estatuto da terra mst
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... sua posse na presidência ou previstas no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino (art. 5) ... Tais órgão tinham por ... Terra e sua interação com fatores políticos e sociais nos anos 1990 e, a ...
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Decisão da Presidência nº 25327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... -se sob o domínio velado de integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), fato que já foi objeto de diversas ações possessórias ... 18, letras a, b, c, d, e 20, VI, do Estatuto da Terra e o art. 2º da Lei 8.629/93 para fundamentar o ato: Art. 18 ...
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Movimentos populares e a questão da terra: a construção de um direito insurgente / Popular movements and the land issue: the construction of an Insurgent Law
O presente artigo tem como objetivo apontar a construção de um direito legítimo a partir das lutas da classe trabalhadora organizadas através dos movimentos populares, mais especificamente na questão da luta pela terra. Este direito legítimo é chamado “direito insurgente”, de acordo com uma concepção traçada pelo jurista Miguel Baldez. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e...
... A Ditadura Militar, agora instalada, assume e incorpora no Estatuto da Terra todas as bandeiras do trabalhador na luta pela reforma agrária, mas não para realizá-las, já que este Estatuto proveu o tratamento ... -
Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... à moradia e à função social da propriedade, ou o que prevê o Estatuto da Cidade ... PALAVRAS-CHAVE: Direito à moradia; Nova Agenda Urbana; ... social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, preservação das comunidades ... -
Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... função social da propriedade foi invadido pelo Movimento dos Sem Terra (MST) ... Mas, em 2012, a 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ... que, apesar de terem se passado 15 anos da publicação do Estatuto" da Cidade, revelou-se uma tímida recepção da nova ordem jurídica urban\xC3" ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 468 do Estatuto Obreiro ou seja "nos contratos individuais de trabalho só é lícita a ... ao banquete servido, diariamente, pelas riquezas naturais da terra, que não é um festim para alguém ou para alguns, senão para todos, ...
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Mulheres Rurais, Movimento Social e Participação: reflexões a partir da Marcha das Margaridas
O artigo traz algumas considerações sobre a atuação dos movimentos de mulheres rurais, tomando como objeto de reflexão a Marcha das Margaridas, uma ação coletiva protagonizada por mulheres do campo e da floresta, que ocorre a cada quatro anos em Brasília. Considerando-a como parte do processo histórico de organização das mulheres trabalhadoras rurais, procuro resgatar aqui a emergência dos...
... Terra (CPT), que organizou grupos de mulheres em torno da luta pela terra, além ... Tendo o reconhecimento do seu estatuto prossional, as mulheres rurais poderiam ter acesso a direitos ... -
Ação de usucapião
... como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva ... promover o pedido de usucapião coletivo, conforme previsão do Estatuto da Cidade ... É o caso, por exemplo, na usucapião especial urbana, ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... tolher das gerações futuras (parte do povo) um clima saudável na Terra, um acesso às fontes de água potável, um desfrute no uso de estoques de ... 4, dez. 1995, p. 77 ... PUREZA, José Manuel. O estatuto do ambiente na encruzilhada de três rupturas. Coimbra, Centro de ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Terra e sua interação com fatores políticos e sociais nos anos 1990 e, a ... sua posse na presidência ou previstas no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino (art. 5º) ... Tais órgão tinham ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90 — ECA), por sua vez e de ... Terra —, cujos integrantes, necessitando organizarem-se para somar esforços e ...
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O movimento pelos direitos da criança e do adolescente e o controle social sobre a política socioeducativa: Repertórios de interação socioestatal
Este artigo trata do movimento pelos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) em sua ação de incidência - ou controle social - sobre a política socioeducativa. Busca uma nova perspectiva de análise sobre este movimento social que permita refletir sobre seus resultados na conquista das políticas públicas para a efetivação do paradigma de garantia de direitos à criança e ao adolescente....
... ânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93 (BRASIL,1993); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 (BRASIL, 1990a), entre ... 20 Essa expressão é utilizada pelo Movimento Sem Terra (MST) para descrever os processos de negociações sobre a política ... -
Posse
... posse é estabelecida pela necessidade social, pela necessidade da terra para o trabalho, para a moradia, ou seja, para as necessidades básicas ... artigos 1.239 e 1.240 da norma civilista e 10 da Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Contudo, isso não é bastante para equiparar os institutos, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... É a sua defi nição de sindicato ... Adotou o estatuto celetista o regime de representação por categorias, recepcionado ... da organização e atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), para demonstrar a omissão ou inércia sindical em áreas que ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... A partir dessa classificação, a terra é considerada um bem econômico de produção, pois é destinada à ... O Estatuto da Terra, em seu art. 4º, II, criou como unidade de medida de extensão ... -
Movimientos sociales frente a las grandes mineras en Brasil
A partir de una investigación de datos primarios, este trabajo se propuso a levantar y analizar algunas estrategias y contra estrategias de movimientos sociales que hacen frente a la actividad de extracción de minerales en Brasil, con el objetivo de verificar cómo se forman y se desarrollan los resultados conflictos derivados de los impactos socioambientales y violaciones de derechos humanos...
... del Trabajo (OIT) y esté condicionada a la aprobación del Estatuto de los Pueblos Indígenas ... 36 Esto puede ser fácilmente constatado ... Acesso em 17 dez. 2016 ... COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Mineração [palavra-chave]. Disponível em: Acesso em: 17 dez. 2017 ... -
A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... Tal forma de escravidão era voltada para o estatuto do nascimento estava ligada a um determinado grupo étnico da sociedade, ... Nacional dos Bispos (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Rurais, Sem-terra (MST) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuam no sentido de não se ... -
A ADI n° 6119 e generalização da posse de armas de fogo no Brasil
Souza Neto: A ADI n° 6119 e a posse de armas de fogo no Brasil
... A partir de 2004, após a aprovação do estatuto de desarmamento, num primeiro momento, o número de homicídios caiu, para ... ", "cuja posse seja justa" [16], ao passo que sustenta que os sem-terra são terroristas. Legitima, com isso, a formação de milícias privadas ... -
O direito à cidade em xeque: as reintegrações de posse durante a pandemia de Covid-19
O presente artigo analisa, sob as óticas sociológica e jurídica, as recorrentes reintegrações de posse ocorridas no Estado de São Paulo no período da pandemia de Covid-19, que resultaram em uma denúncia ao Conselho de Direitos Humanos da ONU por estas ações. Ao considerar a constituição do espaço urbano, bem como sua construção histórico-material e os diversos conflitos sociais originários do...
... (2009) Estatuto da ... Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos ... Ação de despejo em meio a pandemia leva tensão a acampamento sem-terra em MG. 2020a. Available in ... -
Ocupações urbanas na região metropolitana de Belo Horizonte: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada / Informal urban settlements in Belo Horizonte metropolitan area: distribution as recognition in the struggle to exercise the right to adequate housing
Considerando o fenômeno dos assentamentos informais e o surgimento de novas ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última década, o presente trabalho visa demonstrar que a luta social pela reforma urbana e pelo exercício do direito fundamental à moradia adequada não se limita à distribuição econômica de bens, mas deve ser vista como visando o reconhecimento, no...
... Após a promulgação da Constituição e do Estatuto da Cidade (2001), várias reivindicações de planejamento participativo, ... ƚà habitacional está relacionado em razão tanto da valoração da terra urbana quanto da insuficiente quantidade de moradias produzidas para ... -
Direito Internacional
... facultativa de jurisdição obrigatória” prevista no 36 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. É importante lembrar que a reserva é ... Advogadas Populares (Renap) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em nome de Sétimo Garibaldi e seus familiares ... A demanda foi ...
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Centro de educação Paulo Freire de Ceilandia (CEPAFRE)
Este artigo apresenta a história de 32 anos do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia – Cepafre e suas relações com a Universidade de Brasília – UnB, com um panorama histórico da sua origem e trajetória, expansão local, nacional e internacional no que tange ao trabalho de alfabetização de jovens, adultos e idosos, suas parcerias, avanços, dificuldades, intensificadas no contexto da Pandemia
... No âmbito contábil e financeiro, conforme o Art. 1º do Estatuto Social, o Cepafre é uma associação civil, com fins não econômicos e ... Metropolitano de Ensino Superior de Brasília - IMESB; Faculdade da Terra; Fac Brasília; GTPA – Fórum EJA/DF; CEPAC’s; Pra Lapidar; Círculo ... -
Em novo aceno a ruralistas, bolsonaro ataca sem-terra
... de criminalizao dos movimentos sociais mais um passo no discurso conservador do pr-candidato do PSL, que tem defendido a reviso do estatuto do desarmamento e, na semana passada, prometeu que daria um fuzil a cada produtor rural para que eles se defendessem da violncia no campo e das ...
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Para o pobre, a lei. Para o rico, a jurisprudência
ALÉM DO DIREITO ... usada contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no processo. Hora da audiência, e qual não foi a surpresa quando ... em tal cargo, e lhe faz a seguinte pergunta, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente: “Você conhece o ECA?” “Sim, ...
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Decisão da Presidência nº 42721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... ADMINISTRATIVO ... POSSE INDÍGENA ... TERRA OCUPADA TRADICIONALMENTE POR COMUNIDADE INDÍGENA ... POSSIBILIDADES ... ão geral a questão constitucional referente à definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ...