Extinção hipotecas pela destruição da coisa
449 resultados para Extinção hipotecas pela destruição da coisa
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do ...ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1º ...VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu ... os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também ...II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;. III - as condições incompreensíveis ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do ...ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1º ...VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu ... os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também ...II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita;. III - as condições incompreensíveis ...
-
Dos direitos reais
... no poder jurídico do homem sobre uma coisa determinada, afetando-a diretamente sob todos os ... não detém o uso nem o gozo proporcionado pela coisa, como no caso de usufruto.Na propriedade ...É a primeira causa de extinção da propriedade imóvel. . II – pela renúncia ... voluntário do proprietário como destruição, etc. . V – por desapropriação - ... ele, mediante novo título, uma ou mais hipotecas sucessivas, tanto em favor do mesmo credor ou de ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
...Essa reunião será convocada pela Secretaria-Geral da Organização dos Estados ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... Art. 4 o A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes , exceto no caso de ... integralmente restabelecida em face da extinção da relação de trabalho ou da atividade ... trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido. . Art. 89. Apropriar-se ...
-
Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
...21.3.2. Incorporação pela controladora e pela controlada. 21.3.3. Conflito ... concentracionista em geral, é a destruição da pessoa jurídica das sociedades incorporadas e ... direitos reais tais como servidões, hipotecas, usufrutos, etc. Assim, os atos de assentamento ... da incorporada para reconhecer sua extinção, e o laudo de avaliação será votado apenas ... tem por objeto um patrimônio, que é uma coisa universal (art. 57, CC/1916), considerada ...
-
Direito Civil
... jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. . (3) O intervalo temporal entre a ... normal especial revogou a geral, razão pela qual o contrato passará a ser regido pela lei ... são aqueles cujo uso importa sua destruição. . (E) Os frutos são as utilidades que não .../CEBRASPE) Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta. ...ção deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1.º ...
-
Legislação Complementar
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. . O PRESIDENTE ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem . ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no Estado em que foi ... trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido. (Alterado pela L. n. ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
-
Direito Desportivo Empresarial
... e emprego: entre o paradigma da destruição e os caminhos da reconstrução. São . Paulo: ...pela Ernst & Young em parceria com Fundação Getúlio .... Uma coisa ficou entendida: obrigar os clubes atuais a ... que protocolou requerimento de extinção dos processos, com resolução do mérito. . ... comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de ...
-
Lição 22 - Da hipoteca
...Pluralidade de hipotecas – 8. Venda do imóvel hipotecado – 9. Efeitos ...Cédula hipotecária – 13. Extinção da hipoteca – 14. Outras formas de extinção ... de garantia de natureza civil, incidente em coisa imóvel do devedor ou de terceiro, sem ... esses bens, cujo disciplinamento é regulado pela legislação especial (nos casos de navios, ver o ... do imóvel como, por exemplo, a destruição da construção em face de um incêndio. . ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... de dez dias não é razoável, pois muita coisa poderá acontecer até a alienação do bem, v. ... (execução para a entrega de coisa) ou pela realização de ato comissivo ou omissivo ... manifestar o seu interesse, opera-se a extinção da hipoteca". 367 Esta era uma das correntes que ... dos bens arrematados; e) extingue as hipotecas inscritas sobre o imóvel (CC, art. 849, VII) ... a ser suscetível de ataque e destruição no mesmo processo e instância pelos meios ...
-
Legislação Complementar
... o regime de trabalho temporário instituído pela" Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e . IV \xE2\x80"... vinte e quatro anos é condição de extinção automática do contrato de aprendizagem, não se ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no Estado em que foi ... trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido. (Alterado pela L. n. ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ...
-
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... bem como conceito genérico compreendendo a coisa, os animais e seus direitos decorrentes. . Aqui ... que a natureza de bem móvel é imposta não pela característica do bem, mas sim por imposição ... que não se podem transportar, sem destruição, de um para outro lugar”, seguindo o adágio ..., o bem esteja apto para realizar a extinção e que ocorra a transferência de sua propriedade ...ão é que o Brasil não reconhece hipotecas judiciárias estrangeiras. . Infelizmente não ...
-
Da hipoteca
...destruição, deterioração ou mesmo desfazimento. Em outras ...884). Aí está a explicação da razão pela qual cultivamos a falsa ideia de que a hipoteca ... superficiária (direito real sobre coisa alheia: superfície). . Portanto: podem ser ... Possibilidade de cumulação de várias hipotecas sobre um mesmo bem. Como já cuidamos de ...ário posterior poderá promover-lhe a extinção, depositando o preço ao credor hipotecário ...
-
Da hipoteca
...destruição, deterioração ou mesmo desfazimento. Em outras ...884). Aí está a explicação da razão pela qual cultivamos a falsa ideia de que a hipoteca ... superficiária (direito real sobre coisa alheia: superfície). . Portanto: podem ser ... Possibilidade de cumulação de várias hipotecas sobre um mesmo bem. Como já cuidamos de ...ário posterior poderá promover-lhe a extinção, depositando o preço ao credor hipotecário ...
-
História do sindicalismo
...ão há sentido em pesquisar sobre ela, quer pela falta de detalhes históricos, quer pela ... final, que: “Considerando o trabalho como coisa desprezível e não possuindo o cidadão nenhuma ... surgimento do sindicalismo decorre da extinção das corporações de ofício 18 . Quanto à ...hipotecas do distrito 73 . Os últimos dez, onze anos deste ... lutou de modo consistente pela destruição da estrutura sindical” 105 . Daí em diante, ou ...
-
Código de Processo Civil - CPC/1973
... (REVOGADA PELA LEI N. 13.105, DE 2015) . Institui o Código de ... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os ... Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, ...destruição parcial, o portador, exibindo o que restar do ... do valor da responsabilidade nas hipotecas...
-
História do Sindicalismo
...ão há sentido em pesquisar sobre ela, quer pela falta de detalhes históricos, quer pela ... final, que: "Considerando o trabalho como coisa desprezível e não possuindo o cidadão nenhuma ... surgimento do sindicalismo decorre da extinção das corporações de ofício 18 . Quanto à ...hipotecas do distrito 73 ». Os últimos dez, onze anos ... lutou de modo consistente pela destruição da estrutura sindical" 105 ». De lá para cá, ...
-
Autonomia Sindical
... 528 — (intervenção ministerial, revogado pela Lei n. 8.630, de 1993); 529 a 532 — ... o depósito no Cartório do Registro de Hipotecas do distrito respectivo, com a assinatura e ... misto, público e privado ou nem uma coisa nem outra, mas representação de categorias de ... Sindical— MRS tinha como bandeira a extinção da contribuição sindical. Seu mentor ... as nações, numa guerra fria para a destruição da própria democracia. Utilizando ...
-
Direitos Sobre Imóveis
...24, § 1º); c) pela desapropriação (art. 1.376, C. Civil); . ...24, Lei nº 10.257/01). Porém, a extinção poderá operar-se antes do termo final do ... real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacados da ...destruição da coisa - quando o objeto do usufruto for coisa .... 3.3 Pluralidade de hipotecas . Consoante dispõe o art. 1.476 do Código ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Direitos reais sobre coisa própria ( jus in re propria ): aqueles em que o ...-se as existentes, até sua extinção, aos princípios do Código Civil de 1916, motivo ..., a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência . . § 4º O direito de ... d) por destruição total da coisa concedida em usufruto; . e) pela ... o registro, no mesmo dia, de duas hipotecas, ou uma hipoteca e outro direito real, sobre o ...
-
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... se expenderão no passo subsequente, como pela menor apetência da judicatura, ao que parece, ... dos consumidores (com a destruição maciça da classe média) que atrai ... sistematicamente, ainda que a entrega da coisa não ocorresse. . Eis o teor da invocada ... de boas práticas de constituição de hipotecas para habitação.” . Eis, pois, os ...extinção do PERSI. . Neste passo, dada a natureza da ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...-se de Agravo de Instrumento , interposto pela BANCO BRADESCARD S.A , contra decisão ... : 1ªoficio de Registro de Imoveis e Hipotecas de Salvador . Pilar Celia Tobio de Claro . ...IMPOSSIBILIDADE SOB PENA DE OFENSA À COISA" JULGADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRU\xC3"... o risco do perecimento e destruição, desvio, deterioração ou qualquer tipo de ... CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, em observância aos arts. 319, II e ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluídos pela" Lei n. 13.103, de 2 de março de 2015: . I — \xC3"... Art. 4º A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes , exceto no caso de ... igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e ... trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido. . Art. 89. Apropriar-se ... e quatro meses, respeitada a data de extinção do programa. . § 2º Tem prioridade de adesão ...
-
Legislação
... O prazo de 30 anos foi reduzido para 20 anos pela Lei nº 2.437, de 7 de março de 1955 . c) ... a sociedade; a do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o de edificio de ...êndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas ... adquirentes e, quando for o caso, extinção das obrigações do incorporador perante a ...ção de bem de família; 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 3) dos ...