Espécies de casamento
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Teoria Geral do Direito
... realizar ” 36 (destaques no original), como os institutos casamento, separação, adoção, contrato, pessoa jurídica, relação de emprego, ...ção das fontes jurídicas, a doutrina distingue três espécies:. 1ª) fontes históricas — as fontes históricas indicam a gênese ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...órios, entre todos os filhos, havidos ou não da relação de casamento, assim como por adoção. . Por esta visão, o perfil delineado da ...1.593: O Código Civil reconhece, no art. 1.593, outras espécies de parentesco civil além daquele decorrente da adoção, acolhendo, ...
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Legislação
... entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. . Este artigo pode ser analisado em três pontos essenciais: . 1 — ..., não há repercussão patrimonial decorrente das duas primeiras espécies de relacionamento. 4.1 No contexto dos autos, inviável o reconhecimento ...
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União Estável
...: "A existência, nos autos, de sentença judicial extinguindo o casamento, não concede ao juízo suscitado a possibilidade de inferir que havia ...espécies de uniões. O Estado exige publicidade, duração e objetivo familiar, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:. a) de domicílio do ...c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos;. d) o dinheiro, as joias, os ...
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Vênia conjugal e contrato de locação de imóvel urbano
...5. Questões controvertidas. 5.1 Regime de bens no casamento. 5.2 Plano da eficácia. 5.3 Desnecessidade de autorização do ..., no Título VI do Livro I, da Parte Especial – “Das Várias Espécies de Contrato” –, há os arts. 496, 499, 533, II, 544, 550, 558, 577, ...
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O casamento igualitário no Brasil
...O constituinte se limitou a citar as espécies mais frequentes: o casamento, a união estável entre um homem e uma mulher e a constituída por um dos genitores com sua prole, que recebeu da ...
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Direito civil
...ção entre homem e mulher na qual existem impedimentos para o casamento. Vê-se, pois, que a união estável não se confunde com o concubinato. ...As arras são de duas espécies: a) confirmatórias; e b) penitenciais. Façamos uma breve análise de ...
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Acórdão, Processo nº 5000606-42.2020.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
...Entende, contudo, que, até o casamento, manteve união estável duradoura com o apontado instituidor, o que lhe ..., não há repercussão patrimonial decorrente das duas primeiras espécies de relacionamento. 4.1 No contexto dos autos, inviável o reconhecimento ...
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Impedimentos limitadores
...Dada a semelhança, existentes impedimentos válidos para um casamento eles devem ser estendidos a união estável. Dizia a vetusta Súmula STF ...espécies de uniões. . O Estado exige publicidade, duração e objetivo familiar, ...
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Pactos patrimoniais
... Os pactos patrimoniais podem ser feitos para o casamento, conforme as previsões legais, ou para a união estável ou para o ... estão tipificados no Código Civil e apresentam-se em quatro espécies: . . 340 . TABELIONATO DE NOTAS • Paulo RobeRto GaiGeR FeRReiRa e ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
.... 1.3. Do objeto do delito . Espécies: a) Objeto jurídico. . 214 Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de ...é que foi atingida, pois foi a parte que infringiu os deveres do casamento. Em terceiro plano, deve-se considerar que não haveria mais atualidade na ...
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Impactos do estatuto da pessoa com deficiência no estudo do casamento nos planos do negócio jurídico
... Do estudo aqui empreendido é possível concluir: . 1) O casamento em seus contornos democráticos, isto é, entendido como uma das espécies de uma família demonstra representa o acesso a uma das mais importantes situações subjetivas, na medida em que encarado como o espaço tendente a ...
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Impactos do estatuto da pessoa com deficiência no estudo do casamento nos planos do negócio jurídico
... Do estudo aqui empreendido é possível concluir: . 1) O casamento em seus contornos democráticos, isto é, entendido como uma das espécies de uma família demonstra representa o acesso a uma das mais importantes situações subjetivas, na medida em que encarado como o espaço tendente a ...
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Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... lado, é forma de dissolução do vínculo conjugal e extingue o casamento, permitindo que os ex-cônjuges celebrem novo matrimônio (Código Civil, ... convenção social que, por consequência, não abrange todas as espécies de manifestações afetivas. Por isso, ao reconhecer a união estável ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... humanos lato sensu, ou direitos do homem lato sensu e comportam espécies identificáveis conforme a posição normativa. Dentre essas espécies, ... forma da lei cível, seja como união estável civil, seja como casamento civil (art. 226, especialmente §§ 1º, 2º e 3º), garantia de igualdade ...
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A salvaguarda dos direitos dos cônjuges e dos companheiros na perspectiva civil-constitucional
...9 Nesta última, constou apenas menção ao casamento civil, sendo este a única entidade familiar então reconhecida. Já nas ... a única distinção que se consente instituir entre as variadas espécies familiares, mais precisamente entre o casamento e a união estável, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... anos a inúmeros casos de violência, em suas mais variadas espécies, tendo como protagonistas crianças, juvenis e adolescentes, e, como ...Vejamos: . Art. 218. É também anulável o casamento, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essência ...
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Acórdão nº 0322260-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL ATRASO NA ENTREGA DE OBRA PELA CONSTRUTORA INCONTROVERSO APELO AUTORAL LUCROS CESSANTES INAPLICABILIDADE NO CASO EM TELA IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" - IMÓVEL DESTINADO UNICAMENTE À RESIDÊNCIA CONFISSÃO DA PARTE AUTORA DE QUE NÃO DESPENDEU VALORES COM ALUGUERES DANOS MORAIS DEVIDOS EM CONFORMIDADE COMA PROVA DOS AUTOS VALOR FIXADO QUE...
...QUE SE SAGROU VENCEDORA NAS DUAS ESPÉCIES DE. DANOS REQUERIDAS APELANTE BENEFICIÁRIA DA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ...caso em tela, restando demonstrada a concomitância do casamento e. Processo nº 0322260-29.2013.8.05.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... -
Novos modelos de entidades familiares
...Famílias fundadas na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União estável (ou companheirismo); 3.3 Casamento e união estável ...227, § 5º). . A CF/88 prevê expressamente algumas espécies de família, ora formadas por pessoas que até então não tinham vínculo ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... assegurada a percepção de alimentos, ou pela anulação do casamento";. III - para a esposa que voluntariamente tiver abandonado o lar h\xC3"... II - para as demais espécies de aposentadoria, a 1/8 (um quarenta e oito avos) da soma dos ...
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Direito grego
... direito de família era constituído de lições sobre adoção, casamento, filiação, sucessão e tudo aquilo que envolvesse pátrio poder e ...E o direito processual disciplinava as espécies de procedimentos para salvaguardar os direitos, além de fornecer as ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
...casamento, que passou a fundamentar sua composição no afeto, livre do estigma da ... 14 avaliza o papel dos princípios na valorização das variadas espécies de família albergadas pela Constituição Federal de 1988: . É no ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
...ão ilustradas no próprio texto constitucional (as fundadas no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as .... Assim como o testamento, o legado possui algumas espécies especiais, tais como: o legado de crédito, o legado de alimentos, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... alega que manteve união estável e, a partir de 09/09/2010, casamento sob o regime da comunhão parcial de bens com o devedor. A relação ...A chamada dissolução irregular, a meu ver, é apenas uma das espécies (a mais comum, decerto) do gênero "atos de infração à lei" que são ...