estado de direito e democracia
80198 resultados para estado de direito e democracia
-
Democracia e políticas públicas: o novo enfoque da gestão pública na construção de espaços públicos de participação no estado de direito no Brasil
O presente trabalho objetiva avaliar o papel das políticas públicas na gestão pública brasileira, sob a ótica da democracia participativa. Com base na Carta Maior de 1988, percebe-se a maneira como a democracia participativa aliada às políticas públicas promovem a construção de uma nova cidadania no Brasil e na formação de espaços públicos de participação no Estado de Direito Brasileiro. A...
@Introdução Em primeira instância, entende-se que no Brasil assim como em outros países, o Direito Constitucional e o Administrativo consagram o princípio da participação de maneira expressiva.1 A Constituição Federal brasileira avan... -
Limites Interpretativos e Mutação (In)Constitucional: Legitimidade Democrática do Poder Judiciário, Segurança Jurídica e Interpretação Contra Legem
O presente Artigo Jurídico foi elaborado com a finalidade primeira de servir como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Constitucional da rede de ensino LFG/Anhanguera. Apesar do exíguo espaço para tratar, de forma mais aprofundada, de temas de grande importância para uma sociedade em que cada vez mais se percebe maior judicialização da política e politização da justiça,...
... ão de Curso na Pós-Graduação em Direito Constitucional da rede de ensino LFG/Anhanguera ... , seriam duras as penas sofridas pelo Estado Democrático de Direito e à Democracia, pela ... -
O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... 1 Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), área de ... tomadas as decisões. Além disso, o governo do Estado deverá considerar, todos os membros da comunidade, como politicamente ... -
Direito à informação na sociedade em rede
Este artigo buscou refletir a respeito das contribuições das transformações advindas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação e a inter-relação com o direito à informação no cenário democrático, tendo como marco teórico os aportes conceituais de Manuel Castells e Pérez Luño, autores que auxiliam a compreensão da temática. Aliado a esses autores, utilizaram-se marcos legais internacionais...
... a novas tecnologias de informação e comunicação e à democracia representativa. Utilizou-se o método dedutivo, estruturando o artigo em ... de discussões sobre o imperativo de transparência por parte do Estado. A inquietação com o exercício democrático das atividades estatais ... -
Estado, democracia e corrupção: equações complexas
As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo sobre o futuro o Estado Democrático de Direito na Sociedade de Riscos tem sido mais pessimista do que otimistas, em especial quando o fenômeno da corrupção é levado em conta para os fins de pensarmos a própria Democracia. Em face disto é que o presente texto pretende discutir como tem se dado esta equação entre Estado, Democracia e...
... Resumo ... As perspectivas que cientistas políticos e juristas vêm tendo sobre o futuro o Estado Democrático de Direito na Sociedade de Riscos tem sido mais pessimista do que otimistas, em especial quando o fenômeno da corrupção é levado em conta para os fins de ... -
A vinculação do administrador às leis orçamentárias como meio de concretizar o direito fundamental à moradia: estudo sobre controle de políticas públicas de moradia no município de campinas
A concretização dos direitos sociais em geral, e do direito à moradia em particular, depende da criação de políticas públicas e de previsão na lei orçamentária; entretanto, não há qualquer responsabilidade atribuível ao Administrador que não aplique todo o valor previsto na lei orçamentária para a realização daquele direito social. Todavia, essa discricionariedade em não executar o orçamento não...
... fundamental, 1 e nesse sentido seja ele condição que impõe ao Estado o dever de prover tal direito aos cidadãos, o Estado não possui ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia ... -
Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005) ... Defensor Público do Estado do Ceará desde o ano de 2008. Professor no ... sistema jurídico e com a ideia de democracia. A pesquisa se utilizará da revisão ... -
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Mestre ... em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ/CAPES). Pesquisador ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de ... -
A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacio- nal de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal no 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise...
... Em ... * Mestrando em Direito e Inovação pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Bolsista da ... Mestre em Direito Público pela Universi-dade do Estado do Rio de Janeiro. Professora Associada da Faculdade de Direito e do ... - Prêmio Innovare lança 20ª edição com destaque para categoria de defesa da democracia
-
Acesso à informação no judiciário: necessários aprimoramentos para uma accountability social
O artigo discute a necessidade de ampliação do acesso à informação no Judiciário, especialmente, no quesito intitulado transparência jurisdicional, como instrumento indispensável para a realização de um maior controle e monitoramento do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, fazendo uso do método hipotético-dedutivo, em um primeiro momento, é explorado o direito de acesso à informação e sua...
... ǡ em um primeiro momentoǡ é explorado o direito de acesso à informação e sua vinculação com o desenvolvimento da democracia e uma accountability socialǤ Para em seguidaǡ ... Paraná ȋPUCǦPRȌǡ Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São ... -
Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
Esta pesquisa teve por finalidade compreender a importância dos princípios da igualdade e da diferença para a promoção do direito, mediante a oferta da educação enquanto um direito fundamental que impõe responsabilidades ao Estado, bem como entender a funcionalidade dos critérios formais a serem cumpridos para assegurar a exigibilidade do direito à educação. Por que os princípios da igualdade e...
... Estado, bem como entender a funcionalidade dos critérios formais a serem ... contexto em que renasce no mundo ocidental os discursos pela democracia, destaca-se Alex de Tocqueville com sua obra “Democracia na América” ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... gozava da capacidade para se integrar no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas ... pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores ...
-
A Análise Econômica do Direito em sua Perspectiva Transnacional Como Meio de Fomento das Políticas de Austeridade
O presente trabalho busca discorrer acerca do Direito inserido nas relações do mundo "sem fronteiras". Nesta senda, observa-se como problema de pesquisa a ser aqui enfrentado: os agentes privados transnacionais, ao difundir a mundialmente a Análise Econômica do Direito, fomentaram as políticas de austeridade? Através do método indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como...
... de atuar e influir em espaços antes dominados exclusivamente pelo Estado Soberano, culminando com a disseminação de políticas de austeridade ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 222-237, jan./abr., de 2020 ... MÁRCIO ... -
La conflictiva y nunca acabada construcción de la democracia: entre la religión del mercado y los derechos humanos
En este artículo se hace un estudio enfocado a analizar como la democracia se construye a partir de dos puntos centrales que impregnan hoy en día: la religión del mercado y los derechos humanos. La exposición apunta a reflexionar sobre la construcción de la democracia como su asunto central, construcción que identifica como "conflictiva y nunca acabada". El eje de esa conflictividad y ese...
Revista DIREITO" E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVII – Nº 28 p 23-46 \xE2" ... ón de las subjetividades por el ejercicio del terrorismo de Estado, práctica que procuraron legitimar al presentarse como democracias en ... -
Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal
O presente estudo articula uma análise hermenêutica crítica do constitucionalismo da modernidade e seus evidentes esgotamentos. Com marco teórico na obra de Ricardo Sanín Restrepo, “Teoria Crítica Constitucional”, este ensaio analisa a questão da legitimação do direito e justificação de existência do Estado dentro da Modernidade Liberal, analisando os conceitos “universais” basilares de que a...
... liberal, ou seja, dos projetos de Estado, de Política e de direito que o mesmo enseja, e ... , atinente às categorias e noções de democracia, constituição e povo, serão apresentadas como ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de 2019 ... O PROCESSO DE ... desde as políticas nacionalistas aplicadas pelo Estado Novo, que já colocavam o “imigrante na posição de indesejável, ... -
A iniciativa popular no sistema constitucional brasileiro: fundamentos teóricos, configuração e propostas de mudanças / Popular initiative in brazilian constitutional system: theorical background, configuration and proposals for change
O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...
... ção, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as ... Direito Público pela UERJ. Professora Adjunta de Direito ... como persistentes ameaças aos pilares do estado liberal, por entenderem que encerram o risco de ... -
O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
A assistência social foi reconhecida como direito fundamental de caráter social a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sua regulamentação ocorreu com a Lei Orgânica de Assistência Social, rompendo com o modelo baseado na caridade e filantropia. O presente estudo procurou investigar de que maneira o Sistema Único de Assistência Social busca garantir o...
... ômico pelo PPGDS da UNESC, integrante do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC). Foi Bolsista CAPES. Professora do ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 68-86, jan./abr., de 2018 ... O SISTEMA ... -
A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... Nessa origem, início do Estado Liberal, o establishment firmado no ancien régime quedou-se adstrito a ... -
Acórdão Nº 740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA AGRAVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DE DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL. ARTS. 75 A 79 DA LEI Nº 1.079/1950. PROCESSO DE IMPEACHMENT DE GOVERNADOR DE ESTADO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDOS. CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 9.882/1999. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA...
... : MIN. ROSA WEBER ... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... : PROCURADOR-GERAL DO ... ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DE ... DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL. ARTS. 75 A 79 DA LEI Nº ... conceito de democracia. Traduz, o impeachment, instrumento ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Livre Docente em Sociologia do Direito (2014); Pós-Doutor em Sociologia do Direito pela ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 155-186, set./dez., de ... Muitas dessas denominações antecederam o Estado moderno, e sua ancestralidade precede mesmo os ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria ... de 2015, o primeiro instituído em uma democracia no país ... Palavras-chave: história; ... Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor ... -
A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático
A proteção social, importante instrumento para elevar a qualidade de vida das pessoas, é base de uma sociedade democraticamente forte. A garantia de realização de direitos sociais reverbera na qualidade da participação popular nos processos políticos, pois as pessoas deixam de se preocupar apenas com questões de mera sobrevivência e passam atuar efetivamente na tomada de decisões da sociedade....
... ários e no neoliberalismo que pretende diminuir o tamanho do Estado, o que pode gerar menor cobertura social e diminuição dos índices de ... a respeito dessa relação entre direitos de seguridade e democracia e se o tratamento desfavorecido conferido a esses direitos relete na ... -
Concretização da moradia pelo judiciário: potencialidades e riscos
Este artigo analisa as formas de efetivação do direito à moradia urbana em nível local. A questão central consiste em investigar a possibilidade de concretizá-lo mediante decisão judicial, em casos concretos. São discutidos o conceito, a importância, a metodologia e os paradigmas hermenêuticos da interpretação constitucional, bem como o respectivo círculo de intérpretes. Também são abordadas as...
... Lauro Gurgel de Brito ... Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em ... Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Professor Adjunto ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 2, p. 168-194, mai./ago., de ...