Filiação política
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... Ex-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Recebeu dois Prêmios Jabuti, da ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...
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O consentimento previsto na LGPD
Pauline Moraes: O consentimento previsto na LGPD
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Dez perguntas que devem ser respondidas pela política de privacidade
Opinião: Perguntas a serem respondidas pela política de privacidade
... dados sensíveis, que são, nos termos da LGPD, dados pessoais sobre: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organizações de caráter religioso, filosófico ou político; dados referentes à saúde ou à vida sexual; dados genéticos ou ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... ões políticas, às convicções religiosas ou filosóficas, à filiação sindical ou associativa, bem como os relativos à saúde ou sexualidade ... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Direitos de nacionalidade
... ão, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... O beneficiário de proteção ao apátrida, refúgio ou asilo ... o seu em razão de perseguição por suas crenças, opiniões e filiação política ou por atos que possam ser considerados delitos políticos em ...
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Acórdão nº 236948 de Tribunal Pleno, 31 de Agosto de 2001
Inelegibilidade de cunhado de Governador (art. 14, § 7º, da Constituição). Condição a ser objetivamente verificada, sem caber a indagação subjetiva, acerca da filiação partidária das pessoas envolvidas, da animosidade ou rivalidade política entre elas prevalecente, bem como dos motivos que haveriam inspirado casamento gerador da afinidade causadora da inelegibilidade.
... AFIM, HIPÓTESE, IDENTIDADE, CORRENTE POLÍTICA, GOVERNADOR, CANDIDATO ... - IMPOSSIBILIDADE, SUBORDINAÇÃO, INCIDÊNCIA, ... -
A flexibilização da LGPD e o terceiro setor
Lima e Salgado: A flexibilização da LGPD e o terceiro setor
... ção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e da Política de Segurança da Informação (PSI) e a dispensa na nomeação de um ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ... -
Acórdão Nº 0005581-65.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-07-2022
... perseguição política, assédio moral e represálias praticados pela ... autora, os quais, ... apelado Bruno Coga possuía filiação, que publicou matéria ... acerca da perseguição política, assédio ...
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Acordão da , 07-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS. DADOS COMUNS E SENSÃVEIS. DANO MORAL PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO.I - Trata-se, na origem, de ação de indenização ajuizada por particular contra concessionária de energia elétrica pleiteando indenização por danos morais decorrentes do vazamento e acesso, por...
... religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Guia de boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD
Gimenez: Guia de boas práticas da LGPD
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Acordao N° 1434128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Lei geral de proteção de dados. Lgdp. Exposição de dados pessoais em site da internet. Dados pessoais não sensíveis. Exclusão de informações. Danos morais. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória a obrigação de fazer e indenização...
... religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Levantamento Amostral
... e. Filiação" política na data de início ... Intuitivamente, como consequência do n\xC3" ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Big Tech: a ascensão dos dados e a morte da política". São Paulo: Ubu Editora, 2020, p. 184 ... Direito, Tecnologia e Justi\xC3" ... de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... Da Filiação Partidária ... Art. 62. Sòmente poderão filiar-se aos Partidos ... II - na propaganda doutrinária e política"; ... III - no alistamento e eleição; ... IV - na fundaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação" à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuiç\xC3" ... ção do beneficiário na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com associações e entidades de ...
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A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
A Lei Geral de Proteção de Dados regula o segredo médico?
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
O terceiro setor no Brasil e a LGPD
Carlos Araujo: O terceiro setor no Brasil e a LGPD
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho
Valéria Reani: A lei de proteção de dados e as relações de trabalho
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... à “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... à “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... de estar no mundo, de pensar sobre o mundo, de imaginar e fazer política”. 5 A estrutura social foi reconstituída sob o entorno informacional ... racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou ...