Espécies de casamento
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Direito privado emergencial das coisas, das famílias edas sucessões
... identificando as espécies de entidades familiares e seus contornos nesse período excepcional ração de casamento civil, formação de uniões estáveis ou continuidade de namoros), a ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NAMORO. AFFECTIO MARITALIS.INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL. BEM PARTICULAR.INCOMUNICABILIDADE. CAUSA PRÉ-EXISTENTE. CASAMENTO POSTERIOR. REGIMEDE COMUNHÃO PARCIAL DIVÓRCIO. IMÓVEL. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE.ARTIGOS 1.661 E 1.659 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123754120184058100), 25-06-2020
PROCESSO Nº: 0812375-41.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELIANE ROCHA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: Wemerson Robert Soares Sales RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias...
... na Lei n.º 3373/1958, que embasou a concessão, quais sejam, casamento ou posse em cargo público permanente, a pensão é devida e deve ser ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Pensão Policial-militar das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima, e da Outras Providencias.
... (cinco) anos, desde que haja subsistido impedimento legal para o casamento ... § 1º - Se o contribuinte tiver filhos em condições de receber a ... pelos Comandante, Diretor ou Chefe, na própria declaração, as espécies dos documentos apresentados, com os dados relativos aos ofícios do ...
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Invalidades matrimoniais: revisão de sua disciplina jurídica em face do novo conceito de família
... 2. Do casamento à família matrimonial. 3. Conceito e natureza jurídica da família trimonial. 4. Teoria das invalidades. 4.1. Aspectos gerais e espécies de invalidades. 4.2. Invalidades matrimoniais: aplicáveis aspectos da ...
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Ordem social
... ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; ... ii) preservar a diversidade e a integridade do ... , a família deixou de ser apenas aquela constituída pelo casamento, que excluía uma infinidade de famílias da proteção do Estado e da ...
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Relações de parentesco aspectos introdutórios às relações de parentesco
... Introdução – 2. O parentesco na linha do tempo – 3. Espécies de parentesco no direito brasileiro – 4. Graus de parentesco e sua ... O filho pertencia exclusivamente ao pai. Com o casamento a mulher quebrava por completo todo vínculo religioso e de direito que ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... a edição de lei que facilitasse sua conversão em casamento 1 ... Com isso, segundo alguns autores 2 , não deixa de dar certa ... um gênero (família ou entidade familiar), do qual são espécies o casamento, a união estável e a chamada família monoparental.” ...
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Das espécies de regime de bens
... 4.1 DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes que serão excluídos, conforme artigo 1.659: os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009876920194059999), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000987-69.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: Raimundo Nonato Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃ
... dos trabalhadores rurais de Santana do Acaraú/CE; certidão de casamento; ficha da Associação Comunitária; certidão eleitoral; declaração da ... ção da sentença, não podendo ser incluídas, pois, quaisquer espécies de débitos vincendos ... Esforçado nessas razões, dou parcial ... -
Do casamento
... 1.579), 5 podendo ser das seguintes espécies: ... a) Divórcio litigioso: ... Se não há acordo entre as partes e, portanto, o divórcio é litigioso, só se pode processar pela via ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062844820174058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0806284-48.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JORGE HENRIQUE DA SILVA LISBOA ADVOGADO: Marcos Antonio Silva Nunes CURADOR: SEVERINA SENSATA SOUZA LISBOA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... Assim, e ao contrário de outras espécies de beneficiários elencados pelo normativo em questão, uma vez comprovada ... DOENÇA CONGÊNITA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRESUMIDA. CASAMENTO. NÃO DESCARACTERIZA A PRESUNÇÃO ... 1. Trata-se de apelação ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença judicial transitada em julgado; ... II - para a companheira ... CAPÍTULO II ... Das Prestações em Geral ... Das Espécies de Prestações ... Art. 22. O Regime Geral de Previdência Social ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... como instituição que também se forma por vias distintas do casamento civil. Avanço da Constituição Federal de 1988 no plano dos costumes ... de ortodoxo enquadramento da união homoafetiva nas espécies de família constitucionalmente estabelecidas. Sem embargo, reconheceram a ... -
Parte geral
... É por isso que há três espécies de capacidade : a) a capacidade de direito (de gozo ou de fruição); b) a ... casamento é a primeira causa, seja qual for a idade do nubente. Pode acontecer de ...
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Inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil: consolidação da união estável como entidade familiar
... com outra, ou outras, pessoas, não se restringindo apenas ao casamento, estrutura familiar instituída pelo Estado ... Nesse contexto, ... convenção social que, por consequência, não abrange todas as espécies de manifestações afetivas. Por isso, ao reconhecer a união estável ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... , porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, vêm se pronunciando os Desembargadores Luiz ... ável e casamento não seriam a mesma coisa, embora ambos sejam espécies do gênero entidade familiar, porém espécies distintas, devendo ser ...
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Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... familiares pós-modernas: além da tradicional, fundada no casamento, ou da representada pela união estável – ambas formadas pelos ... Vamos encontrar, dentro dessa categoria, diversas espécies: casamento, mais recentemente a união estável e, agora, fala-se em ...
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Direito Civil
... O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, ... A: correta. A revogação é gênero que contém duas espécies: a ab-rogação, que é a supressão total da norma anterior, e a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , “a homofobia e a transfobia constituem espécies do gênero racismo”, e elas se ... presentes autos o status de união estável, equiparável a casamento, para fins de extinção da punibilidade (nos termos do art. 107, ...
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Noções Gerais Sobre Entidades Familiares
... 11.3 Das diversas espécies de famílias ... A constituição reconhece como entidade familiar o ... do Direito Constitucional – e com razão – que preferiu o casamento. Contudo, não estabeleceu hierarquia, e nem poderia, pois os fundamentos ...
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Direito das obrigações
... No comodato, a restituição ... Essas duas formas de dar são espécies do gênero tradição ... No nosso direito, só se adquire a ... Assim, se o vestido de uma noiva chega após o casamento, não se tem simples mora, mas inadimplemento absoluto. O descumprimento ...
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Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
... @1. Casamento ... @@1.1. Conceito ... Conceituar casamento não é ... resultam inúmeras conseqüências que se distribuem em três espécies: social, pessoal e patrimonial. No que concerne ao objetivo deste estudo, ... -
Regime da separação de bens: consentimento, assentimento e autorização integrativa
... Casamento: conceito e natureza jurídica – 4. Regime matrimonial da separação de bens: conceito, espécies e função – 5. Regime matrimonial da separação de bens: ...
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Alimentos
... aquelas pessoas que fazem parte da relação de parentesco, casamento ou união estável com o alimentante podem propor a ação de alimentos, ... com a causa de sua origem, podem ser classificados em três espécies, quais sejam, legítimos (devidos por força de vínculo familiar ...