fases do processo falimentar
-
Direito empresarial
... § 4º O processo de abertura, registro, alteração e baixa do ... desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de ... aos credores, competirá ao juízo falimentar; ... II – a decisão sobre a existência, a ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... acesso no desempenho de suas funções" (Processo n. 00751-2010-472-02-00-1, DOESP 23.11.10, p ... é uma doença crônica, incurável, com fases de surto, em que o tratamento do paciente requer ... Esse dispositivo da nova lei falimentar estabelece que só preferem em primeiro lugar a ...
-
Legislação
... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... em etapa de saneamento, bem como nas outras fases do procedimento administrativo, o Auditor-Fiscal ... VII — número do processo falimentar; ... VIII — identificação e endereço do ...
-
Das disposições gerais
... no desempenho de suas funções” (Processo n. 00751-2010-472-02-00-1, DOESP 23.11.10, p ... é uma doença crônica, incurável, com fases de surto, em que o tratamento do paciente requer ... Esse dispositivo da nova lei falimentar estabelece que só preferem em ...
-
Competência para a Execução Trabalhista
... Execução no processo do trabalho , p. 160. (4) DINAMARCO, ... A chamada força atrativa do juízo falimentar ... (9) ... Os partidários da competência da ... Art. 768. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... são reduzidas, comparando-as com as outras fases do processo, uma vez que já há uma sentença em ... A habilitação do crédito no Juízo Falimentar implicaria na submissão a um processo longo, e ...
-
Acordão da , 24-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. FALIDO. MATÉRIA PRECLUSA. NÃO OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. SÚMULA N. 284/STF. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. SÚMULA N. 7/STJ. EXTRA PETITA. INOVAÇÃO RECURSAL....
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... -se, aí, a recuperação judicial, como processo perante o juiz competente, do local do principal ... “DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... 67. FASES DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... A ...
-
Falência
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... aos credores, competirá ao juízo falimentar; (Incluído pela Lei n. 14.112, de 24.12.20, DOU ... I — nas fases pré-processual e processual de disputas entre os ...
-
Acordão da Segunda Seção, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃOJUDICIAL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - APÓLICE DE SEGURO - COMPETÊNCIA DOJUÍZO FALIMENTAR - PRECEDENTES DO STJ. INSURGÊNCIA DA INTERESSADA.1. O Juízo universal é o competente para a execução dos créditosapurados nas ações individuais propostas em face de empresasubmetida à recuperação judicial. Precedentes.1.1. A execução da apólice de...
-
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ária proporcionará as facilidades ao processo de notificação compulsória, para o fiel ... 874/2002-TST”, em todas as fases processuais no âmbito do TST; III — quando do ... ção da vara em que tramita o processo falimentar; ... VII — número do processo falimentar; ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Mannrich 35 afirma: “Em geral, o processo de privatização envolve, do ponto de vista ... à evolução histórica —, algumas fases da concentração, com a primária, em que as ... as empresas em situação falimentar futura. Tal providência visou à continuidade ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0108300-14.2006.5.07.0006), 2019-07-19
... quanto se deve ao Fisco são questões tratadas fora do juízo falimentar e por isso fora dos incidentes de Habilitação do Crédito. Todos os ... Dispõe o art. 768, da CLT, que " Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o ...
-
COVID. Legislação correlata
... prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, além das ... 403, II — TST — decisões proferidas em fases distintas de uma mesma ação — coisa julgada ... ência processual perante o Juízo falimentar — art. 768 — CLT — proposta de ...
-
Recuperação judicial e preservação da empresa: evidências empíricas sobre a efetividade da recuperação judicial na manutenção da atividade econômica das empresas
... , ou mesmo da liquidação forçada falimentar, diante de problemas apenas circunstanciais ou ... escassos, fora da ordem estabelecida no processo falimentar. Ao invés de recuperar a atividade, o ... Figure 5: Taxa de pagamento de ICMS nas fases dos processos, separando pelo status dos ...
-
Realização do ativo e falência frustrada
... DISPOSIÇÕES ESPARSAS ... A Lei Falimentar passou a estabelecer o prazo máximo para a ... (presencial, virtual, híbrido; processo competitivo; ou outra modalidade alternativa) ... do Decreto-Lei 7.661/45 detectavam-se duas fases bem distintas do processo falimentar: o período ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Necessidade de comprovação do encerramento do procedimento falimentar sem a quitação dos créditos trabalhistas. (Seção Especializada em ... pelo princípio da boa-fé objetiva, em todas as fases do contrato (antes, durante e depois) e norteia ...
-
Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... 738 (Regulamento dos Tribunais do Comércio e do processo falimentar), de mesma data, seja considerado a primeira “codificação” ... adjetivos: “procedimento escrito, separações estanques das fases do processo, lentidão extrema da marcha dos feitos em juízo, impulso ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DO IMÓVEL, EM HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO FALIMENTAR DA CONSTRUTORA PROPRIETÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL ... ção outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença ... v. Art ...
-
Competência
... do processo será solicitada ao juízo de origem ... IV - ... de sentença no CPC/73 como uma das fases do processo de conhecimento (lei 11.232/05) ... O juízo falimentar, por outro lado, nos termos do que estabelece a ...
-
Direito processual tributário
... · "( ... ) No atual estágio do sistema do processo civil brasileiro não há como insistir no dogma ... , opcionalmente, habilitado em Ação Falimentar.( ... )" REsp 1234893/SP, Rel. Ministro HERMAN ... , DJ 02/05/2000); (iii) estarem os feitos em fases processuais análogas; (iv) competência do ...
-
Da execução trabalhista
... 6.830/90; e, por fim, do Código de Processo Civil ... Tendo em vista, que o atual Código de ... , processando-se nos mesmos autos as fases de conhecimento, liquidação e execução. O ... o crédito seja habilitado no juízo falimentar, sob pena de procrastinar a satisfação do ...
-
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... a massa falida, sob pena de nulidade do processo (parágrafo único) ... Com o decreto de ... empregado em comparação com o estado falimentar da empresa é de res interalios. O empregado ... desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de ...
-
Do Poder Judiciário no Brasil
... a participação do Poder Judiciário no processo legislativo, apresentando projetos de lei em ... dos Advogados do Brasil em todas as suas fases; e) elaborar e apresentar projeto de ... lei ... ível as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e ...
-
Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... , o qual é objeto de reestruturação no processo de Recuperação Judicial do grupo. Mais ... extraordinária” ( Manual de direito falimentar ... 12ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1985, ... de riscos buscada pelo empresário, pois as fases cíclicas de dificuldades ou menor rentabilidade ...