equipamento de proteção individual rj
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados devemos possuir ainda, como ferramenta, ... não estar utilizando um EPI, ou equipamento de proteção individual, o qual recebeu, foi ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... gravoso ao devedor, como forma de proteção à dignidade do devedor e tornar a execução ... finalidade de resolução do conflito individual trabalhista por meio da autocomposição ... , pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou certo imóvel, ...
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Prestações previdenciárias
... ) ao segurado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, especial ou facultativo, a ... Rural positivando conceitos, normas de proteção geral, direitos relacionados à segurança e ... Será considerada a adoção de Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, que elimine ou ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... exemplo: o interesse securitário na proteção dos bens transportados e do veículo, (39) ... 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou ... de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor ... ”) ... O Código de Trânsito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, ... de delitos sob o manto de tal proteção. 4. A prática de crime por advogado, sob o ... íodo noturno, para instalação de equipamento". Medidas autorizadas por decisão judicial. Invas\xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... ADI 6482 / DF ... PROTEÇÃO À SAÚDE. LEI FEDERAL QUE CLARAMENTE ... , mas não de outros aspectos da vida individual e coletiva ... Na Sociedade 5.0, as pessoas, ... importações de equipamento. Se um país está realmente ... interessado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029975-77.2019.8.19.0202 (Criminal), 26-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0029975-77.2019.8.19.0202 Apelante: DARIO DANTAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao público. Artigo 50, §3º, alínea "a", do Decreto-Lei 6.259/44
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Contratos bancários
... princípios da boa-fé e no Sistema de Proteção ao Consumidor, pode reconhecer a abusividade de ... De um lado, atua no plano individual, relativo aos contratantes, que se valem do ... considerar com atenção o tipo de equipamento a ser arrendado, pois alguns oferecem maior risco ...
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Legislação
... por motivos independentes da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas ... ância Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração ... , setor de serviço, máquina ou equipamento, conforme dispõe o art. 161 da CLT e a Norma ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Lei nº 9.609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade ... intelectual de programa de ... Denomina-se hardware um equipamento que tenha ... capacidade de executar instruções ... de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... urbano, alojando o condenado em cela individual com área mínima de seis metros quadrados, ... -se disciplina no cumprimento da pena e proteção à sociedade, pois se trata de um condenado ... ém determina cuidados especiais com o equipamento pelo condenado, sob pena de regressão do regime ...
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Acórdão, Processo nº 5004470-18.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, agora ampliada também ... indicados na manutenção do referido equipamento, bem como que houve desídia por parte da vítima ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 (Fazendária), 28-06-2022
Apelação Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 Apelante: LAURO LEONEZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juiza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DE AZAR. RECURSO DEFENSIVO. INAPLICÁVEL A SUSPENSAO DO FEITO EM RAZÃO DO RE 966.177 DO STF. TIPO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFASTADA ALEGAÇAO DE ATIPICIDADE. AFASTADA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS...
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Jurisdição e competência
... , em obediência ao princípio da proteção. Ocorre que essa lei regia somente os casos dos ... , setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada ... individual de trabalho; ... III — os dissídios ...
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Acórdão, Processo nº 0000177-62.2017.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, agora ampliada também ... indicados na manutenção do referido equipamento, bem como que houve desídia por parte da vítima ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , o salário por unidade de obra é individual, sendo apurado segundo o desempenho de seu ... conlitos, que têm a ver com: a) a proteção relativa ao salário mínimo em favor do ... dissipar a poeira contaminada ou o equipamento de proteção individual imuniza o trabalhador, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... reclamado for pessoa física ou firma individual, haverá sucessão causa mortis no polo ... a qualidade do trabalho relativo à proteção da coletividade laboral. Os sindicatos ... ão do empregador em não proporcionar equipamento de segurança ao obreiro, além das dificuldades ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de material de expediente, limpeza e equipamento proteção individual para a Base de Fuzileiros ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... Será em breve o principal equipamento coletivo internacional da memória, pensamento e ... que, porventura, se dissociem da proteção dos valores fundamentais consagrados no texto ... individual de criticar .” 16 ... Recorde-se, ainda, o ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ência do pedido 837 – e, ao reger a proteção do interesse transindividual, o art. 83 da Lei n ... uma experiência egoísta ou puramente individual. O trabalho é, por deinição, uma experiência ... quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado”. Sem a real utilização dos ...
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Direito do Consumidor
... – 2017 – CESPE) A necessidade de proteção dos destinatários finais dos produtos e ... (E) contrato de aquisição de equipamento médico por entidade privada proprietária de ... calamidade; (ii) ocasionar grave dano individual ou coletivo; (iii) dissimular a natureza ...
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Direito do Consumidor
... ção de consumo, mas não cabe ação individual, e sim a perpetrada por todos os condôminos, em ... vulnerabilidade previsto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa ... , mediante uso de cartão de crédito, equipamento de som conhecido como home theater ... A compra, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... exemplo: o interesse securitário na proteção dos bens transportados e do veículo, 39 além ... de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor ... ”) ... O Código de Trânsito ... número de duas, mediante pactuação individual ou por meio de instrumento coletivo negociado ...