Formas qualificadas de crime de perigo comum
2596 resultados para Formas qualificadas de crime de perigo comum
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Direitos da Personalidade
... mundo inteligível não está sujeita às formas de espaço, tempo e categorias ... Os caminhos ... só podem fundamentar-se na utilidade comum” ... Por outro lado, não obstante as ... XLII – “a prática do racismo constitui crime" inafiançável ... e im prescritível, sujeito \xC3" ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV – à traição, de emboscada, ou ... em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... crime" é praticado durante o repouso noturno ... § 2\xC2" ... ão de domicílio pode ocorrer de duas formas: ... a) Lesão ao objeto jurídico "propriedade, ... b) Perigo concreto ao objeto jurídico "propriedade, posse ... Impossibilidade. Nas formas qualificadas e no furto durante o repouso noturno, o crime tem ... de menor potencial ofensivo conexos ao rito comum, dispondo no parágrafo único do artigo 69 da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... parâmetros de conformidade e respectivas formas 13. Artigo 6º, § 2º, da Lei Complementar nº ... no Senado (PEC 110), com vários pontos em comum, porém, com diferenças consideráveis en- tre ... que sejam proferidas decisões mais qualificadas e deliberati- vas, que levem em consideração ... 47. No referido HC, decidiu-se que o crime de descaminho (crime-fim), por possuir também ... , inde - pendentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... às regras interpretativas do direito comum, mas sem perder de foco a realidade trabalhista ... cit., p. 29) ... Tratando de formas rudimentares dos grupos, lembra o autor, com ... cuidando de empregado com funções qualificadas não haverá maior dificuldade. Todavia, a ... 377, CLT). A Lei n. 9.029/95 tipifica como crime a prática discriminatória ... A realidade, ... e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I. Disposições gerais ... ças, podemos apontar a ampliação das formas de constituição da família, que anteriormente ... a necessidade de que as partes sejam qualificadas", sem indicar quais seriam as informações necess\xC3" ... dever por terceiros poderá caracterizar o crime de desobediência (art. 330 do CP) e, quando ... IV – que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no ...
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Parte geral
... ível o objeto do direito ou da obrigação comum” (art. 105 do CC) ... Apesar de não ser ... A prodigalidade pode se dar das seguintes formas: a) oniomania , perturbação mental que provoca ... desse profissional, duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte o ... , sem decretação de ausência, em caso de perigo de vida ou guerra, ou de declaração de ... que a conduta do ofensor também configura crime (injúria, difamação ou calúnia, por exemplo) ...
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Iter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “ percurso do crime”, portanto o estudo ... âmbito de atuação, sequer colocando em perigo o bem jurídico de terceiros, razão pela qual ... isso se completam, consumam de diferentes formas, e de acordo com a separação a consumação ... possui duas espécies distintas, a culpa comum ou inconsciente e a culpa consciente ou com ... crime impossível e às infrações qualificadas ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... de segurança, na contenção do perigo, na identificação e manejo de qualquer tipo de ... compreendem o desenvolvimento de (i) formas de custódia e controle com maior ... de voto, qualificadas por uma desconsideração acerca da eficácia das ...
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Direito Penal
... o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais ... – 2007) Em relação à lei penal e suas formas de interpretação, assinale a alternativa ... dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... IV. Considera-se praticado o crime no ... ), a conduta acarrete lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Também não ... de roubo, há previsão de figuras qualificadas nos §§2º-B (embora haja discussão ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... enrijecer o tratamento desta espécie de crime, acabou gerando mais problemas do que soluções, ... considerado um crime próprio , em crime comum ... 7 • DoS CrIMES ContrA A DIGnIDADE ... O ideal seria que, com a reforma, todas as formas de coito tivessem passado a caracterizar o tipo ... 7.1.4 Formas qualificadas (Art. 213 parágrafos 1º e 2º do CP) ... De ... discussão, que existe para este crime de perigo ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... possible inefficiency in the fight against crime and in the reduction of violence, has contributed ... e práticas punitivas assumem novas formas, porém, com resultados semelhantes. e ... ças um comportamento exclusivo do “senso comum”, encontrando no meio científico raças um ... ou de punilos à altura da lesão ou do perigo a que submeteram determinado bem jurídico, ... para se avançar nas análises qualificadas sobre a criminalidade violenta, a partir de ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... INQ 3989 ED / DF ... ocorrência do crime. Dedução de fatos supervenientes que devem ser ... perigo ... abstrato, prescinde da narrativa de qualquer ... mesma natureza, não é comum por parte dos associados a ... adesão subjetiva ... 7.3.2017) ... Veja-se que as formas de rateio dos supostos valores ilícitos foram ... árias específicas, que não são qualificadas nessa ... condição e que, portanto, estávamos ...
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Crimes de Perigo
... Sob esse prisma, há crimes de perigo comum e crimes de perigo individual (v. n. 1.6). O ... , resta desintegrado como componente do crime eventual perigo desencadeado por atividades ... Denota que por quaisquer meios, formas ou recursos a concreção do delito é possível ... , certamente numa de suas modalidades qualificadas ... Sujeito passivo do fato típico, entretanto, ...
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Tipicidade
... primeiro elemento integrante do conceito de crime, em palavras simples pode ser definido como mera ... verdade, as espécies de dolo apenas são formas de considerar uma conduta como dolosa mesmo o ... ou cognição, a da evitabilidade, a do perigo a descoberto etc. que acabaram não logrando ... , seja ela consciente ou inconsciente (culpa comum), de acordo com a situação concreta ... Para ... estabeleceu como formas qualificadas dos crimes de homicídio culposo (art. 302 ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... pessoa pode ser sujeito ativo (crime comum) do crime de homicídio, e o sujeito passivo ... circunstâncias qualificadoras ou formas privilegiadas do crime ... 1.1.1.1.4 Tipo ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; ... IV – à traição, de emboscada, ... A lesões corporais consideradas qualificadas se dividem em lesões corporais graves, lesões ...
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Teoria da pena
... penal, a quem pratica uma infração penal (crime ou contravenção), como retribuição ao ato ... atividades sejam realizadas em horários e formas compatíveis que permitam esta cumulação ( Ex: ... já fizerem parte das suas formas qualificadas ou privilegiadas (causa de diminuição), devido ... ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmão ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de alagoinhas
... equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, ... combate à poluição em qualquer de suas formas, bem como compete aos Municípios organizar e ... a fim de apurar a prática delitiva do crime de poluição sonora relatado na notícia de ... meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ... impedir ou ... Formas qualificadas de crime de perigo comum ... Art. 258 - Se do ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis aproximam a Justiça e o cidadão comum, combatendo o clima de impunidade e descontrole ... III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de ... processuais, sobretudo as de processo-crime — em que envolvido o direito de locomoção ... (capítulo VI do CPC de 1973), nas formas de oposição, nomeação á autoria, ... como “cavalo de pau”, colocando em perigo a segurança alheia – Perigo de dano ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ireito, afirmando que o perigo da demora “ decorre da ... formas" de se manter o segredo. E muitas outras de quebr\xC3" ... por um vínculo de inter esse comum que as levou a congregar-se para ... ância pelo legislador que poderia tornar crime aquilo que venha a lhe trazer risco, ... orais, todas extremamente qualificadas, reforçaram a minha convicção quanto à ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Assim é o crime de ato obsceno (CP, art. 233). Já os elementos ... Formas de auferir. A vantagem patrimonial pode se ... É ainda hoje muito comum, nos municípios, a utilização, por agentes ... Trata-se de uma infração de perigo que procura evitar que a posição institucional ... ços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÇÃO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – CRIME – INEXISTÊNCIA. Mostra-se inconstitucional ... º, da Lei nº 9.882/99, diante do perigo de grave lesão. 2. Tenho a Confederação ... da colonização portuguesa, quando era comum a emissão de moedas com legendas ... , sem levar em consideração as suas formas" qualificadas ou causas de aumento ou diminui\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... crime de apropriação indébita majorada. Foi, então, ... 2. INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ... (OAB/Exame ... João dos Anjos, que era advogado em comum aos réus (inexistência de colidência de ... O enunciado trata de formas qualificadas do delito de furto, entre elas aquela em que o ... perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, bem ...
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Processo Penal
... Notícia do crime: É fase que antecede o Inquérito Policial. É ... Formas: (a) Pessoal: Quando feita pessoalmente ao réu ... 9.099/1995), para o Juízo Ordinário ou comum ... Deve, por outro lado, ser observada a ... que não haja urgência ou não houver perigo de ineficácia da medida cautelar a ser ... de testemunhas do flagrante: Após qualificadas e advertidas sobre o crime de falso testemunho, ...
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Magistratura TJAL 2019
... (B) depende de demonstração de perigo" de dano iminente ... (C) depende de demonstra\xC3" ... dias, após o que seguirão procedimento comum ... (C) opostos até ser proferida a ... sobre a pena privativa de liberdade de cada crime, isoladamente ... (D) há concurso formal ... gestão, apenas com entidades pré-qualificadas ... (E) deve ser precedido de chamamento ... ção Pública se dá sob diferentes formas, sendo o exercício do poder de polícia uma de ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de determinados grupos; são formas rígidas e esquemáticas de pensar que resultam ... ções originadas no dia a dia, no senso comum, durante a comunicação e cooperação entre os ... com a peculiaridade e para ter controle do perigo" que representam. Segundo Zélia Maria de Melo, o \xE2" ... Art. 2º. Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias: ... I ... no fato de que pessoas brancas qualificadas deixem de ocupar temporariamente postos de ...