enfiteuse é um direito real
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Registro de Imóveis
... IV – Livro n. 4 – Indicador Real; ... V – Livro n. 5 – Indicador Pessoal ... fundos com (nome confrontante), pelo lado direito com (nome confrontante), pelo lado esquerdo com ... enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta; ... VII – na ...
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Registro de Imóveis
... locação, para os fins de exercício de direito de preferência ... (C) Indicação ou ... o título de Helena tenha ingresso no fólio real ... Gabarito “1E” (Cartório/DF – ... óveis, faz-se o registro das: (A) enfiteuse. (B) convenções de condomínio. (C) ...
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Acórdão nº 1003366-81.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
p{text-align: justify;} RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR - DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PISO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC – AGRAVO PRETÉRITO CONHECIDO E DESPROVIDO NO TRIBUNAL – RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO – DECISÃO POSTERIOR REVOGANDO A DECISÃO ANTERIOR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – QUESTÃO JURIDICA ALTAMENTE CONTROVERTIDA –...
... a. Como direito real; ... b. Advinda de relação jurídica ... ;c. Em sua função ... emanada, exemplificadamente, de um contrato de usufruto, penhor, enfiteuse, locação, promessa de compra e venda ou comodato, na qual o objeto é a ... -
Acórdão, Processo nº 0005613-18.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... o cancelamento do registro de enfiteuse na matrícula do imóvel, declarou a ... ão, em favor da União, do domínio direito do bem, o que também é razão para a ... de Justiça é no sentido de que o direito real da União à enfiteuse do imóvel circunscrito no ...
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Bens públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 279 ... Capitulo XI ... público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades ... Os bens de ... se faz sob o regime de aforamento ou enfiteuse, pelo qual fica a União com o domínio direto e ...
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Decisão da Presidência nº 941469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2016
... ENFITEUSE ... COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO ... AUSÊNCIA ... STF A ROBUSTECEREM A LEGITIMIDADE DO DIREITO REAL EM QUESTÃO, VINCULADO À UNIÃO ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... menores, regidas e protegidas pelo direito. Parcelar quer dizer fracionar, dividir ou ... Há um direito real de habitação periódica, como dizem os ... ância à superfície, em especial à enfiteuse, que tem como característica a divisão do ...
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Acórdão Nº 0009834-82.2015.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO – INUTILIDADE DA PROVA PERICIAL NO CASO CONCRETO – PROCESSO APTO PARA JULGAMENTO – CARÊNCIA DA AÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE SÃO OBSERVADAS MEDIANTE A ADOÇÃO DO PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO – MÉRITO – IMÓVEL PERTENCENTE À
... de Ocupação seria rescindido de pleno direito ... independente de notificação ou ... Todo aquele que for titular de um direito real, seja de propriedade, enfiteuse, ... usufruto, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0324294-84.2013.8.19.0001 (Cível), 10-09-2020
Direito de Propriedade. Ação declaratória objetivando o reconhecimento da inexistência, invalidade e inexigibilidade da subenfiteuse Silva Porto. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Desprovimento. Embargos declaratórios opostos pela 2ª ré apontando omissões no julgado, relativas a todas as teses sustentadas em sua apelação. Claro intuito de rediscutir a decisão, manifestado por via...
... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ... Direito de Propriedade. Ação declaratória objetivando ... de foro. Direito real extinto pelo senhorio, concluindo-se que da ... econômica com a Enfiteuse Silva Porto, por direito hereditário ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.022295-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-01-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059144020154058300), 28-04-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA. IMÓVEL SUJEITO APENAS AO REGIME DE OCUPAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE AFORAMENTO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença proferida que julgou improcedente o pedido de aquisição do domínio útil por usucapião de imóvel, sob o fundamento...
... 9º, existe a permissibilidade e o direito de concessão de bem público, através do ... demonstrado a constituição da enfiteuse sobre o imóvel em tela, tampouco comprovado o ... , em faixa de marinha, não gera um direito real imobiliário, sendo insuscetível de registro ... -
Decisão monocrática Nº 1428001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... ENFITEUSE. LAUDÊMIO E FORO. BASE DE CÁLCULO ... Direito civil. Enfiteuse. Laudêmio. Base de cálculo ... real de enfiteuse. Domínio público da União sobre ...
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Acórdão, Processo nº 5005586-02.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... Civil não mais prevê o instituto da enfiteuse; todavia o Código Civil de 1916 conceitua ... -se apenas a situação do detentor do direito à enfiteuse. Esse posicionamento vem sendo ... origem contratual e consubstancia direito real, a ocupação "é ato administrativo precário, ...
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Inscrição de ocupação
... , ou até mesmo convicto de que possuía o direito real sobre o imóvel, posto ter título ... público, inspirado no instituto da enfiteuse, mas, com suas particularidades. No regime de ...
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Direito imobiliário
... imobiliário, se faz mister o pleno conhecimento sobre direito real, que difere do direito pessoal ... Direito real - Há, no direito, ... ários como: a propriedade, a habitação, o uso, a anticrese, a enfiteuse (já ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... extinta no novo ...
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Acórdão nº 0031504-35.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – POSSE QUE NÃO É MANSA E PASSIFICA – REQUISITO TEMPORAL NÃO PREENCHIDO – INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O juiz tem o dever-poder de julgar antecipadamente a lide, desprezando
... requeridos, pugnando possuir interesse nos autos e sustentando ser a real proprietária do imóvel adquirido através de leilão judicial em ... ão, um direito real que garanta direito à posse, tais como a enfiteuse, usufruto, uso, promessa de compra e venda e habitação; No caso em tela, ... -
Decisão da Presidência nº 1163084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ÃO PARTICULAR POR DESCONSTITUIÇÃO, EM ENFITEUSE, DO DOMÍNIO DIRETO DA UNIÃO SOBRE IMÓVEL ... STF A ROBUSTECEREM A LEGITIMIDADE DO DIREITO REAL EM QUESTÃO, VINCULADO À UNIÃO - ...
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Usucapião
... com domínio útil, ou seja, imóvel de enfiteuse, desde que seja particular. Nestes casos, vide ... É princípio axiológico do direito de que cabe a quem alega produzir provas ... real ou gravame na matrícula do imóvel a ser ...
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Tributação sobre saneamento básico
... Edison Carlos Fernandes ... Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor da FGV-Direito-SP ... daquela norma sobre a apuração do lucro real da pessoa jurídica ... Com essa ideia de ... nu-proprietário (exceto o senhorio na enfiteuse); o fiduciário, no fideicomisso; o arrendante; o ...
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Conflito de leis no tempo
... antigas e esse é o domínio do chamado direito intertemporal, que, segundo Carlos Maximiliano 1 ... ções jurídicas, como a escravidão, a enfiteuse, entre outras ... A lógica de seu raciocínio ... Com o advento do Plano Real, estabeleceram-se regras sobre a periodicidade e ...
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Função social da posse
... pelos organizadores, analisar um tema de direito civil, com objetivo de indicar para o leitor se a ... ção jurídica de natureza obrigacional ou real, pode ser alguém que exerce a posse em nome do ... da aquisição do domínio eminente na enfiteuse com objetivo de receber o foro e o laudêmio ou ...
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Responsabilidade patrimonial
... , fato que ocorria nos primórdios do Direito Romano, quando se vendia o executado como escravo ... real" (não pessoal). 6 Para compreender-se o ... a enfiteuse, a concessão de uso especial para fins de ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... Sumário: 1. O direito de superfície; 1.1 Autonomia do direito real de superfície; 1.2 Estrutura do direito de superfície; 1.3 Aspectos ... Senão vejamos ... É diverso da enfiteuse, que é a maneira mais profunda de desdobramento da propriedade, por isso ...
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Decisão da Presidência nº 1044393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... SÍTIO TAMBORÉ ... ENFITEUSE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO ... PRESUNÇÃO DE ... 2.038) ou de transferência do domínio direito a particular, de modo que este regime foi ... O direito real da União não se fundamenta na circunstância de ...
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Bens estatais
BENS ESTATAIS ... 16.1 POR UM “DIREITO ADMINISTRATIVO DOS BENS” 1 O desempenho das ... que sejam tutelados pelo direito com real efetividade. Mesmo assim, em hipóteses diversas, ... ção da República permite que a enfiteuse continue sendo aplicada a eles e aos seus ...