMPETÊNCIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA A AÇÃO CONSTITUCIONAL ... 9/2006, nem lhe cabe convocar eleições para o cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado da Bahia, menos ...
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Decisão da Presidência nº 26204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2006
... DE COMPETÊNCIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA A AÇÃO ... 9/2006, nem lhe cabe convocar eleições para o cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado da Bahia, menos ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA MENDES ... [ ... ] eleições ainda trazem os falcões penais de todos os quadrantes políticos. O ... 8 Amazonas ... 8 Bahia ... 39 Ceará ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de ... , Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e Emprego, Salvador, ... cargo da CIPA no período anterior às eleições, há que se adaptar as finalidades da garantia de ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Min. Laurita Vaz — j. 25.4.2006 — DJ 4.12.2006) ... Com a Lei n. 8.112/1990, a ... íodo de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade ... O CARGO DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. ALTURA MÍNIMA EXIGIDA. NECESSIDADE DE ...
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Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz ... é Serra em 2002 e 2010, Geraldo Alckmin em 2006 e 2018, e Aécio Neves em 2014 ... A bancada ... -governadores: Roberto Figueira Santos, da Bahia, que também foi ministro da Saúde no governo ... -
Economia do crime
... : II Simpósio cidades médias e pequenas da Bahia, 2011, Vitória da Conquista, Universidade do ... Porto Alegre: AGE Editora, 2006, p. 27 ... 19 A propósito, além da maioria ... no mercado lícito, ilícito, em eleições, jogos ou até mesmo em casamentos. Por analogia, ...
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Jurisdição e competência
... Plenário. DJ: 19.12.2006) ... 150 Leonardo Tibo Barbosa Lima ... filiados, convocação de assembleias, eleições sindicais, entre outras demandas; e ... d) ... algum tempo, até ser transferido para a Bahia". 3. Ademais, o próprio contrato de trabalho prev\xC3" ...
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Política Internacional
... 50, n. 1, 2006), essa parte da assertiva poderia ser considerada ... leis específicas para reger as eleições diretas dos Parlamentares do Mercosul. 4: ... dezembro de 2008, na Costa do Sauípe, na Bahia, julgue (C ou E) os itens seguintes ... EBOOK ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO ... 276 da Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município de ... ajuizando a presente ação no ano das eleições, informando que é possível candidato a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição Editora Forense ... 2006 .Ps.2 ... [ ... ] Neste contexto, fica fácil ... umas merecidas férias em sua aprazível Bahia, onde mantinha uma propriedade no interior ... nacional, e que visava restabelecer as eleições livres e democráticas para Presidente da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), incidindo também a causa de ... eleições), in verbis: ... Constituem crimes, no dia ... na zona rural do Município de Ipirá, Bahia, deliberou, em razão dos maus-tratos sofridos e ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... Público pela Universidade Federal da Bahia. Professora do Mestrado em Políticas Sociais e ... Com efeito, a Lei 11.340/2006 elenca como formas de violência doméstica ... dos partidos aliados a Berlusconi nas eleições italianas, no auge da tão admirada Operação ... -
Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, ... em quatro eleições nacionais (2002, 2006, ... 226 214 – 257 ... Candidatura ... -se Pernambuco com cinco eleitos e Bahia com quatro e o fato de que, nos demais, pelo ... -
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Santo Amaro. Pesquisador do Instituto ... Unidos (BRYER, 2013; ZAVESTOSKI et al., 2006), Irlanda do Norte e do Sul (FAGAN et al., 2006), ... do cidadão não deve ser limitada às eleições periódicas. Compete, então, aos representantes ...
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Acórdão nº 0317371-69.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Enero de 2013
... 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. II – O Impetrante aduz que não estariam presentes os fundamentos ... suspendeu o expediente forense na aludida data em razão das eleições da OAB/BA. O processo encontra-se, assim, com audiência de instrução e ...
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Propaganda eleitoral
... o voto do eleitor, com vistas às eleições. Trata-se de espécie de propaganda política, ... , Tony Tavares, Petrus dos Santos Barbosa e Bahia, Luiz Fernando Lopes e Breno Pereira Mesquita.” ... 29/06/2006, que resultou na Resolução n° 22.267, no ...
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Direitos individuais e coletivos
... São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 182 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... , da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ... v. 1 ... 107. Por todos: NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre; PEDRON, Flávio Q. Teoria Geral do ...
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Direito e tecnologia
... 11.419/2006, no art. 1º, § 2º, previu: considera-se meio ... ) e foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996; nessas eleições, a Justiça ... Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), desenvolveu o aplicativo eletrônico “JTE – ...
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Decisão monocrática Nº 761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... Targino Machado Filho, Deputado Estadual da Bahia eleito pela coligação DEM/PRB/PV/PSDB, e ... do registro fosse publicado antes das eleições. Apontam inobservados os preceitos fundamentais ... RESOLUÇÃO N. 15, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...