exequatur carta rogatória
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Enunciados
... 4. (art. 69, § 1º) A carta arbitral tramitará e será processada no Poder ... exequatur à carta rogatória. (Grupo: Execução) 441 ...
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Livro II - Do processo de execução
... não efetivado o registro na respectiva carta no registro imobiliário" (REsp 866.191/SC, Rel ... prévia homologação e expedição de exequatur , bastando que eventuais questões que se tenha ... ós a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça) ...
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Acórdão nº 2912 de Tribunal Pleno, 2 de Diciembre de 1983
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA ESTRANGEIRA, QUE TEVE POR EXEQUIVEL DECISÃO ARBITRAL. SUA HOMOLOGABILIDADE, EM PRINCÍPIO, NO BRASIL. PRECEDENTE NA SENTENÇA ESTRANGEIRA N. 2178 (RTJ 92/515 E 91/48). REGIMENTO INTERNO DO STF, ARTREQUISITOS A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SENTENÇA QUE SE HÁ DE TER POR SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. REQUERIDO DOMICILIADO NO BRASIL. LEI DE INTRODUÇÃO AO...
... NACIONAL, CARTA ROGATÓRIA, TRÂNSITO EM JULGADO, COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2912 de Tribunal Pleno, 2 de Diciembre de 1983
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA ESTRANGEIRA, QUE TEVE POR EXEQUIVEL DECISÃO ARBITRAL. SUA HOMOLOGABILIDADE, EM PRINCÍPIO, NO BRASIL. PRECEDENTE NA SENTENÇA ESTRANGEIRA N. 2178 (RTJ 92/515 E 91/48). REGIMENTO INTERNO DO STF, ARTREQUISITOS A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SENTENÇA QUE SE HÁ DE TER POR SUFICIENTEMENTE MOTIVADA. REQUERIDO DOMICILIADO NO BRASIL. LEI DE INTRODUÇÃO AO...
... NACIONAL, CARTA ROGATÓRIA, TRÂNSITO EM JULGADO, COMPROVAÇÃO ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 23 ... ü AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ... 1. A concessão de exequatur à carta rogatória é atribuição do presidente ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO. CARTA ROGATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO PRÉVIA EFETIVADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.Considera-se consumada a diligência requerida pela Justiça rogante quando a parte interessada, devidamente intimada, comparece espontaneamente aos autos.Agravo interno improvido.
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Competência
... , evitando, assim, a expedição de carta precatória que, certamente, retarda o andamento ... de execução e delegue, por meio de rogatória, seu cumprimento ao Judiciário brasileiro ... Nesse caso, porém, o exequatur (a ser concedido pelo STJ), em relação a ...
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Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Decisão monocrática Nº 1303241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. CARTA ROGATÓRIA E AUXÍLIO DIRETO. DEFINIÇÃO. CASO ... IMPRESCINDIBILIDADE DO EXEQUATUR. RECURSO PROVIDO ... 1. Na carta rogatória ...
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Conflito de leis no espaço
... “Carta rogatória – Citação – Ação de cobrança ... de jogo contraída no exterior – Exequatur – Possibilidade ... Não ofende a soberania ...
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Competência
... ça; e a da decisão interlocutória, do exequatur concedido por aquele mesmo Tribunal (CF, art ... , em regra, não haverá exequatur para carta rogatória executiva. Se a ação executiva era ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053490-96.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... CARTA ROGATÓRIA. Exequatur. Medida cautelar penal ...
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Direito Internacional
... poderá recusar o cumprimento de uma carta rogatória referente a medidas cautelares quando ... exequatur à carta rogatória estrangeira, que não ...
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Decisão da Presidência nº 634595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2016
... FUNGIBILIDADE RECURSAL ... CARTA ROGATÓRIA ... INEXISTÊNCIA DE CARÁTER ... ão havendo caráter executório, deve o exequatur ser concedido. 3 ... Pedido de reconsideração ...
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Objeto litigioso da execução civil
... e arbitral estrangeiras homologadas ou de carta precatória a que se concedeu exequatur (Art ... na concessão de exequatur à carta rogatória. 139 ... Diante da constatação de que há uma ...
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Direito processual civil - Parte geral
... II – por carta com aviso de recebimento, quando representado ... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 40 ... Seção III – Da carta rogatória (arts. 35 e 36) ... 42 ... ão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória (arts. 960 a 965) ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... 40 ... Seção III – Da carta rogatória (arts. 35 e 36) ... 42 ... ão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória (arts. 960 a 965) ...
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Conceito e requisitos do título executivo
... ória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de ...
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Direito constitucional
... ças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias ... Art. 108. Compete ... irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o “exequatur”, e de ...
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Decisão monocrática Nº 61387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... , contra decisão proferida pelo Relator da Carta Rogatória nº 19006 do Superior Tribunal de ... A concessão de exequatur foi fundamentada, data venia, na equivocada ...
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Decisões Monocráticas nº 1146389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... PROCESSUAL CIVIL ... CARTA ROGATÓRIA ... REQUISITOS FORMAIS PARA O DO EXEQUATUR ... MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... do CPC/2015: (i) o sistema tradicional de carta rogatória; e (ii) sob tutela instrumento ... arbitrais; e (VIII) concessão de exequatur à carta rogatória ... 18.3.2 Ahomologação ...