Funções e atribuições dos cônsules
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Estado: órgãos de relação externa
... No entanto, pelas funções que exerciam, os procuradores dos reis romanos ... Quanto aos cônsules, o que se tem na História é um signiicado ... atribuições do cargo ... As provas são feitas em três ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público” (art. 23, caput ... em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ... , antes, por meio de segunda via que os cônsules serão obrigados a remeter por intermédio do ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... , o tabelião indicará as atribuições de cada funcionário e a data de início. Junto ... a atividade de ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer ... as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... o “pai” da moderna teoria das funções estatais ... 1. O Tratado Político de ... A esses delegados Spinoza chama cônsules ... Quanto aos tribunais, os juízes devem ser ... limitado em algumas de suas atribuições. Ainda assim, não rompeu definitivamente com a ...
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DECRETO Nº 71534, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Estrutura, Funcionamento e Competencia do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
... DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da ... , cabendo-lhes, entre outras, as funções de representação. negociação, informação e ... Parágrafo único. Os Cônsules-Gerais serão escolhidos dentre os ocupantes de ...
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Independência nacional
... caso diz respeito à atuação de cônsules britânicos no País, em meio à I Guerra ... direito internacional ao exercício das funções" consulares, em violação à soberania e independ\xC3" ... vinculante no marco das atribuições" das organizações multilaterais. A partir de ent\xC3" ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... estabelece a separação dos poderes (funções essenciais) como garantia maior dos direitos dos ... Nesse tempo, entendia-se que as atribuições jurisdicionais do rei não deveriam ter limites, ... , Montesquieu ai rma que julgaram os cônsules depois dos reis, assim como os pretores julgaram ...
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Introdução
... Já entre os romanos, as funções policiais eram exercidas pelos edis, cônsules e ... 21 ... No Brasil colonial, as atribuições da polícia estiveram confiadas a juízes. A ...
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O princípio do promotor natural e a consolidação do sistema processual penal acusatório
O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa...
... de bem delinear e compreender as funções, os deveres e as prerrogativas que autor e réu ... atribuições para um determinado caso deve na verdade ostentar ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... e das exigências especiais das funções que se chama o magistrado a exercer num processo ... de seus representantes (diplomatas e cônsules). A imunidade do Estado decorria de norma ... pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público." ... Ensina Hely Lopes ...
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Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que forem suscitadas no àmbito das atribuições do Ministério das Relações Exteriores ... Parágrafo único. Os Cônsules‑Gerais serão escolhidos dentre os Ministros de ... Secretaria de Estado, para exercer suas funções nas Missões Diplomáticas e Repartições ...
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DECRETO Nº 7557, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. Altera o Decreto 7.304, de 22 de Setembro de 2010, que Dispõe Sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio das Relações Exteriores.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... § 1° Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades administrativas de que trata ...
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Poder Constituinte Originário
... , substituíram o Diretório por três cônsules, entre eles, Ducos, Bonaparte e o próprio ... os trabalhos particulares quanto as funções públicas. Mas sobre quem recai a maior parte ... o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos ...
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Do casamento
... as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e ... exigida na lei, exercer publicamente as funções de juiz de casamentos e, nessa qualidade, tiver ... § 3º Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... 180) ... FUNÇÕES DE DEPOSITÁRIO ... 1. O Diretor-Geral da ... d) definir as atribuições dos membros da tripulação do navio designados ... 3. Se for apropriado, os cônsules de Estados marítimos e representantes locais de ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público” (art. 23, caput ... em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ... , antes, por meio de segunda via que os cônsules serão obrigados a remeter por intermédio do ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações ... ção em vigor, sem prejuízo de atribuições específicas a serem estabelecidas no regimento ... § 1º Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades ...
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Direito Internacional
... para que a Santa Sé possa exercer suas funções. Outros autores, como Brownlie e Mello, não ... internacional público aos diplomatas e cônsules estrangeiros e respectivos familiares ... 1: ... ão de bons ofícios se enquadra nas atribuições do Secretário-Geral da ONU. Um exemplo conhecido ...
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Poder Judiciário
... , por exemplo, da am pliação das atribuições de determinado tribunal, ou da manipulação da ... Art. 2º O exercício de cargos ou funções de coordenação acadêmica, como tais ... Os cônsules brasileiros, à luz do que prescreve a ...
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DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações ... , as suas competências e as atribuições de seus dirigentes. Parágrafo único. Os ... § 1º Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades ...
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DECRETO Nº 99578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Consolida Normas Sobre a Organização e Funcionamento do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e a Lotação Ideal do Ministério ... § 2° As atribuições do cargo de Secretário de Controle Interno ...
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Decreto nº 87.479 de 16/08/1982. APROVA O REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO DAS COMUNICAÇÕES.
... DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da ... áveis ao bom desempenho de suas funções, dirigir o seu regimento interno, aprovar as ... de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules-Gerais de carreira estrangeiros, ...
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Decreto nº 5.979 de 06/12/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da ... Parágrafo único. Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades administrativas de que trata ...
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Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da ... Parágrafo único. Os Cônsules-Gerais Adjuntos e os titulares das unidades administrativas de que trata ...
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Outras formas de contratação
... Art. 6º São atribuições dos ocupantes do cargo de auditor-fiscal da ... o gozo, enquanto exerceram suas funções e durante as suas viagens para e do lugar da ... ser esquecidos os diplomatas e os cônsules, cujas prerrogativas decorrem do e pelo ...