estrutura fundiaria brasileira
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Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana
Como crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca...
... , notadamente no que tange à questão fundiária. Os impactos da pandemia no urbanismo e na ... as populares, não têm a devida estrutura para a demanda de atender as determinações ... diretrizes da política urbana brasileira: ... Artigo 2 o A política urbana tem por ... -
Agrarian question: capitalism and rural proletarization in Brazil/ Questao agraria: capitalismo e proletarizacao rural no Brasil.
... producao e de subsistencia, de outro, estrutura-se como pressuposto do modo de producao ... o ambito da formacao socio-historica brasileira, cuja relacao com aquele conjunto de ... capitalista, incorporaram a base fundiaria ao capital e criaram para a industria urbana a ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
... ção das fundações partidárias, à estrutura organizacional das mesmas (sites; sedes; setores; ... Na versão brasileira do site da Fundação, há o destaque à ... “desenvolvimento agrícola e questão fundiária”, “política de segurança”, “pacto ... -
Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... de urbanização, a forma com que a estrutura econômica e as forças sociais influenciaram a ... ítica urbanística e regularização fundiária" propostos pelo Estatuto, destacamos aqueles que t\xC3" ... do século XIX, a população rural brasileira passou a migrar para as zonas urbanas, 17 o que ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... trouxe relexos para toda a sociedade brasileira. Uma das consequências dessa maior estabilidade ... de 2011, dispõe sobre a implantação, estrutura, atuação e funcionamento das UPPs no Estado do ... comunidades visando à regularização fundiária, o que passou a ser considerado um marco nas ...
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Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... o saldo da balança comercial brasileira, sobretudo pela elevação dos preços das ... , apesar do processo de concentração fundiária não ser recente na região, ao longo da década ... terras na Amazônia tem como base uma estrutura fundiária que, segundo Costa (2011), apresenta ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... GOVERNANÇA FUNDIÁRIA ... RECONHECIMENTO E INDENIZAÇÃO DE ... PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA ... PROJETO APOIADO (UNIDADE) ... PRESERVAÇÃO ... ESTRUTURA IMPLANTADA (UNIDADE) ... PROTEÇÃO À VIDA, ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... décadas, vêm impondo alterações na estrutura produtiva brasileira. Vasconcelos e Ferreira ... de 1870, impôs mudanças na estrutura fundiária catarinense, levando à uma formação fundiária ... -
As cláusulas obrigatórias dos contratos agrários — e as várias agriculturas
As cláusulas dos contratos agrários — e as várias agriculturas
... da Terra foi promulgado, em 1964, a estrutura fundiária do Brasil apresentava graves ... da dinâmica da agricultura brasileira mudaram e, por isso, se deveria falar não de ... -
Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx
A partir dos escritos marxianos da Gazeta renana (1842), pretendemos analisar a formação do pensamento marxiano no que toca o tema da política e dos direitos humanos. Intentamos demonstrar que Marx passa de uma concepção ontopositiva do Direito e da política, em 1842, a uma concepção ontonegativa, no final de 1843. O percurso do autor começa com a defesa do Estado político como essenciais à...
... gênese quanto função, isoladas da estrutura objetiva das formações ideais analisadas, podem ... privada colocada em sua figura fundiária, “ninguém combate a liberdade, no máximo, ... São Paulo: Civilização brasileira ... -
Acesso à justiça e sociedade moderna
... ômico-política do País - Realidade brasileira ... Aspecto de extrema relevância é o perfeito ... ção de renda, de produção, de estrutura fundiária e de estratégia inadequada de ...
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... ão imobiliária derivada da retenção fundiária ͞objetiva a valorização viciosa do imóvel e, ... ável do mercado e a produção da estrutura urbana nas grandes metrópoles latino-americanas. Revista Brasileira de estudos urbanos e regionais , v. 9, n. 2, p ... -
As nações unidas
... de 1944, e uma proposta para o a estrutura da organização mundial foi submetida pelas ... ção, à ordem positiva interna brasileira, dos tratados ou convenções internacionais em ... produtivos; e impedir a especulação fundiária ...
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A exclusão social e as favelas na cidade do Rio de Janeiro / Social exclusion and slum in Rio de Janeiro
Este texto discorre sobre as iniquidades sociais presentes na realidade do cotidiano brasileiro, como consequências advindas da Globalização. O objetivo central deste estudo é articular as concepções de pobreza e exclusão social, com o paradoxo da cidade do Rio de Janeiro, como reflexo das desigualdades sociais ainda presentes no século XXI. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analít
... ção de programas de regularização fundiária no Brasil. Palavras-chave: Exclusão Social; ... Na conjuntura nacional brasileira, é comum haver uma certa associação, com ... tem sua sustentação a partir de uma estrutura fundiária arcaica ... No Brasil, a leitura ... -
O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... | Revista Brasileira de Direito Animal 16 ... seus pequenos cantos, ... Mas o direito animal como estrutura que considera os interesses dos animais no nosso ... à Lei Federal de Gestão e Política Fundiária 1976 ... Emendas à Lei do Ar Limpo 1977 ... -
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
Este texto tem a meta de analisar a atual Política Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a partir dos aspectos relacionados com o federalismo previsto na Constituição Federal de 1988. Assim, de início estudam-se os principais direitos sociais previstos constitucionalmente, com ênfase à repartição de competências legislativas e materiais entre os entes federados, para o cumprimento das
... de grande parte da população brasileira ... Realmente, nas principais cidades do ... , que se sustenta sobre a tradicional estrutura fundiária arcaica ... Ademais, no Brasil, a ... -
Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
O texto tem como objetivo a análise crítica da Lei n. 11.481, de 2007, que, ao tratar da regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, promoveu a alteração do rol taxativo dos direitos reais previstos no artigo 1.225 do Código Civil e nele inseriu os incisos XI e XII, que tratam, respectivamente, do direito real de uso especial para fins de moradia e do direito real de uso de...
... , que, ao tratar da regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, ... 10 Tal estrutura comporta um alto grau de abstração, pois a ... Atento às necessidades da sociedade brasileira, o legislador trouxe à baila a Lei n ... -
Irregular nestings in Curitiba/PR: environmental protection and the hindrancesfor the regularization of housing
The problems involving irregular settlements are associated with a multiplicity of rights recognized both internationally and nationally, and their integration reflects the complex society that is experienced. When entering the legal regime of urban planning of Curitiba/PR seeks to study the relationship that exists in the norm between decent housing and protection of the environment. Crossing...
... à moradia: legislação internacional, estrutura constitucional e plano infraconstitucional ... Revista Brasileira de Direito PúblicoRBDP , Belo Horizonte, ano 1, ... Da Invisibilidade à Regulariza-ção Fundiária: a trajetória legal da moradia de baixa renda em ... -
Decreto nº 8.974 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... V - promover a regularização fundiária e a consolidação territorial das unidades de conservação federais; ... óstico científico do estado de conservação da biodiversidade brasileira e propor a atualização das listas nacionais oficiais de espécies ...
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Capítulo V
... relembrar que a Constituição Federal brasileira garante a todos o direito ao meio ambiente ... de ecossistemas florestais, com estrutura e composições muito diferenciadas que ... Minc, reconheceu que a regularização fundiária dessas unidades é de difícil solução: "Criar ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... incorporação à política de Estado brasileira, há diferenças significativas a serem ... , ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao ... transporte e aos serviços ... histórico nacional, regularização fundiária, reorganização jurídica da AMACHA etc ... -
DECRETO Nº 8161, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministerio da Integração Nacional e Remaneja Cargos em Comissão.
... como membro representante da Proteção e Defesa Civil brasileira; ... XIII - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Conselho ... IV - promover ações de natureza fundiária e de reassentamento das populações afetadas pelos empreendimentos; ... V ...
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Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... apenas onze artigos e lhes atribuindo estrutura própria de direitos subjetivos 3 ... Diante disso, ... em conta a história constitucional brasileira e a corajosa experiência jurisprudencial que ... /2016, que tratava de regularização fundiária" rural e urbana (Reurb) 12 e que acres- ... 11 \xE2" ...
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História do Brasil
... ísticas básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR ... Há uma verdadeira estrutura social que descrimina o comerciante. Essa visão ... em direção a Recife, a aristocracia fundiária desvinculava-se do motim, pois temia que uma ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11977, DE 07 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas; Altera o Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, as Leis 4.380, de 21 de Agosto de 1964, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 10.257, de 10 de Julho de 2001, e a Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV ... Da Estrutura e Finalidade do PMCMV ... Art. 1o O Programa Minha Casa, Minha Vida - ... ão atender aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo ...