estrutura fundiaria brasileira
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1358-45.2012.5.15.0128) 04-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. DIVISOR. BANCÁRIO. NORMA COLETIVA. PREVISÃO DO SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO REMUNERADO PARA EFEITO DE REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 124 DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se...
... 3. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA FUNDIÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE ... , mas, seguramente, por sua origem, estrutura e reprodução históricas (o futuro não rege o ... a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... -
Teoria geral dos recursos trabalhistas
... para outro órgão que desborde da estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que se não ... seria realizado na conta vinculada fundiária do empregado (a única ressalva da Súmula n. 426 ... 87 da SBDI-I), garantindo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, assim, as benesses ...
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A luta pelos direitos ciganos no Senado Federal / The struggle for gypsy rights in the Federal Senate
O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos...
... no imaginário social da sociedade brasileira". A proposição, discussão e tentativa de aprova\xC3" ... povos ciganos no tocante à situação fundiária de suas terras e à moradia. Trata do tema, tão ... Sociedade de esquina – A estrutura ... -
Asentamientos irregulares en Curitiba/PR: la protección al medio ambiente y los entraves para la regularización de viviendas
Los problemas que involucran asentamientos irregulares están asociados a una multiplicidad de derechos reconocidos tanto en el ámbito internacional como nacional, y su integración refleja la sociedad compleja que se vive. Al adentrarse en el régimen jurídico de planificación urbana de Curitiba/PR se busca estudiar la relación que existe en la normativa entre la vivienda digna y la protección al...
... Revista Brasileira de Direito Público- RBDP , Belo Horizonte, año ... la Invisibilidad a la Regularización Fundiaria: la trayectoria legal de la vivienda de baja ... à moradia: legislação internacional, estrutura constitucional e plano infraconstitucional ... -
Acordao N° 1367244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio privê lago norte. Condomínio irregular. Associação civil de moradores. Aquisição de imóvel. Associação/anuência. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais. Lei n. 13. 465/2017. Incidência. Stj. Resp. 1. 439. 163/sp (tema 882). Stf. Re 695911 (tema 492). Distinção. Inaplicabilidade. Particularidades do distrito...
... ência de similitude entre a questão fundiária do Distrito Federal e a hipótese ... fática que ... a área comum, e que não utiliza a estrutura na área interna ao ... cercamento, não se ... JORGINA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, portador da Cédula ... de ... -
As sociedades rurais no direito brasileiro
... de que a doutrina e a jurisprudência brasileira deverão trabalhar em busca de um consenso sobre ... tão-somente pelo objeto e não pela estrutura, o que lhe negaria qualquer autonomia ... á diretamente vinculada a propriedade fundiária e submisso aos parâmetros de sua função ...
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A autonomia da posse no Código Civil
... 10 É certo que, na tradição brasileira, especialmente pela importância econômica ... estrutural, ou seja, na perspectiva da estrutura de poderes conferida a seu titular, sem atentar ... ção da proprie-dade urbana e fundiária. Tal orientação, que consagra a autonomia da ...
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Execução Trabalhista
... , a execução apresenta complexa estrutura, porquanto nesta fase são realizados múltiplos ... a cobertura normativa executória brasileira a mais extensa do mundo ... Além do CPC, a ... Agrária para conhecer a estrutura fundiária e a ocupação do meio rural brasileiro a fim de ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... Esta nova estrutura relacionada ao acesso quebra o paradigma de posse ... suas expansões online , a exemplo da brasileira Natura, que teve um salto de 248% nas vendas ... instrumento de regularização fundiária ... A propósito, é da riqueza e da ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... Esta nova estrutura relacionada ao acesso quebra o paradigma de posse ... suas expansões online , a exemplo da brasileira Natura, que teve um salto de 248% nas vendas ... instrumento de regularização fundiária ... A propósito, é da riqueza e da ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... A legislação brasileira não previa critérios objetivos para identificar ... INCRA estruturou o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), que possibilita uma interconexão, via ... ção, que conterá os dados sobre a estrutura e uso do imóvel, além dos dados pessoais do ...
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Zonas especiais de interesse social na crise política e sanitária: disputa em torno do direito à moradia e à cidade em Salvador e Recife ? Brasil
A Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia da COVID-19 como emergência sanitária, recomendando o distanciamento social como medida para conter a expansão da doença. Essa diretriz convoca o direito humano fundamental à moradia e, contraditoriamente, expõe as restrições ao exercício desse direito nos territórios populares. Para melhor compreender essa relação, este artigo recupera as...
... / 2017, que trata da regularização fundiária e matérias correlatas, da Lei Federal nº ... desconstrução da política urbana brasileira, para assim identificar inflexões no contexto da ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ção da sistemática penal material brasileira desenvolveuse a partir do modelo medieval, ... Punição e estrutura social ... 2ª ed. Tradução: Gizlene ... o enfraquecimento da propriedade fundiária e levou os indivíduos ao êxodo rural 248 , os ...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... a CUEM instrumento de regularização fundiária sem que haja a remoção da população ocupante, ... A estrutura normativa de proteção aos direitos humanos tem ... urbana, representando a Constituição brasileira pioneira no tratamento do tema das cidades, da ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... estrutura fundiária altamente concentrada e a má ... de alimentos fundamentais à sociedade brasileira". A luta camponesa é, nesse sentido, constante ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... vinculada à defesa dos interesses do Estado enquanto estrutura burocraticamente organizada e não para a defesa dos interesses dos ... 65, § 2º, para a situação peculiar de regularização fundiária de interesse específico dos assentamentos inseridos em área urbana ...
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Referências bibliográficas
... ‘Breve Estudo sobre a situação fundiária e Registrária da Comarca de Iguape /SP’ ... _______, ‘Sesmarialismo e Estrutura Fundiária’. Revista de Direito Agrário Ano 1 ... Rural e a Questão Agrária Brasileira’. Revista Tributária e de Finanças Públicas ...
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Análise econômica da propriedade
... Este conceito se insere numa estrutura de ordenamento existente nesta cultura e ... Na Constituição brasileira, alguns exemplos de restrições ao direito de ... III – da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária – estabelece os ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... A Carta Constitucional Brasileira de 1988 estabelece, em seu artigo 1. o , que o ... sem abolir a propriedade privada e a estrutura da acumulação baseada na extração da renda da ... Direito urbanístico e regularização fundiária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-86.2005.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIFERENÇAS DA MULTA FUNDIÁRIA, EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O Regional entendeu que a legitimidade passiva decorre simplesmente da indicação da Reclamada como responsável pelo pagamento do direito postulado, independentemente de esse pagamento vir a ser reconhecido na ação. Assim, afastou a arguição de ilegitimidade passiva, sustentada pela reclamada com base na...
... DIFERENÇAS DA MULTA FUNDIÁRIA, EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O Regional ... MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura ... a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ... -
Raça, classe e revolução no Partido Comunista Brasileiro (1922-1964)
O PCB, ativo participante no debate econômico brasileiro entre sua fundação em 1922 e 1964, tem uma contribuição pouco conhecida para a análise do problema racial. A partir de um levantamento junto a documentos, revistas e manifestações de economistas e intelectuais do partido, foi possível distinguir duas fases radicalmente opostas na abordagem comunista da questão. Em um primeiro momento, até...
... do modo de funcionamento da sociedade brasileira" ... Com este artigo, queremos chamar a atenç\xC3" ... ção das relações salariais, da estrutura fundiária e do parque industrial 6 ... É ... -
O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... Cidade, a Nova Lei de Regularização Fundiária, o Estatuto das Metrópoles bem como a expansão ... Direito à cidade, cidades para todos e estrutura sociocultural Urbana. In: COSTA, Marco Aurélio; ... SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 1993 ... -
Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... da sociedade brasileira. Nesse contexto, ... segundo Miranda (2003, p ... O pessoal do MEB fez ... toda uma estrutura do ... ponto de vista político, ... ligando o ... mais crítica problemática ... fundiária na história do ... estado do Maranhão ... -
DECRETO Nº 91766, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985. Aprova o Plano Nacional de Reforma Agraria - Pnra, e da Outras Providencias.
... relacionados com a intervenção fundiária deverão ser adequados, no que couber, ao PNRA ... que a necessidade de modificação da estrutura agrária do País é, por si mesma, evidente, ... parcela significativa da população brasileira, submetida a relações sociais atrasadas ou ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... : a) inclusão do trabalhador na guia fundiária e previdenciária denominada GFIP, com anotação ... será da Justiça do Trabalho brasileira, nos casos em que a contratação (teoria da ... das prestações pactuadas, isto é, a estrutura constitutiva dessas prestações ... À ...